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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Webline Sistemas

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 44ª Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 134/2017, enc. Projeto de Lei Complementar n° 21/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento

- Of. n° 136/2017, enc. Projeto de Lei Complementar n° 23/2017, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que versa sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação

- Of. n° 137/2017, enc. Projeto de Lei Complementar n° 22/2017, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 111, de 31 de maio de 2001, que trata do quadro de pessoal, e evolução funcional que especifica; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento

- Of. n° 138/2017, enc. Projeto de Lei n° 75/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 139/2017, enc. Projeto de Lei n° 76/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 141/2017, enc. Projeto de Lei n° 80/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 142/2017, enc. Projeto de Lei n° 79/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 143/2017, enc. Projeto de Lei n° 78/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 144/2017, enc. Projeto de Lei n° 77/2017, que dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais e Órgãos equivalentes e estabelece as suas competências, atribuições e estruturas; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento

- Of. n° 145/2017, enc. Projeto de Lei n° 81/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Viva A Vida; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 146/2017, enc. Projeto de Lei n° 82/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro Municipal de Assistência – Creche Roberto Henrique João; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 147/2017, enc. Projeto de Lei n° 83/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Solar dos Jovens de Ontem; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 148/2017, enc. Projeto de Lei n° 84/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 149/2017, enc. Projeto de Lei n° 85/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social, Saúde e de Educação (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. Nº 1372/2017, em atenção ao Requerimento nº 531/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira – informações se houve cancelamento de designação de servidores para exercer função gratificada ou outro tipo de gratificação nos últimos 90 dias, se positivo, de quais servidores e por quais os motivos

- Of. Nº 1373/2017, em atenção ao Requerimento nº 532/2017, do Ver. Ismael Miguel da Silva – informações no tocante a fiscalização de postura no município

- Of. Nº 1374/2017, em atenção ao Requerimento nº 536/2017, do Ver. Gideon dos Santos –  informações sobre o palco e banheiros  localizados na Área de Lazer João Ferreira

- Of. Nº 1375/2017, em atenção ao Requerimento nº 540/2017, do Ver. Miguel Bragioniinformações sobre o atendimento e custos das creches municipais e solicita cópia da lista única de espera às vagas nas creches municipais, nos termos da Lei nº 3.360/2017

- Of. Nº 1376/2017, em atenção ao Requerimento nº 544/2017, do Ver. Miguel Bragioniinformações sobre a contratação por inexigibilidade da Liga Ferreirense de Futebol de Salão no exercício de 2017

- Of. Nº 1377/2017, em atenção ao Requerimento nº 545/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o Centro do Turista, localizado na região da Avenida do Comércio

- Of. Nº 1378/2017, em atenção ao Requerimento nº 548/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura Municipal já tem alguma previsão para o índice de reajuste dos funcionários públicos municipais para o ano de 2018.

- Of. Nº 1379/2017, em atenção ao Requerimento nº 527/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira – informações referentes à Lei Municipal Nº 2.450, de 29 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra e que cria a Semana da Consciência Negra – Zumbi dos Palmares

 

B – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

- Projeto de Resolução n° 04/2017, da Mesa da Câmara, que cria o Inciso IV ao artigo 65, o Artigo 66-A e altera o caput do artigo 217, da Resolução nº 10/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação

REQUERIMENTOS:

- N° 550/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Nilton César Vicenzo

- N° 567/2017, do Ver. Gustavo Braga informações se a Prefeitura não poderia utilizar um pequeno espaço do terreno do Cemitério Novo,  mais precisamente um pequeno espaço ao lado da esquina ruas Julio de Oliveira Dorta e Horácio Morais Dias, para uma adequação ou até uma pequena rotatória para facilitar o trânsito daquele local

- N° 568/2017, do Ver. Gustavo Braga informações se a Prefeitura Municipal iniciou as obras de Drenagem e galerias de águas pluviais, das ruas paralelas à Avenida Antonio Justiniano, na Estância dos Granjeiros

- N° 569/2017, do Ver. Alan João Orlando – parabenizando as senhoras Eliane Borelli, coordenadora pedagógica e professora de piano, Tatiana Justino, professora de canto coral, Nathália Goés e Silva, professora de teatro, Vanessa Zanini, professora de pintura, e os senhores Lucas Marconi, professor de teclado, Eder José dos Santos, professor de instrumentos de sopro e orquestra experimental, Tiago Devenézio, professor de violão, Samuel Mataragi, professor de violino, Carlos Menarin, professor de viola, e Andrey Rossi, professor de desenho, pela participação do Recital da Escola Municipal Livre de Música e Artes no Anfiteatro Isaltino Casemiro

- N° 571/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – parabenizando a Diretora Valéria Cortez da Emef Prof. José Gonso, pela realização da Semana da Consciência Negra Zumbi dos Palmares.

- N° 572/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – parabenizando o coautor Thiago Aparecido Nardon pela publicação do Livro “Educação Física no Ensino Médio: diagnóstico, princípios e práticas”

- N° 573/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre desmembramento de terrenos

- N° 574/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a contratação de novos guardas civis municipais em virtude da aprovação do estatuto

- N° 575/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a inauguração oficial do prédio Hermínia Fernandes Lopes

- N° 576/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a fiscalização de terrenos públicos localizados no limite dos Bairros Parque Residencial José Gomes e Parque Residencial Santa Luzia

- N° 577/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a atual situação da implantação da Zona Azul no município

- N° 578/2017, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Gomes

- N° 579/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a rotária localizada nos cruzamentos da Rua Joaquim Miguel Pereira com as Avenidas Dr. José Ferreira de Azambuja e Gal. Álvaro de Góes Valeriane.

- N° 580/2017, do Ver. Gustavo Braga informações Prefeitura Municipal tem algum projeto ou previsão para sanar os problemas de alagamentos de águas pluviais em alguns pontos da cidade

- N° 581/2017, do Ver. Gustavo Braga informações sobre o Campo do Cruzeiro, denominado como Estádio Marcolino Barbosa

- N° 582/2017, do Ver. Alan João Orlando – parabenizando a Senhora Rubiane Burim,  extensivo aos professores, pais, alunos, funcionários e voluntários pelo brilhante trabalho realizado XXV Festival de Dança da Escola Rubiane Burim com o tema “Moana

- N° 583/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações quanto ao índice de analfabetismo no município

- N° 584/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – informações  sobre postes de sinalização e postes com nomes de rua que estão acumulando água

- N° 585/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre as UBS do Jardim Bandeirantes e Jardim Independência

- N° 586/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Ivan Furquim de Almeida

MOÇÃO DE APLAUSO:

- N° 15/2017, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando os Senhores Senhor Hans Beran, Presidente do Comitê Gestor do Circuito da Capital da Cerâmica Artística e de Decoração de Porto Ferreira, e aos Membros deste Comitê, Senhor Leandro Acrani Gentina, e Sra. Olinda Corolin, parabenizando-os pela excelente iniciativa em fazer a decoração natalina ao longo da região conhecida como Avenida do Comércio e adjacências; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

INDICAÇÕES:

- N° 747/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo ampla limpeza ao entorno do Estádio José de Oliveira Mafra, Campo do Salgueiro

- N° 748/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo uma iluminação mais eficiente na confluência da Rua Valentin Lopes com a Avenida Antonio Justiniano, Estância dos Granjeiros.

- N° 749/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo ampla limpeza na Rua José Manoel da Silva, no Parque Lagoa Serena.

- N° 750/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo adequação no “sarjetão” localizado na Avenida Joaquim Miguel Pereira com a Rua Delmira Tavares, no Jardim Progresso.

- N° 751/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo a construção de um sarjetão no cruzamento da Rua Indalécio Rezende com a Rua Cel. Procópio de Carvalho

- N° 752/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo reparos no calçamento do canteiro central da Avenida Prof. Henrique da Motta Fonseca Junior, bem como a retirada mato

- N° 753/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo reparos no passeio público ao entorno da Estação Rodoviária.

- N° 754/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo que através do setor de fiscalização de posturas do município, notifique o proprietário para a limpeza do terreno localizado na Rua Cel. João Procópio ao lado da Agência do Banco do Brasil.

- N° 755/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco existente no cruzamento da Rua Arlindo Martins com a Rua José Rosini, no Bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 756/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco existente na Rua Waldemar Menin, altura do nº 195, no Jardim Paschoal Salzano

- N° 757/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo colocação de sinalização de trânsito com instalação de placas com identificação de nomes de ruas e pintura de solo, no Jardim Paschoal Salzano

- N° 758/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja realizado o serviço de poda de grama na Praça Olívio Ferrari, bairro Jardim Alto do Serra D’água

- N° 759/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que sejam desentupidos bueiros na Rua Hans Beran, em frente ao número 680

- N° 760/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo seja feito o serviço de poda de grama em todas as escolas da rede municipal de ensino.

- N° 761/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feito o serviço de corte de grama, poda de arvores, bem como ampla limpeza na Secretaria Municipal de Saúde, Ambulatório Central, EMEF Braulio Teixeira e UBS Paschoal Salzano.

- N° 762/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a instalação de academia ao ar livre em frente à base da 4ª Cia da Polícia Militar.

- N° 763/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a colocação de alambrado e melhorias no campo de futebol do jardim Paschoal Salzano

- N° 764/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo manutenção  e limpeza da Praça Cônego Otaviano Antonio Pavesi, no Residencial do Redentor

- N° 765/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo manutenção  do Semáforo do cruzamento das Avenidas Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e Professor Henrique da Motta Fonseca Júnior. 

- N° 766/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo reparar depressão asfaltica na Rua Francisco Dennunci com Rua Joaquim Miguel Pereira

- N° 767/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que o Setor de Posturas notifique o dono do veiculo parado na Rua Luiz Gama próximo ao número 1362, pois o mesmo encontra-se parado a muito tempo

- N° 768/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo realize uma grande operação no Jardim Vitória, principalmente na Rua Sebastião de Jesus, pois escontra-se em estado de calamidade, onde as galerias e o asfalto estão se deteriorando pela erosão

- N° 769/2017, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo serviços de manutenção do asfalto da Rua Pe. Faustino Setargini, esquina da Rua Leonice Ferreira Dias, no Jardim Anibal

- N° 770/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que se realize o serviço de escoamento de água na Rua Antônio Duz, na altura do número 45, Jardim Sérgio Dornelles, em um terreno da Municipalidade

- N° 771/2017, do Ver. Alan João Orlando - sugerindo que seja concedido ao Doutor Rodrigo Sanderson, o Título de Cidadão Ferreirense; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- N° 772/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza no recinto da FEPASA, onde são realizados eventos de toda natureza, pois há pelo local muita sujeira e mato alto

- N° 773/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja reparada a iluminação no final da Avenida Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz nas proximidades do trevo que dá acesso ao Bairro Jardim Anésia, onde há muita escuridão pelo local.

- N° 774/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo faixa para travessia de pedestres na Rua Nelson Pereira Lopes com a Rua Dona Balbina

- N° 775/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo faixa para travessia de pedestres na Rua São Sebastião com a Rua João Procópio Sobrinho.

- N° 776/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja feita uma cobertura no ponto de captação de água localizado no final da Rua Daniel de Oliveira Carvalho, na entrada da cidade, para um maior conforto dos munícipes

- N° 777/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a retirada de uma árvore seca, na Rua João Procópio Sobrinho, logo acima do cruzamento com a Rua São Sebastião, tendo em vista que a mesma está oferecendo risco aos transeuntes e veículos

- N° 778/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a roçagem, bem como uma ampla limpeza na entrada do Recreio São Lazaro

- N° 779/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a manutenção na estrada que vai para a Fazenda Santa Helena, na subida do Sitio do Pradinho, por contas das chuvas abriu-se vários buracos colocando em risco os moradores daquela região

- N° 780/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo reparos na iluminação, asfalto e no acostamento da Avenida Comendador Assad Taiar nas imediações do mercado Servbem

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de novembro/2017; Dado conhecimento a Casa

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                            

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Emenda Modificativa Nº 01/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 02/2017, do Vereador Alessandro Rossi Bertazi, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 03/2017, do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 04/2017, do Vereador Alan João Orlando, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 05/2017, do Vereador Francisco Donizeti Pereira, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Aditiva Nº 01/2017, do Vereador Miguel Bragioni Lima Coelho, que cria o Artigo 14 ao Projeto de Lei Nº 59/2017, passando o atual Artigo 14 para 15. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 06/2017, do Vereador Miguel Bragioni Lima Coelho, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 07/2017, dos Vereadores Miguel Bragioni Lima Coelho, Marcelo Ozelin, Gideon dos Santos, Antonio Carlos Corrêa, José Gustavo Braga Coluci e Renato Pires da Rosa, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 08/2017, do Vereador Gideon dos Santos, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 09/2017, do Vereador Antonio Carlos Corrêa, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 10/2017, do Vereador Marcelo Ozelin, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 11/2017, do Vereador José Gustavo Braga Coluci, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 12/2017, do Vereador Renato Pires da Rosa, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Emenda Modificativa Nº 13/2017, do Vereador Ismael Miguel da Silva, que modifica e transfere Dotação Orçamentária do Projeto de Lei nº 59/2017. (discussão e votação)

- Projeto de Lei n° 59/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2018 (Primeira discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

Data: 11-12-2017 00:00:00
Próxima Sessão

Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios