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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 05/02/2018 Hora: 20:00:00
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018
Webline Sistemas

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 2ª Sessão Ordinária do dia 29 de janeiro de 2018

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 36/2018, enc. Projeto de Lei Complementar N° 02/2018, que institui o Código de Posturas do Município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento

- Of. n° 38/2018, enc. Projeto de Lei n° 09/2018, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento

- Of. n° 39/2018, enc. Projeto de Lei N° 10/2018, que institui a Banda Municipal de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento

- Of. n° 40/2018, enc. Projeto de Lei N° 11/2018, que institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, no Município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social

- Of. n° 49/2018, enc. Projeto de Lei Complementar N° 03/2018, que acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 131, da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2.000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social

- Of. n° 50/2018, enc. Projeto de Lei N° 12/2018, que fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado de São Paulo por meio do DETRAN-SP – Departamento Estadual de Trânsito; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Segurança Pública (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

 

B – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

 

REQUERIMENTOS:

- N° 20/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se já tem uma previsão e/ou projetos para uma ampla limpeza e manutenção do Ancoradouro, localizado na Área de Lazer João Ferreira, na Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu

- N° 21/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre as “Academias do Idoso” instaladas no município de Porto Ferreira

- N° 22/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações quanto ao atendimento da Empresa Energy responsável pela iluminação publica do município

- N° 23/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre o piscinão localizado no Bairro Areia Branca

- N° 24/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura Municipal já entrou em contato com a Empresa Energy ou existe uma previsão para a substituição das lâmpadas ao redor das Praças Cornélio Procópio e Olímpia Meirelles de Carvalho

- N° 25/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura Municipal irá executar a remoção e/ou replantio de outras espécies nativas, na Avenida Francisco Denuncci, Jd. Progresso, no trecho que margeia o Parque Henriqueta Libertucci

- N° 26/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – informações a respeito da Rua Marcela Fernanda Sartori localizada no bairro Santo Afonso

- N° 27/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre o Programa Federal “Mais Médicos”

- N° 28/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana Gonçalves Strozzi

- N° 29/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre o serviço de poda de árvores no Município

- N° 30/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Galhardo

- N° 31/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre construção de galeria de escoamento de água pluvial na Rua José Américo da Silva na Vila Sybilla

- N° 32/2018, do Ver. Alan João Orlando – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 01/2018, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação

- N° 33/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre a Rodoviária Municipal

- N° 34/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando a Empresa de Correios informações sobre o atraso na entrega de correspondências

- N° 35/2018, do Ver. Miguel Bragioni – solicitando a Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga informações sobre a motivação que levou ao fornecimento de um frasco de suco e um pacote com poucas bolachas aos alunos da rede pública estadual

- N° 36/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações referentes à prestação de serviços de limpeza pública da empresa Valfer Construções e Comércio Ltda

- N° 37/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações referentes ao controle de zoonoses do município referente a escorpiões

- N° 38/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o asfalto da Rua Mariquinha Turca, no Jardim Salgueiro

- N° 39/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando a Empresa de Correios informações sobre a entrega de correspondências no Bairro Jardim Recreio

MOÇÃO DE APLAUSO:

- N° 01/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Padre Luis Fabiano Canatta pelos belíssimos trabalhos e atividades pastorais desenvolvidas no Santuário Diocesano de São Sebastião; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

INDICAÇÕES:

- N° 26/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo manutenção e limpeza geral, bem como corte do mato e etc. na Praça Cônego Otaviano Antonio Pavesi, no Parque Residencial do Redentor

- N° 27/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo uma limpeza geral, bem como corte do mato e etc. na área localizada na Avenida Pe. Nestor Maranhão, ao lado da Faculdade Asser, no terreno do Distrito Empresarial

- N° 28/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo uma limpeza geral, bem como corte do mato e etc. no terreno localizado na confluência das Avenidas  Pe. Nestor Maranhão e Gal. Álvaro de Góes Valeriani

- N° 29/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a limpeza do campo de futebol do Bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 30/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior

- N° 31/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo operação tapa buracos em frente à Creche do Bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 32/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a manutenção do Posto de Saúde do Bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 33/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a manutenção da Praça da Vila Sybilla

- N° 34/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a construção de uma lombada na Rua Anésio Tofolli, nas proximidades do número 50, no Bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 35/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo manutenção da Rua Lázaro José de Araujo no Bairro Santa Cruz

- N° 36/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a repintura de faixas no solo e guias, assim como a recolocação de placas de trânsito ao redor da Praça Central, principalmente na Rua Dr. Carlindo Valeriani

- N° 37/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo uma ampla limpeza nas imediações do Estádio Ferreirão

- N° 38/2018, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo uma ampla limpeza na entrada do Bairro Santa Luzia

- N° 39/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo a instalação de Redutor de Velocidade na Rua Daniel de Oliveira Carvalho, entre a Rua 19 de Outubro e Avenida Prof. Henrique da Mota Fonseca Junior

- N° 40/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo tapar um grande buraco existente na estrada rural do bairro Residencial Areia Branca que dá acesso a Fazenda Lajeado

- N° 41/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Sebastião Pereira nº 315, no Jd. Santa Rosa II, para que o mesmo faça uma limpeza na calçada onde o mato está atrapalhando a passagem de pedestres

- N° 42/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo uma ampla limpeza na entrada do Bairro Recreio São Lázaro

- N° 43/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que a Prefeitura faça os serviços necessários para que a CERVAM possa fazer a ligação da energia para restabelecer a iluminação da estrada do Recreio São Lazaro

- N° 44/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo limpeza de um terreno ou notificar proprietário a fazê-la, na Rua Hermídio Salzano, defronte ao número 501, contendo bastante lixo

- N° 46/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a instalação de placas indicativas de nomes de rua e pintura de solo de parada obrigatória de veículos, no Jardim Centenário

- N° 46/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a instalação de lombadas na Rua Horácio M. da Silva, no Jardim Centenário.

- N° 47/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a troca de fechadura quebrada na UBS Antonio Gallo, no Parque Residencial Porto Bello, bem como corte do mato e se possível aumentar o muro e/ou alambrado

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Janeiro/2018; Dado conhecimento a Casa

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                            

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar n° 19/2017, que revoga a Lei Complementar nº 118, de 16 de novembro de 2.011, que dispõe sobre regras de conduta para procedimentos referentes à arborização urbana no município de Porto Ferreira (Primeira Discussão)

- Projeto de Lei n° 68/2017, que dispõe sobre regras de conduta para procedimentos referentes à arborização urbana no município de Porto Ferreira. (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 69/2017, que altera dispositivos da Lei 3.195, de 13 de outubro de 2.015, que cria no Município a Comissão de Transparência nos Concursos Públicos e Processos Seletivos (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 70/2017, que institui a Semana do Bebê e dá outras providências (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 71/2017, que dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.770, de 23 de junho de 2.010, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas (moto-táxi), no município de Porto Ferreira (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 72/2017, que estabelece a obrigatoriedade de documento de origem florestal – DO, por ocasião de vistoria para expedição de habite-se e dá outras providências (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 73/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto Ferreira e dá outras providências (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 74/2017, que dispõe sobre a Lei municipal de Proteção e bem estar de animais domésticos no município de Porto Ferreira e dá outras providências (Discussão única)

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, do Executivo, que altera o Artigo 109, da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira (Primeira Discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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Data: 05-02-2018 00:00:00


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Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 - Sessão Ordinária

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