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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Destaques da 29ª da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Webline Sistemas

Realizada no dia 20 de agosto de 2018

                                                                                                          

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal

- Of. n° 319/2018, enc. Projeto de Lei n° 40/2018, que regulamenta o Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal, bem como os Artigos 82, parágrafo único, 117, 118, 139 195 e demais disposições da Lei Orgânica do município e da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000 (Estatuto do Servidor Público Municipal), estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 323/2018, enc. Projeto de Lei n° 41/2018, que institui o conselho municipal de saneamento básico do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

Demais ofícios recebidos

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 2ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.446 de 09/05/18; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 7ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.413 de 19/12/17; à Comissão de Finanças e Orçamento

Requerimentos apresentados pelos Vereadores

- N° 288/2018, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora Cremilda Aparecida da Silva

- N° 289/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre se a Prefeitura possui projetos no sentido de manutenções, assim como pavimentação ou ainda a colocação da raspa de asfalto, nos acostamentos da Via Syrio Ignatios

- N° 290/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Prefeitura Municipal, através de seus aplicativos e sites ou ainda via telefone, possui um canal exclusivo para denúncia de moradores que presenciam o despejo irregular de lixos e entulhos em vias públicas da cidade

- N° 291/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações se existe previsão para reformas gerais, como substituição de bancos e lixeiras quebradas, veniz no madeiramento, conserto do piso, melhor paisagismo, no Deck da Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu

- N° 292/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações se a prefeitura tem estudos para a poda, remoção ou ainda a substituição das árvores defronte ao CEMI – Centro de Especialidades Médicas e Imagem

- N° 293/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre a patrulha agrícola

- N° 294/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre o posicionamento da administração sobre uma fotografia disseminada nas redes sociais supostamente de servidor da administração municipal com processos da prefeitura

- N° 295/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do senhor Gilberto Luiz Ribeiro

- N° 296/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a nomenclatura de ruas do bairro Jardim Recreio

- N° 297/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a possibilidade de a prefeitura instalar postes sob a copa das árvores do canteiro que margeiam a Estrada Velha de Santa Rita – SP-328, na Vila Real, visando melhor iluminação no local

- N° 298/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a não substituição de lâmpadas queimadas na Praça Jacob Mondin

- N° 299/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o fechamento das cantinas nas escolas municipais

- N° 300/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre melhoria da mobilidade urbana no centro e nas vias de escoamento aos bairros

- N° 301/2018, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 10/2018, que dispõe sobre a implantação de programa de coleta de lixo eletrônico no município com a criação de postos de coleta determinados pela municipalidade

- N° 302/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a regulamentação prevista no artigo 37 da Lei Municipal Nº 3.425/18, que dispõe sobre a proteção e bem estar de animais domésticos no município de Porto Ferreira

- N° 303/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a previsão para conserto de buracos no asfalto da Rua Ângela Murano Marbasci, na Vila Real

- N° 304/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Marcelino

- N° 305/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Olga Mondin Vilas Boas

Indicações apresentadas pelos Vereadores

- N° 324/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Rua José Teixeira Vilela Pai, altura do número 543

- N° 325/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Rua José Teixeira Vilela Pai com a Rua Perondi Igínio

- N° 326/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo substituição de lâmpada apagada em poste localizado na Avenida Jean Gabriel Villin, esquina com a Rua João Colussi

- N° 327/2018, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo estudos para instalação de redutores de velocidade na Avenida Antonio Justiniano, Estância dos Granjeiros

- N° 328/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo reparo na placa de identificação, do Posto de Saúde do Jardim Alto do Serra D’água, que se encontra danificada.

- N° 329/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo manutenção em afundamento de asfalto na Rua Basílio Ferreira Andrade, próximo ao nº 235, no Parque Residencial Porto Bello

- N° 330/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo estudos para instalação de lombada na Rua Josino Ferraz de Barros, no Jardim Centenário

- N° 331/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo redutor de velocidade próximo ao Studio Ello de dança, na Rua João Miranda Salgueiro, Centro

- N° 332/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo redutor de velocidade na Avenida Cristo Redentor, antes da rotatória Otílio Polato, próximo ao bairro Jardim Botafogo

Ordem do Dia: Projetos de Leis

- Projeto de Lei n° 35/2018, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial (Segunda Discussão)

- Projeto de Lei n° 29/2018, que autoriza o executivo municipal a promover o remanejamento de dotações (Primeira Discussão)

- Projeto de Lei n° 17/2018, que dispõe sobre a política de eficiência energética e sustentabilidade no município de Porto Ferreira (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 24/2018, que institui as feiras livres no município de Porto Ferreira; Objeto do Anteprojeto de Lei Nº 08/2018, de autoria do Vereador Francisco Donizeti Pereira (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 25/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3.397, de 30 de outubro de 2017, que cria a “Câmara Mirim” – Oriundo do Projeto de Lei nº 08/2017, de autoria do Vereador Alan João Orlando (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 27/2018, que estabelece a política municipal de educação ambiental do município de Porto Ferreira (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 28/2018, que institui o Programa de pagamento por Serviços Ambientais – PSA (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 34/2018, que revoga a Lei nº 3.335, de 23 de dezembro de 2016, que institui o fundo municipal para pagamentos por serviços ambientais (Discussão única)

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências (Segunda Discussão)

- Projeto de Resolução nº 02/2018, da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao § 2º do Artigo 45 e cria o Artigo 217-A, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira (Segunda Discussão)

 

Data: 22-08-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios