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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho

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Ano
Indicação
1800 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0136/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Marcelo Ozelin
Ementa:
Sugerindo retirada do lixo depositado no primeiro quilômetro sem asfalto, prolongação da Avenida Assad Taiar, caminho da antiga estrada de terras para Pirassununga.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0135/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Marcelo Ozelin
Ementa:
Sugerindo reparo em afundamento de asfalto na Rua Julio Cheffer, altura do nº 62, Jardim Salgueiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0134/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Sugerindo a uma limpeza e manutenção na Praça localizada defronte a Igreja de São José, ao lado da Escola Noraide Mariano, no Jardim Primavera.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0133/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Sugerindo a uma limpeza e manutenção na Praça Maria Henriqueta Libertucci, a Praça da Rodoviária.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0132/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Sugerindo a limpeza e manutenção na Praça localizada no Jardim Independência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0131/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Antonio Carlos Corrêa
Ementa:
Sugerindo implantação de faixa elevada em todas as EMEIs, EMEFs, escolas estaduais e particulares do município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0130/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Antonio Carlos Corrêa
Ementa:
Sugerindo proibição de estacionamento na Rua Joaquim Miguel Pereira em toda a sua extensão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0129/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Antonio Carlos Corrêa
Ementa:
Sugerindo semáforo nas vias Dona Balbina com Nelson Pereira Lopes e estudos para implantação na Rua 29 de Julho com a Mathias Cardoso.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0128/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Antonio Carlos Corrêa
Ementa:
Sugerindo mão dupla de direção nas ruas do bairro Vila Daniel, perpendiculares as Avenidas Prof. Henrique da Mota Fonseca Júnior e João Martins da Silveira Sobrinho.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0127/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Antonio Carlos Corrêa
Ementa:
Sugerindo troca de sinalização e pintura nos bairros Jardim Primavera, Vila Daniel e Vila Nova.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
51 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Moção : 0003/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Ismael Miguel da Silva, José Gustavo Braga Coluci, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 03/2018, do Ver. Alan João Orlando, parabenizando o Prefeito Municipal e o Presidente Interino da Liga Independente dos Blocos de Porto Ferreira pela organização do Carnaval de 2.018.
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Moção : 0002/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci, Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Ismael Miguel da Silva, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 02/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Capitão PM Leonardo Regis Ramos, DD. Comandante da 4ª Companhia, ao Senhor Marcelo Traldi, DD. Comandante da Guarda Civil Municipal e ao Senhor Régis Radael Berreta, DD. Secretário Municipal de Cultura, parabenizando-os pelo excelente trabalho desenvolvido no carnaval deste ano
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Moção : 0001/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci, Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Antonio Carlos Corrêa, Francisco Donizeti Pereira, Gideon dos Santos, Ismael Miguel da Silva, Marcelo Ozelin, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Moção de Aplauso N° 01/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Padre Luis Fabiano Canatta pelos belíssimos trabalhos e atividades pastorais desenvolvidas no Santuário Diocesano de São Sebastião;
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Moção : 0015/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 15/2017, parabenizando os Senhores Senhor Hans Beran, Presidente do Comitê Gestor do Circuito da Capital da Cerâmica Artística e de Decoração de Porto Ferreira, e aos Membros deste Comitê, Senhor Leandro Acrani Gentina, e Sra. Olinda Corolin, parabenizando-os pela excelente iniciativa em fazer a decoração natalina ao longo da região conhecida como Avenida do Comércio e adjacências;
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Moção : 0014/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
13/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho, Antonio Carlos Corrêa, Gideon dos Santos, José Gustavo Braga Coluci, Marcelo Ozelin, Renato Pires da Rosa
Ementa:
À Superintendência Regional do Banco do Brasil, pelo descaso do Banco com a população ferreirense em manter a agência fechada ao público por demasiado tempo.
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Moção : 0013/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Parabenizando o Deputado Estadual Campos Machado, pela iniciativa da criação da Frente Nacional contra a Liberação das Drogas em nosso País.
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Moção : 0012/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 12/2017, parabenizando o Ferreirense Alcino da Costa Leme, por ser o vencedor do Prêmio Capes 2017, na Tese de Doutorado de Fisioterapia.
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Moção : 0011/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Moção de Aplauso N° 11/2017, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Senhor Prefeito Rômulo Luis de Lima Ripa e a todos que se empenharam para que fosse conferido o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de Porto Ferreira.
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Moção : 0010/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alessandro Rossi Bertazi
Ementa:
Moção de Aplauso N° 10/2017, do Ver. Alessandro Rossi Bertazi, parabenizando os senhores Tiago Tadeu Servilha e Luis Fernando Bonelli, pelo envolvimento nos trabalhos pelo reconhecimento e concessão do título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração para o município de Porto Ferreira.
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Moção : 0009/20172020

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marcelo Ozelin
Ementa:
Moção de Repúdio N° 09/2017, do Ver. Marcelo Ozelin, ao Governo do Estado de São Paulo, pela falta de repasse dos recursos destinados a saúde causando transtornos e calamidade na rede pública municipal de saúde.
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
4 resultados encontrados.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2016
Data Final:
31/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2016, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Pastor Reginaldo Severino Xavier; (Votação Secreta)
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
09/11/2015
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
susta a aplicação do disposto no Artigo 1º do Decreto Executivo Municipal nº 113/2015, que dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos serviços administrativos da Administração Direta e Indireta do Município
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
05/10/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Senhor Irpo Perondi
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2015
Data Final:
05/10/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Bispo Dom Vilson Dias de Oliveira
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
61 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0007/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 07/2017, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o auxílio saúde aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
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Projeto de Lei : 0006/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2017
Data Final:
26/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Projeto de Lei n° 06/2017, do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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Projeto de Lei : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2017
Data Final:
26/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Projeto de Lei n° 05/2017, do Vereador José Gustavo Braga Coluci, que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Garoto e Garota Nota Dez.
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Projeto de Lei : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2017
Data Final:
29/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Projeto de Lei n° 04/2017, do Vereador José Gustavo Braga Coluci, que sobre Declaração de Utilidade Pública da Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo.
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Projeto de Lei : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Projeto de Lei n° 03/2017, do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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Projeto de Lei : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 02/2017, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários.
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Projeto de Lei : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/2017
Data Final:
27/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DIRETORA
Ementa:
Projeto de Lei n° 01/2017, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998
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Projeto de Lei : 0019/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/12/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sergio de Moraes Martins
Ementa:
Projeto de Lei n° 19/2016, do Ver. Sérgio M.Martins, que dispõe sobre a transição do Poder Executivo Municipal para futura Administração
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Projeto de Lei : 0018/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/10/2016
Data Final:
24/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei n° 18/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que da nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 2.304 de 3 de dezembro de 2002, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 100 da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30 de 13 de setembro de 2000, definindo obrigações de pequeno valor para o município e o art. 87 do ato das disposições constitucionais transitórias acrescidas pela emenda constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002
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Projeto de Lei : 0017/20132016

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2016
Data Final:
18/07/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei n° 17/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de placa informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar
14 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0005/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
10/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Projeto de Lei Complementar n° 05/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que dá nova redação ao Art. 85 da Lei Complementar nº 88 de 13 de novembro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 147 de 5 de maio de 2015
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Projeto de Lei Complementar : 0004/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/08/2016
Data Final:
10/10/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Nº 04/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera o artigo 48A criado pela Lei Complementar nº 158, de 2015, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira
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Projeto de Lei Complementar : 0003/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Lei Complementar n° 03/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que altera a redação do Artigo 234 da Lei Complementar nº 37/2000
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Projeto de Lei Complementar : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2016
Data Final:
06/06/2016
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
Altera o artigo 1º e revoga o artigo 6º, da Lei Complementar nº 139 de 16 de julho 2014, e altera o Anexo I A da Lei Complementar nº 150 de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências".
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Projeto de Lei Complementar : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
- N° 01/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0009/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
03/11/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Altera o Artigo 48a da Lei Complementar n° 154 de 30 de setembro de 2015, que alterou a Lei Complementar 97 de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0008/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
que altera os artigos 6° e 7° da Lei Complementar nº 94, de 16 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; alteram os artigos 2º, 4º E 8º, da Lei Complementar Nº 16/97, que cria o serviço de água e esgoto de Porto Ferreira, como entidade autárquica Municipal e determina outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0007/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/07/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação da agência reguladora de serviços públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF disciplina o regime dos serviços públicos de saneamento, cria quadro de pessoal, e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
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Projeto de Lei Complementar : 0006/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2015
Data Final:
14/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
N° 06/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 99 da Lei Complementar nº 77 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências;
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0005/20132016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2015
Data Final:
08/09/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
N° 05/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera a tabela II e cria os parágrafos 1º e 2º ao artigo 13, e os artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 97 de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
41 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0009/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que dispõe sobre ratificação de opção ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - PORTOPRE.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 03 de Outubro de 2.000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 03 de Outubro de 2.000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livre de uso público e dá outras providências;
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 131, da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2.000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o Código de Posturas do Município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 29 de março de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 24/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 59, de 09 de dezembro de 2003, que disciplina a edificação, instalação e o funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos, bem como a segurança pública e proteção ambiental na instalação de tanques subterrâneos para o armazenamento de combustíveis líquidos e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o sistema de controle interno e as atribuições da controladoria geral do município, nos termos do Artigo 31, da Constituição Federal; do Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/00
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Projeto de Lei do Executivo
189 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0012/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado de São Paulo por meio do DETRAN-SP - Departamento Estadual de Trânsito.
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Projeto de Lei do Executivo : 0011/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, no Município de Porto Ferreira.
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Projeto de Lei do Executivo : 0010/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui a Banda Municipal de Porto Ferreira.
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Projeto de Lei do Executivo : 0009/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal.
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Projeto de Lei do Executivo : 0008/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livre de uso público e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0007/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que autoriza a realização de estágio no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - Portoprev
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Projeto de Lei do Executivo : 0006/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera o artigo 29 da Lei nº 3.369, de 18 de julho de 2017.
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Projeto de Lei do Executivo : 0005/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei nº 3.418, de 19 de dezembro de 2017.
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Projeto de Lei do Executivo : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei nº 3.413, de 19 de dezembro de 2017.
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Projeto de Lei do Executivo : 0003/20172020

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que altera dispositivos da Lei nº 3.412, de 19 de dezembro de 2017.
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Projeto de Resolução
18 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0011/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
-
Data Inicial:
12/12/2016
Data Final:
12/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 11/2016, da Mesa Diretora, que denomina de GILSON ALBERTO STROZZI, o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Ferreira
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Projeto de Resolução : 0009/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
Projeto de Resolução n° 09/2016, do Ver. Gilson A. Strozzi, que altera dispositivos da Resolução nº 03, de 8 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira
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Projeto de Resolução : 0008/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 08/2016, da Mesa Diretora, que cria a Câmara Jovem no Poder Legislativo de Porto Ferreira
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Projeto de Resolução : 0007/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 07/2016, da Mesa Diretoria, que cria o Projeto Câmara nas Escolas de Porto Ferreira
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Projeto de Resolução : 0006/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2016
Data Final:
17/10/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 06/2016, da Mesa Diretara, que dá nova redação ao Artigo 109 da Resolução 03, de 8 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
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Projeto de Resolução : 0005/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2016
Data Final:
12/09/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- Projeto de Resolução n° 05/2016, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; para a Ordem do Dia da próxima Sessão
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Projeto de Resolução : 0004/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
n° 04/2016, que dá nova redação ao Artigo 17 e cria o artigo 17-A na Resolução n°03, de 08 de novembro de 1994; Para Ordem do Dia da próxima Sessão
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Projeto de Resolução : 0003/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2016
Data Final:
01/08/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
Projeto de Resolução N° 03/2016, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens moveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal
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Projeto de Resolução : 0002/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2016
Data Final:
20/06/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
que disciplina a utilização do prédio da Câmara Municipal para a realização de reuniões, palestras, audiências, entre outros eventos
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Projeto de Resolução : 0001/20132016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2016
Data Final:
18/04/2016
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
9 resultados encontrados.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Que revoga o inciso XIV, do Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira.
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Proposta de Emenda a LOM : 0003/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2017
Data Final:
15/05/2017
Situação:
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0002/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2017
Data Final:
15/05/2017
Situação:
Autor(es):
Alan João Orlando
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
12/07/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que dispões sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0004/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
07/12/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
- Nº 04/2016, do Ver. Luiz A. Moraes, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
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Proposta de Emenda a LOM : 0003/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/11/2016
Data Final:
07/12/2016
Situação:
TRAMITADO
Autor(es):
Gilson Alberto Strozzi
Ementa:
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 03/2016, do Ver. Gilson A. Strozzi, que altera o inciso XIV do Artigo 9º e o Artigo 41, da Lei Orgânica do Município
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Proposta de Emenda a LOM : 0002/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2016
Data Final:
19/12/2016
Situação:
Autor(es):
Rômulo Luis de Lima Ripa
Ementa:
Projeto de Emenda a Lei Orgância Nº 02/2016, do Ver. Rômulo L. L. Ripa, que modifica o Artigo 142, da Lei Orgânica do Município;
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2016
Data Final:
26/09/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 15-16
Ementa:
- n° 01/2016, da Mesa da Diretora Câmara, que modifica o Artigo 71, da Lei Orgânica do Município; à Comissão de Justiça e Redação
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
-
Data Inicial:
08/09/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes, Alessandro Rossi Bertazi, Antonio Angelo Lourenço, Edite Pereira da Silva Sebastião, Élcio Gustavo Silveira Arruda, Gilson Alberto Strozzi, Marcelo Nery de Oliveira, Miguel Bragioni Lima Coelho, Patrícia Marques, Rômulo Luis de Lima Ripa, Sergio de Moraes Martins
Ementa:
N° 01/2015, que dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município
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Requerimento
2122 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0127/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Corrêa, Alessandro Rossi Bertazi, Francisco Donizeti Pereira, Gideon dos Santos, Ismael Miguel da Silva, José Gustavo Braga Coluci, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Paulo Aguiar.
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Requerimento : 0126/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Francisco Donizeti Pereira
Ementa:
Solicitando informações sobre notificação para execução de passeio público na Rua José Pedro Machado, nº 22, no Jardim Paschoal Salzano.
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Requerimento : 0125/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Francisco Donizeti Pereira, Alessandro Rossi Bertazi, Ismael Miguel da Silva, José Gustavo Braga Coluci, Marcelo Ozelin
Ementa:
Solicitando informações sobre o asfalto da Rua José Calixto Leal, nas proximidades do encontro da mesma com a Marginal Armindo G. Torres.
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Requerimento : 0124/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 06/2018, que dispõe sobre a apresentação de artistas em logradouros públicos do município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Requerimento : 0123/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Solicitando informações sobre as ambulâncias e vans da Secretaria de Saúde.
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Requerimento : 0122/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DESPACHO FAVORÁVEL
Autor(es):
Marcelo Ozelin, Alan João Orlando, Alessandro Rossi Bertazi, Antonio Carlos Corrêa, Francisco Donizeti Pereira, Gideon dos Santos, Ismael Miguel da Silva, José Gustavo Braga Coluci, Miguel Bragioni Lima Coelho, Renato Pires da Rosa, Sérgio Rodrigo de Oliveira
Ementa:
Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Augusto Tufanin.
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Requerimento : 0121/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Solicitando informações sobre passe gratuito para o transporte público a pessoas entre 60 a 64 anos.
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Requerimento : 0120/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci
Ementa:
Solicitando informações se há previsão para a colocação de placas indicativas e também a substituição das que existem e estão velhas e danificadas.
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Requerimento : 0119/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Gustavo Braga Coluci, Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Solicitando - informações sobre a destinação do terreno adquirido pela prefeitura da Sociedade Esportiva Palmeirinha, no qual seria construída uma creche.
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Requerimento : 0118/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Bragioni Lima Coelho
Ementa:
Solicitando informações sobre as câmeras de monitoramento do município.
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Substitutivo
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Substitutivo : 0001/20132016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
-
Data Inicial:
03/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Luiz Antonio de Moraes
Ementa:
Nº 01/2015, do Ver. Luiz A. Moraes, ao Projeto de Lei Nº 32/2015, que cria o Projeto Conservador das Águas, autoriza o Executivo a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
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Veto
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Veto : 0001/20132016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2016
Data Final:
05/09/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Autógrafo n° 55/2016, referente ao Projeto de Lei n° 28/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
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Próxima Sessão

Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios