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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho

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Ano
Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0281-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Francisco Donizeti Pereira
Ementa:
Sugerindo que seja feito corte do mato em áreas públicas do Parque Residencial José Gomes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0280-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Antonio Carlos Corrêa
Ementa:
Sugerindo que seja feita a distribuição de senhas para o atendimento aos munícipes no Paço Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0279-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Marcelo Ozelin
Ementa:
Sugerindo sinalização regulamentada de vagas para idoso e deficiente físico, faixa de pedestre e instalação de lombada, na Rua Bento José de Carvalho, na altura do prédio em que será instalada a Secretaria Municipal de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0278-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Marcelo Ozelin
Ementa:
Sugerindo corte de grama e ampla limpeza no projeto do Jardim Serra D'água.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0277-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Marcelo Ozelin
Ementa:
Sugerindo corte de grama e ampla limpeza no posto de Saúde do Jardim Serra D'água.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0276-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Renato Pires da Rosa
Ementa:
Sugerindo consertos no pavimento com de bloquetes ao longo da Avenida Nossa Senhora Aparecida.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0275-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Renato Pires da Rosa
Ementa:
Sugerindo elaborar estudos para a colocação de massa asfáltica em cima do antigo paralelepípedo, no início da Rua Cel. Procópio de Carvalho.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0274-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Renato Pires da Rosa
Ementa:
Sugerindo uma limpeza no parquinho existente defronte a EMEI Prof. Maria Luiza Frattini Martins, na Vila Sybilla.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0273-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Sugerindo manutenção e limpeza de entulhos na Rua Nadir Zadra Ribaldo, na Vila Salgueiro, atrás do Estádio José de Oliveira Mafra, conhecido como Campo do Salgueiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0272-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Sugerindo que seja realizada manutenção com verniz no madeiramento do Deck da Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu, assim como a realização de alguns pequenos reparos.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
53 resultados encontrados.
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Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Moção de Aplauso N° 06/2018, dos Vers. Miguel Bragioni, Renato Pires da Rosa e Gustavo Braga, parabenizando o Comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Ferreira, pelo 14º aniversário da Base de Bombeiros e pelo excelente trabalho e beneméritos a cidade Porto Ferreira e Região.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 05/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Presidente da Sociedade Cultural de Porto Ferreira - Clube de Campo das Figueiras, extensiva a toda a Diretoria Executiva, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da gestão do clube.
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Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Ismael Miguel da Silva, José Gustavo Braga Coluci, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 03/2018, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando o Prefeito Municipal e o Presidente Interino da Liga Independente dos Blocos de Porto Ferreira pela organização do Carnaval de 2.018.
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Moção : 0002-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci, Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Ismael Miguel da Silva, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 02/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Capitão PM Leonardo Regis Ramos, DD. Comandante da 4ª Companhia, ao Senhor Marcelo Traldi, DD. Comandante da Guarda Civil Municipal e ao Senhor Régis Radael Berreta, DD. Secretário Municipal de Cultura, parabenizando-os pelo excelente trabalho desenvolvido no carnaval deste ano
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Moção : 0001-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci, Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Antonio Carlos Corrêa, Francisco Donizeti Pereira, Gideon dos Santos, Ismael Miguel da Silva, Marcelo Ozelin, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 01/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Padre Luis Fabiano Canatta pelos belíssimos trabalhos e atividades pastorais desenvolvidas no Santuário Diocesano de São Sebastião;
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Moção : 0015-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 15/2017, parabenizando os Senhores Senhor Hans Beran, Presidente do Comitê Gestor do Circuito da Capital da Cerâmica Artística e de Decoração de Porto Ferreira, e aos Membros deste Comitê, Senhor Leandro Acrani Gentina, e Sra. Olinda Corolin, parabenizando-os pela excelente iniciativa em fazer a decoração natalina ao longo da região conhecida como Avenida do Comércio e adjacências;
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Moção : 0014-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
13/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho, Antonio Carlos Corrêa, Gideon dos Santos, José Gustavo Braga Coluci, Marcelo Ozelin, Renato Pires da Rosa
Ementa:
À Superintendência Regional do Banco do Brasil, pelo descaso do Banco com a população ferreirense em manter a agência fechada ao público por demasiado tempo.
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Moção : 0013-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Parabenizando o Deputado Estadual Campos Machado, pela iniciativa da criação da Frente Nacional contra a Liberação das Drogas em nosso País.
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Moção : 0012-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 12/2017, parabenizando o Ferreirense Alcino da Costa Leme, por ser o vencedor do Prêmio Capes 2017, na Tese de Doutorado de Fisioterapia.
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Moção : 0011-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 11/2017, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Senhor Prefeito Rômulo Luis de Lima Ripa e a todos que se empenharam para que fosse conferido o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de Porto Ferreira.
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2016
Data Final:
31/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Pastor Reginaldo Severino Xavier; (Votação Secreta)
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
09/11/2015
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
susta a aplicação do disposto no Artigo 1º do Decreto Executivo Municipal nº 113/2015, que dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos serviços administrativos da Administração Direta e Indireta do Município
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
05/10/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Senhor Irpo Perondi
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
05/10/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Bispo Dom Vilson Dias de Oliveira
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0007-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 07/2017, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o auxílio saúde aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
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Projeto de Lei : 0006-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2017
Data Final:
26/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Projeto de Lei n° 06/2017, do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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Projeto de Lei : 0005-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
26/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Projeto de Lei n° 05/2017, do Vereador José Gustavo Braga Coluci, que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Garoto e Garota Nota Dez.
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Projeto de Lei : 0004-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2017
Data Final:
29/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Projeto de Lei n° 04/2017, do Vereador José Gustavo Braga Coluci, que sobre Declaração de Utilidade Pública da Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo.
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Projeto de Lei : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Projeto de Lei n° 03/2017, do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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Projeto de Lei : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 02/2017, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários.
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Projeto de Lei : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 01/2017, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998
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Projeto de Lei : 0019-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/12/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sergio de Moraes Martins
Ementa:
Projeto de Lei n° 19/2016, do Ver. Sérgio M.Martins, que dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para futura Administração
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Projeto de Lei : 0018-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/10/2016
Data Final:
24/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei n° 18/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que da nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 2.304 de 3 de dezembro de 2002, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30 de 13 de setembro de 2000, definindo obrigações de pequeno valor para o município e o art. 87 do ato das disposições constitucionais transitórias acrescidas pela emenda constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002
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Projeto de Lei : 0017-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2016
Data Final:
18/07/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei n° 17/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0005-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
10/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Projeto de Lei Complementar n° 05/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que dá nova redação ao Art. 85 da Lei Complementar nº 88 de 13 de novembro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 147 de 5 de maio de 2015
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Projeto de Lei Complementar : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/08/2016
Data Final:
10/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Nº 04/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera o artigo 48A criado pela Lei Complementar nº 158, de 2015, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira
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Projeto de Lei Complementar : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei Complementar n° 03/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que altera a redação do Artigo 234 da Lei Complementar nº 37/2000
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2016
Data Final:
06/06/2016
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
Altera o artigo 1º e revoga o artigo 6º, da Lei Complementar nº 139 de 16 de julho 2014, e altera o Anexo I A da Lei Complementar nº 150 de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências".
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
- N° 01/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar : 0009-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
03/11/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ementa:
Altera o Artigo 48a da Lei Complementar n° 154 de 30 de setembro de 2015, que alterou a Lei Complementar 97 de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0008-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
que altera os artigos 6° e 7° da Lei Complementar nº 94, de 16 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; alteram os artigos 2º, 4º E 8º, da Lei Complementar Nº 16/97, que cria o serviço de água e esgoto de Porto Ferreira, como entidade autárquica Municipal e determina outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
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Projeto de Lei Complementar : 0007-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação da agência reguladora de serviços públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF disciplina o regime dos serviços públicos de saneamento, cria quadro de pessoal, e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0006-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2015
Data Final:
14/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
N° 06/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 99 da Lei Complementar nº 77 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências;
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Projeto de Lei Complementar : 0005-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2015
Data Final:
08/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
N° 05/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera a tabela II e cria os parágrafos 1º e 2º ao artigo 13, e os artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 97 de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0009-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera os anexos V e X da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2.011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre ratificação de opção ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - PORTOPREV.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 03 de Outubro de 2.000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livre de uso público e dá outras providências;
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 131, da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2.000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o Código de Posturas do Município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 29 de março de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 24-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 59, de 09 de dezembro de 2003, que disciplina a edificação, instalação e o funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos, bem como a segurança pública e proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para o armazenamento de combustíveis líquidos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o sistema de controle interno e as atribuições da controladoria geral do município, nos termos do Artigo 31, da Constituição Federal; do Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/00
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0032-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0031-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0030-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui a hora de sobreaviso para os servidores municipais de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0028-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui o Programa de pagamento por Serviços Ambientais - PSA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0027-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Estabelece a política municipal de educação ambiental do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0026-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria o Centro Municipal de Formação Profissional do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0025-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 3.397, de 30 de outubro de 2017, que cria a "Câmara Mirim".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0024-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui as feiras livres no município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0023-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria a semana educativa de conscientização da correta utilização de pipas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0022-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Pedagógico Professor Flávio da Silva Oliveira".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0011-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
-
Data Inicial:
12/12/2016
Data Final:
12/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 11/2016, da Mesa Diretora, que denomina de GILSON ALBERTO STROZZI, o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0009-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
Projeto de Resolução n° 09/2016, do Ver. Gilson A. Strozzi, que altera dispositivos da Resolução nº 03, de 8 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira
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Projeto de Resolução : 0008-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 08/2016, da Mesa Diretora, que cria a Câmara Jovem no Poder Legislativo de Porto Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0007-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 07/2016, da Mesa Diretoria, que cria o Projeto Câmara nas Escolas de Porto Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0006-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2016
Data Final:
17/10/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 06/2016, da Mesa Diretara, que dá nova redação ao Artigo 109 da Resolução 03, de 8 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
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Projeto de Resolução : 0005-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2016
Data Final:
12/09/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 05/2016, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; para a Ordem do Dia da próxima Sessão
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Projeto de Resolução : 0004-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
n° 04/2016, que dá nova redação ao Artigo 17 e cria o artigo 17-A na Resolução n°03, de 08 de novembro de 1994; Para Ordem do Dia da próxima Sessão
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Projeto de Resolução : 0003-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2016
Data Final:
01/08/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
Projeto de Resolução N° 03/2016, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens moveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal
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Projeto de Resolução : 0002-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2016
Data Final:
20/06/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
que disciplina a utilização do prédio da Câmara Municipal para a realização de reuniões, palestras, audiências, entre outros eventos
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2016
Data Final:
18/04/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que revoga o inciso XIV, do Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira.
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Proposta de Emenda a LOM : 0003-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2017
Data Final:
15/05/2017
Situação:
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2017
Data Final:
15/05/2017
Situação:
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
12/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que dispões sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0004-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
07/12/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
- Nº 04/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0003-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 03/2016, do Ver. Gilson A. Strozzi, que altera o inciso XIV do Artigo 9º e o Artigo 41, da Lei Orgânica do Município
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Emenda a Lei Orgância Nº 02/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que modifica o Artigo 142, da Lei Orgânica do Município;
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2016
Data Final:
26/09/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- n° 01/2016, da Mesa da Diretora Câmara, que modifica o Artigo 71, da Lei Orgânica do Município; à Comissão de Justiça e Redação
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
08/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes, Alessandro Rossi Bertazi, Antonio Angelo Lourenço, Edite Pereira da Silva Sebastião, Élcio Gustavo Silveira Arruda, Gilson Alberto Strozzi, Marcelo Nery de Oliveira, Miguel Bragioni Lima Coelho, Patrícia Marques, Rômulo Luis de Lima Ripa, Sergio de Moraes Martins
Ementa:
N° 01/2015, que dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município
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Requerimento
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Requerimento : 0216-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Marcelo Ozelin
Ementa:
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Francisca Benedita Candido de Souza.
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Requerimento : 0215-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Corrêa
Ementa:
Solicitando do Detran SP informações a respeito dos serviços de emplacamento no Município.
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Requerimento : 0214-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Informações a respeito dos serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura.
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Requerimento : 0213-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Informações a respeito da gestão da Escola Municipal de Música e Artes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0212-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Renato Pires da Rosa
Ementa:
Informações sobre previsão ou projetos para a reativação com novos brinquedos do parquinho para crianças na Área de Lazer "João Ferreira".
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Requerimento : 0211-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Informações sobre se existe uma programação para reparos, corte de matos e paisagismo nos canteiros centrais das Avenidas Padre Nestou Maranhão, Vicenti Zini e Ademar de Barros.
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Requerimento : 0210-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Informações sobre a programação de recolhimento de matos, troncos e outros entulhos nas ruas da cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0209-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Informações sobre previsão para uma limpeza geral e reparos no Campo de Futebol, localizado no Bairro do Jardim Águas Claras.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0208-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Gideon dos Santos
Ementa:
Informações a respeito dos serviços da Empresa LN transportes.
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Requerimento : 0207-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ismael Miguel da Silva
Ementa:
Informações sobre a possibilidade de construção de casas populares no município.
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Substitutivo
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Substitutivo : 0001-2015

Tipo:Substitutivo Arquivo:
-
Data Inicial:
03/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Nº 01/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, ao Projeto de Lei Nº 32/2015, que cria o Projeto Conservador das Águas, autoriza o Executivo a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
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Veto
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Veto : 0001-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2016
Data Final:
05/09/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Autógrafo n° 55/2016, referente ao Projeto de Lei n° 28/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
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Próxima Sessão

Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios