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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 10/04/2017 Hora: 18:00:00
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 11ª Sessão Extraordinária do dia 03 de abril de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 36/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2017, que dispõe sobre horário para propaganda sonora; à Comissão de Justiça e Redação

- Of. n° 42/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2017, que altera dispositivos da Lei nº 2.587, de 4 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo doar áreas de terras que especifica, mediante sorteio à pessoa física, para a construção de moradia, por meio de programa habitacional do governo federal – Imóvel na Planta – Associativo – Recursos do FGTS através da Caixa Econômica Federal; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social

- Of. n° 43/2017, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, que dispões sobre o sistema de controle interno e as atribuições da controladoria geral do município, nos termos do Artigo 31, da Constituição Federal; do Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/00; do Artigo 49, da Lei Orgânica Municipal; e, da Lei Complementar nº 110/2011; (devolvido nos termos regimentais)

- Of. Nº 312/2017, em atenção ao Requerimento nº 123/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre o auxílio transportes aos alunos que estudam em Faculdades fora do município

- Of. Nº 339/2017, em atenção ao Requerimento nº 141/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsolicitando informações sobre o Barracão que abriga a oficina municipal no Jardim Santa Marta

- Of. Nº 340/2017, em atenção ao Requerimento nº 142/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsolicitando informações sobre o conjunto habitacional CDHU no Jardim Jandyra

- Of. Nº 341/2017, em atenção ao Requerimento nº 143/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsolicitando informações sobre o Palco fixo na área da Fepasa

- Of. Nº 342/2017, em atenção ao Requerimento nº 144/2017, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a existência de um buraco na Rua João Simão, no Parque Residencial do Redentor originado após reformas na tubulação de esgoto há meses

- Of. Nº 343/2017, em atenção ao Requerimento nº 145/2017, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a quantidade de execuções fiscais feitas no município

- Of. Nº 344/2017, em atenção ao Requerimento nº 146/2017, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o processo de entrega de documentos como cópia Holerite, Carta Margem e outros, solicitados pelos servidores municipais na Seção de Recursos Humanos

- Of. Nº 345/2017, em atenção ao Requerimento nº 147/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre o acesso existente entre os bairro Águas Claras e Jardim São Manoel

- Of. Nº 346/2017, em atenção ao Requerimento nº 148/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre postes de iluminação pública existentes dentro da ETA Corrêa Porto

- Of. Nº 347/2017, em atenção ao Requerimento nº 149/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre o não funcionamento correto do semáforo localizado na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, cruzamento com a Rua Mathias Cardoso

- Of. Nº 348/2017, em atenção ao Requerimento nº 151/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre relativas à UBS do Jardim Águas claras, que foi unificada com a do Jardim Anésia

- Of. Nº 349/2017, em atenção ao Requerimento nº 152/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre o material utilizado para demarcação de lombadas e sinalização asfáltica

- Of. Nº 350/2017, em atenção ao Requerimento nº 155/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre a obra de recapeamento da Rua Hans Beran

 

C - RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispões sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação

 

PROJETO DE LEI:

- Projeto de Lei n° 04/2017, do Ver. Gustavo Braga, que sobre Declaração de Utilidade Pública da Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo; à Comissão de Justiça e Redação

 

REQUERIMENTOS:

- N° 177/2017, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Marcio Fernando Carandina

- N° 178/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento da Senhora Anna da Silva Boceda

- N° 179/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a fiscalização na entrega de panfletos com propagandas nas residências

- N° 180/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando a Intervias possibilidade de colocação de placas indicando acesso a Faculdade nas entradas do Município de Porto Ferreira.

- N° 181/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre uma árvore com risco de queda na Rua 19 de Outubro nas proximidades do número 979, Vila Daniel

- N° 182/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações quando está prevista a realização do serviço de sinalização de solo com a pintura de faixa amarela contínua ao longo das avenidas Ângelo Ramos e Cristo Redentor

- N° 183/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, interceder junto ao DER, para que este órgão faça as manutenções necessárias na Vicinal Luiz Pizetta (Estrada Velha Porto Ferreira/Sta.Rita do Passa Quatro)

- N° 184/2017, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre o Projeto Guri

- N° 185/2017, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre tráfego de veículos na Avenida Cristo Redentor

- N° 186/2017, do Ver. Renato Pires da Rosa – informações sobre os Termos de Concessão de Áreas Públicas para igrejas no município

 

INDICAÇÕES:

- N° 340/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo o corte da grama, bem como uma ampla limpeza na Escola do CAIC

- N° 341/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo que notifique o proprietário da casa abandonada localizada de esquina na Rua Doutor Erlindo Salzano, ao lado do número 743, no Jardim Primavera.

- N° 342/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo manutenção, pintura, bem como uma ampla limpeza no Centro de Lazer “Ozelia Malamam

- N° 343/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a retirada de galhos de árvores depositados dentro do projeto social no Alto do Serra D´água.

- N° 344/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo recape nas Ruas João Bento da Fonseca com Pedro Calixto Leal e Rua Diogo Rippa, bem como roçagem do mato de um terreno baldio de propriedade da municipalidade.

- N° 345/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a poda das árvores, bem como uma ampla limpeza ao redor da Escola do CAIC.

- N° 346/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo que faça uma ampla limpeza no canteiro central da Avenida Francisco Peripato na Vila Sibila

- N° 347/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo a substituição do redutor de velocidade tipo tachão por uma lombada na Rua Ellen Margareti Kaisen, nº 402

- N° 348/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo notifique a Empresa Verallia, para que no espaço onde ficava uma entrada de veículos e foi fechada, que conclua o pedaço do passeio público (calçada)

- N° 349/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo que faça uma faixa para travessia de pedestres defronte a Faculdade Asser

- N° 350/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo estudos urgentes, para adequação no trânsito na esquina das Ruas João Colussi e Jean Gabriel Vilin, na Estância dos Granjeiros e Jardim Porto Novo, respectivamente.

- N° 351/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo uma ampla limpeza na Avenida João Martins de Silveira Sobrinho em toda extensão do lado direito sentido Jardim Primavera para o Jardim Santa Marta.

- N° 352/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo a colocação de um Vigia nos finais de semana e feriados no Posto de Saúde da Vila Maria.

- N° 353/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo estudos sobre a possibilidade de se instalar uma lombada na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, altura do número 1100.

- N° 354/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo que seja realizada operação tapa buracos no Bairro Jardim Aníbal.

- N° 355/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo que seja realizada operação tapa buracos no Bairro Vila Daniel.

- N° 356/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo manutenção e melhorias na iluminação pública na Rua David Zadra nas proximidades do número 1196, na Vila Daniel

- N° 357/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo a manutenção e reparos dos limitadores de altura localizados ao lado da Ponte Metálica do Rio Mogi-Guaçú

- N° 358/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazisugerindo serviço de tapa-buracos na Rua Jaci Ferreira da Cunha nas proximidades do número 200 no Bairro Jardim São Manoel.

- N° 359/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazisugerindo que seja realizado reparos nos banheiros da Praça Maria Libertucci Salzano.

- N° 360/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazisugerindo que seja realizado serviço de poda de grama, capinagem, bem como uma ampla limpeza na Creche “Maria Sylvia Camargo Biffi”, no Bairro Paschoal Salzano.

- N° 361/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que seja realizado o serviço de roçagem do mato e limpeza na EMEI “Professora Otilia da Silva Silveira” no Bairro Parque Residencial do Redentor.

- N° 362/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira – sugerindo fiscalização de terrenos com mato alto localizados no Bairro Santa Luzia

- N° 363/2017, do Ver. Francisco Donizeti Pereira – sugerindo manutenção e melhorias na iluminação pública na Rua Benedito Leonel nas proximidades do número 420 no Jardim Jandira

- N° 364/2017, do Ver. Francisco Donizeti Pereira – sugerindo faça o recapeamento da Rua Bento José de Carvalho no trecho compreendido entre a Rotatória da Avenida Adhemar de Barros até a Sociedade Esportiva Palmeirinha

- N° 365/2017, do Ver. Francisco Donizeti Pereira – sugerindo faça uma ampla limpeza, bem como o calçamento no terreno de propriedade da municipalidade localizado na Miguel Borelli Thomaz nas proximidades do número 430

- N° 366/2017, do Ver. Francisco Donizeti Pereira – sugerindo construa um sarjetão para capitação de água da chuva, na Rua Miguel Libertucci com a Rua Carlos Alberto Tiziani no Bairro Serra D´água

- N° 367/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo faça uma ampla limpeza no passeio público em toda extensão da Av. Dr. Arcyr Giaretta Barcellos

- N° 368/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo faça a retirada de galhos na Rua Padre Faustino Setargine nas proximidades do número 1249, na Vila Sibila

- N° 369/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo faça a retirada de galhos na Rua Paschoal Moretto nas proximidades do número 70, no Bairro Lagoa Serena

- N° 370/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo a colocação iluminação pública na Rua Henrique R. Ribaldo no Bairro Parque Residencial Porto Belo

- N° 371/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo operação tapa buracos na Rua Joaquim Marques Castelhano, altura do Nº 755, no Bairro Jardim Independência.

- N° 372/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo operação tapa buracos na Rua José Euripedes de Souzao, altura do Nº 225, no Bairro Jardim Independência.

- N° 373/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo o envio  com freqüência de caminhão pipa na Avenida Jean Gabriel Vilin, no Bairro Estância dos Granjeiros, para diminuir a poeira no local.

- N° 374/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a troca das lâmpadas queimadas nos postes instalados próximo ao número 1288, da Rua Perondi Iginio, no Jardim Primavera.

- N° 375/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a limpeza de mato em guias na Rua Hugo Girotto nas proximidades do número 40, Bairro Parque Lagoa Serena.

- N° 376/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a criação ou lançamento de uma campanha para arrecadação e doação de medicamentos

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de março/2017; Dado conhecimento a Casa

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, que altera o Anexo IX, da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Porto Ferreira (Segunda discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

 

 

 

 

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Data: 10-04-2017 00:00:00


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