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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho

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Ano
Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0388-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Alessandro Rossi Bertazi
Ementa:
Sugerindo dar denominação de José Carlos Rodrigues da Silva a uma rua ou logradouro público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0387-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Ismael Miguel da Silva
Ementa:
Sugerindo tapa buracos na Rua Paulo Rippa, nº 105, no Jardim Independência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0386-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Sugerindo serviço de manutenção das vias de acesso dos bairros Cuca Fresca e Estância Flávia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0385-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Francisco Donizeti Pereira
Ementa:
Sugerindo reparo em lâmpada intermitente em frente ao ponto de ônibus da Rua Redugelo da Paixão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0384-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Francisco Donizeti Pereira
Ementa:
Sugerindo instalação de placas de sinalização de trânsito e de denominação de nomes de ruas do bairro Santa Cruz.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0383-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Sugerindo estudos para a instalação de redutores de velocidade na extensão da Rua José Gomes, no Parque Residencial Porto Bello.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0382-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Sugerindo reparo em sinal intermitente, na esquina da Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz com Avenida Arcyr Giaretta Barcellos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0381-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Sugerindo a pintura na calçada da Avenida Arcyr Giaretta Barcellos para a continuidade do espaço de caminhada.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0380-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua João Miranda Salgueiro, próximo ao cruzamento com a Rua Perondi Igínio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0379-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Sugerindo reparo de um bueiro na Rua Carlos Alberto Tiziani próximo ao cruzamento da Rua Lúcio Rodrigues de Souza.
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Moção
57 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0010-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Gideon dos Santos
Ementa:
Moção de Aplauso N° 10/2018, do Ver. Gideon dos Santos, parabenizando Academia da Força Aérea de Pirassununga pela doação de alimentos ao Fundo Social de Solidariedade de Porto Ferreira, que foram distribuídos às entidades de nosso município.
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Moção : 0009-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
16/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 09/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, parabenizando os Senhores CB PM Osni Martins e o Capitão PM Leonardo Régis Ramos, DD. Comandante da 4ª Cia da Policia Militar de Porto Ferreira, pelo brilhante e importante trabalho com o PROERD, cuja formatura dos alunos da 1ª turma de 2018, aconteceu no dia 29 de junho, no Ginásio Municipal de Esportes Adriano José Mariano.
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Moção : 0008-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alessandro Rossi Bertazi
Ementa:
Moção de Apelo N° 08/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Márcio França, no sentido de promover a prorrogação de prazo do Convênio nº 209/2016; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.
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Moção : 0007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Gideon dos Santos
Ementa:
Moção de Aplauso N° 07/2018, do Ver. Gideon dos Santos, parabenizando o Corpo de Bombeiros da cidade de São Carlos, o SAMU de São Carlos e ao Diretor Superintendente da Intervias pelo atendimento as vítimas do acidente na rodovia Doutor Paulo Lauro (SP-215), na manhã de quarta-feira, 27 de junho, envolvendo uma van da prefeitura que levava pacientes e acompanhantes para sessões de hemodiálise em São Carlos.
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Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Moção de Aplauso N° 06/2018, dos Vers. Miguel Bragioni, Renato Pires da Rosa e Gustavo Braga, parabenizando o Comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Ferreira, pelo 14º aniversário da Base de Bombeiros e pelo excelente trabalho e beneméritos a cidade Porto Ferreira e Região.
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Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 05/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Presidente da Sociedade Cultural de Porto Ferreira - Clube de Campo das Figueiras, extensiva a toda a Diretoria Executiva, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da gestão do clube.
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Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Ismael Miguel da Silva, José Gustavo Braga Coluci, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 03/2018, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando o Prefeito Municipal e o Presidente Interino da Liga Independente dos Blocos de Porto Ferreira pela organização do Carnaval de 2.018.
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Moção : 0002-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci, Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Ismael Miguel da Silva, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 02/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Capitão PM Leonardo Regis Ramos, DD. Comandante da 4ª Companhia, ao Senhor Marcelo Traldi, DD. Comandante da Guarda Civil Municipal e ao Senhor Régis Radael Berreta, DD. Secretário Municipal de Cultura, parabenizando-os pelo excelente trabalho desenvolvido no carnaval deste ano
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Moção : 0001-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci, Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Antonio Carlos Corrêa, Francisco Donizeti Pereira, Gideon dos Santos, Ismael Miguel da Silva, Marcelo Ozelin, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 01/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Padre Luis Fabiano Canatta pelos belíssimos trabalhos e atividades pastorais desenvolvidas no Santuário Diocesano de São Sebastião;
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Moção : 0015-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 15/2017, parabenizando os Senhores Senhor Hans Beran, Presidente do Comitê Gestor do Circuito da Capital da Cerâmica Artística e de Decoração de Porto Ferreira, e aos Membros deste Comitê, Senhor Leandro Acrani Gentina, e Sra. Olinda Corolin, parabenizando-os pela excelente iniciativa em fazer a decoração natalina ao longo da região conhecida como Avenida do Comércio e adjacências;
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2016
Data Final:
31/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Pastor Reginaldo Severino Xavier; (Votação Secreta)
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
09/11/2015
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
susta a aplicação do disposto no Artigo 1º do Decreto Executivo Municipal nº 113/2015, que dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos serviços administrativos da Administração Direta e Indireta do Município
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
05/10/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Senhor Irpo Perondi
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
05/10/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Bispo Dom Vilson Dias de Oliveira
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
61 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0007-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 07/2017, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o auxílio saúde aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
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Projeto de Lei : 0006-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2017
Data Final:
26/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Projeto de Lei n° 06/2017, do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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Projeto de Lei : 0005-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
26/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Projeto de Lei n° 05/2017, do Vereador José Gustavo Braga Coluci, que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Garoto e Garota Nota Dez.
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Projeto de Lei : 0004-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2017
Data Final:
29/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Projeto de Lei n° 04/2017, do Vereador José Gustavo Braga Coluci, que sobre Declaração de Utilidade Pública da Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo.
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Projeto de Lei : 0003-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Projeto de Lei n° 03/2017, do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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Projeto de Lei : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 02/2017, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários.
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Projeto de Lei : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 01/2017, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998
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Projeto de Lei : 0019-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/12/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sergio de Moraes Martins
Ementa:
Projeto de Lei n° 19/2016, do Ver. Sérgio M.Martins, que dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para futura Administração
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Projeto de Lei : 0018-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/10/2016
Data Final:
24/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei n° 18/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que da nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 2.304 de 3 de dezembro de 2002, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30 de 13 de setembro de 2000, definindo obrigações de pequeno valor para o município e o art. 87 do ato das disposições constitucionais transitórias acrescidas pela emenda constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002
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Projeto de Lei : 0017-2016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2016
Data Final:
18/07/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei n° 17/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar
14 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0005-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
10/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Projeto de Lei Complementar n° 05/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que dá nova redação ao Art. 85 da Lei Complementar nº 88 de 13 de novembro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 147 de 5 de maio de 2015
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Projeto de Lei Complementar : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/08/2016
Data Final:
10/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Nº 04/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera o artigo 48A criado pela Lei Complementar nº 158, de 2015, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira
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Projeto de Lei Complementar : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei Complementar n° 03/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que altera a redação do Artigo 234 da Lei Complementar nº 37/2000
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Projeto de Lei Complementar : 0002-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2016
Data Final:
06/06/2016
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
Altera o artigo 1º e revoga o artigo 6º, da Lei Complementar nº 139 de 16 de julho 2014, e altera o Anexo I A da Lei Complementar nº 150 de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências".
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
- N° 01/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar : 0009-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
03/11/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Altera o Artigo 48a da Lei Complementar n° 154 de 30 de setembro de 2015, que alterou a Lei Complementar 97 de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos
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Projeto de Lei Complementar : 0008-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
que altera os artigos 6° e 7° da Lei Complementar nº 94, de 16 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; alteram os artigos 2º, 4º E 8º, da Lei Complementar Nº 16/97, que cria o serviço de água e esgoto de Porto Ferreira, como entidade autárquica Municipal e determina outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
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Projeto de Lei Complementar : 0007-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação da agência reguladora de serviços públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF disciplina o regime dos serviços públicos de saneamento, cria quadro de pessoal, e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
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Projeto de Lei Complementar : 0006-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2015
Data Final:
14/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
N° 06/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 99 da Lei Complementar nº 77 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências;
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Projeto de Lei Complementar : 0005-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2015
Data Final:
08/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
N° 05/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera a tabela II e cria os parágrafos 1º e 2º ao artigo 13, e os artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 97 de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0018-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera o anexo I da lei complementar nº 101 de 19 novembro de 2010.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0017-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera o anexo II da lei complementar nº 88 de 13 novembro de 2009.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0016-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 195 e 196, da lei complementar n° 77, de 20 de dezembro de 2007, que trata do código tributário do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0013-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0011-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera os anexos V e X da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0010-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o código de posturas do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0009-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera os anexos V e X da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2.011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre ratificação de opção ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - PORTOPREV.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
02/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 03 de Outubro de 2.000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livre de uso público e dá outras providências;
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0048-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 37, 38 e 39, da lei n° 3.423, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0045-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0042-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2018
Data Final:
10/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Regulamenta o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, bem como os Artigos 82, parágrafo único, 117, 118, 139 195 e demais disposições da Lei Orgânica do município e da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal), estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0041-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui o conselho municipal de saneamento básico do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0040-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2018
Data Final:
10/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Regulamenta o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, bem como os Artigos 82, parágrafo único, 117, 118, 139 195 e demais disposições da Lei Orgânica do município e da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal), estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0039-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2018
Data Final:
24/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que estabelece as diretrizes para comercialização de lotes junto ao CEFER - Centro Empresarial Ferreirense e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0038-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2018
Data Final:
24/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Gestão do CEFER - Centro Empresarial Ferreirense e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0037-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/08/2018
Data Final:
17/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0036-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
27/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 3.410, de 19 de dezembro de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0035-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0004-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
08/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 30, Inciso I do Artigo 32 e ao Artigo 40, da Resolução nº 03, de 25 de setembro de 2018, que dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de aplicação conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0003-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
24/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Que dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de aplicação conforme Lei Federal nº 4.320/64.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
20/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do Artigo 45 e cria o Artigo 217-A, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira .
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2018
Data Final:
20/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Dá nova redação ao Artigo 115, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0011-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2016
Data Final:
12/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 11/2016, da Mesa Diretora, que denomina de GILSON ALBERTO STROZZI, o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0009-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
Projeto de Resolução n° 09/2016, do Ver. Gilson A. Strozzi, que altera dispositivos da Resolução nº 03, de 8 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0008-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 08/2016, da Mesa Diretora, que cria a Câmara Jovem no Poder Legislativo de Porto Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0007-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 07/2016, da Mesa Diretoria, que cria o Projeto Câmara nas Escolas de Porto Ferreira
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0006-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2016
Data Final:
17/10/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 06/2016, da Mesa Diretara, que dá nova redação ao Artigo 109 da Resolução 03, de 8 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
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Projeto de Resolução : 0005-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2016
Data Final:
12/09/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 05/2016, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; para a Ordem do Dia da próxima Sessão
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
27/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2018
Data Final:
27/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que revoga o inciso XIV, do Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 00001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0003-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2017
Data Final:
15/05/2017
Situação:
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2017
Data Final:
15/05/2017
Situação:
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que dispões sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0004-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
07/12/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
- Nº 04/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0003-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 03/2016, do Ver. Gilson A. Strozzi, que altera o inciso XIV do Artigo 9º e o Artigo 41, da Lei Orgânica do Município
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Emenda a Lei Orgância Nº 02/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que modifica o Artigo 142, da Lei Orgânica do Município;
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2016
Data Final:
26/09/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- n° 01/2016, da Mesa da Diretora Câmara, que modifica o Artigo 71, da Lei Orgânica do Município; à Comissão de Justiça e Redação
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Requerimento
2403 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0410-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Ismael Miguel da Silva
Ementa:
Voto de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Fraianelli.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0409-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ismael Miguel da Silva
Ementa:
Informações se existe cronograma para a execução de ações indicadas pelo legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0408-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ismael Miguel da Silva
Ementa:
Informações sobre as obras na Avenida Assad Taiar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0407-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ismael Miguel da Silva
Ementa:
Informações sobre a precariedade da praça e da quadra poliesportiva no Jardim Indepêndencia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0406-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 13/2018, que o qual cria a premiação "aluno destaque do ano" para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do município de porto ferreira e da outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0405-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Informações sobre terrenos baldios do município, estado e federação, e a possibilidade de incentivo popular de hortas comunitárias nos mesmos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0404-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Informações sobre nomenclaturas de ruas e abertura de novos loteamentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0403-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
voto de pesar pelo falecimento do senhor Moacir Ferreira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0402-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
informações sobre o lançamento de todo tipo de lixo em terreno localizado em frente ao acesso do bairro Parque Residencial Santa Luzia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0401-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Informações sobre o trânsito de motos de autoescolas nas imediações da Casa da Cultura "Elias dos Santos".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Substitutivo
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Relatórios : PDF XLS

Substitutivo : 0001-2015

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Nº 01/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, ao Projeto de Lei Nº 32/2015, que cria o Projeto Conservador das Águas, autoriza o Executivo a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Veto
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Veto : 0001-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2016
Data Final:
05/09/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Autógrafo n° 55/2016, referente ao Projeto de Lei n° 28/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Próxima Sessão

Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios