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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Destaques da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
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Destaques da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira

Realizada no dia 08 de outubro de 2018

 

                                                                                

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal. 

 

- Of. n° 383/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 16/2018, dá nova redação aos artigos 195 e 196, da lei complementar n° 77, de 20 de dezembro de 2007, que trata do código tributário do município de porto ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. n° 384/2018, enc. Projeto de Lei n° 48/2018, dá nova redação aos artigos 37, 38 e 39, da lei n° 3.423, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de porto ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social.

- Of. n° 385/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 17/2018, que altera o anexo II da lei complementar nº 88 de 13 novembro de 2009; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. n° 386/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 18/2018, que altera o anexo I da lei complementar nº 101 de 19 novembro de 2010; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

 - Of. nº 834/2018, em atenção ao Requerimento nº 354/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Jardim Águas Claras.

- Of. nº 835/2018, em atenção ao Requerimento nº 361/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre as ações do Departamento de Vigilância Epidemiológica em relação ao aparecimento de escorpiões.

- Of. nº 836/2018, em atenção ao Requerimento nº 374/2018, do Ver. Miguel Bragioniinformações sobre as faixas de pedestres na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, próximas à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e à Secretaria de Educação.

- Of. nº 838/2018, em atenção ao Requerimento nº 359/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a programação de eventos esportivos que serão realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.

- Of. nº 840/2018, em atenção ao Requerimento nº 362/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a possibilidade de estudos para mudança de itinerário de ônibus da empresa de transporte Rápido D´Oeste da Rua 19 de Outubro para outra mais viável.

- Of. nº 841/2018, em atenção ao Requerimento nº 366/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre a da frota de veículos do município.

- Of. nº 843/2018, em atenção ao Requerimento nº 382/2018, do Ver. Miguel Bragioniinformações sobre a construção da lombofaixa, da Rua Bento José de Carvalho, defronte a Escola Dr. Djalma Forjaz.

 

 

Demais ofícios recebidos.

 

- Of. nº 177/2018, da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 384/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando à Agência Reguladora averiguação em reparo asfáltico na R. Antonio Mendonça Salvador, nº 527, Jd. Centenário, executado pela concessionária de água e esgoto, bem como estudos sobre a possibilidade de mudança do atual local do ponto de ônibus da referida rua.

- Ofício nº 259/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 01/2017 – Lei 3.414/17, referente ao mês de Julho/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 266/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 02/2017 – Lei 3.415/17, referente ao mês de Julho/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 269/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas referente ao Termo de Fomento nº 02/2018, referente ao mês de Agosto/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores.

 

- N° 395/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre possível parceria com empresas de transporte da Usina Ferrari para pavimentação da Estrada Velha da Fazendinha, no bairro jardim Anésia.

- N° 396/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a nomenclatura das vias públicas do bairro Recreio São Lázaro e inexistência de placas de identificação e de sinalização de trânsito.

- N° 397/2018, do Ver. Miguel Bragioni solicitando a respeito de vagas e lista de espera nas creches do município.

- N° 398/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações à Intervias a construção de um trevo e a instalação de uma placa informativa do bairro Recreio São Lázaro, em frente ao mesmo, na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215).

- N° 399/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações em relação à segurança de alunos na entrada e saída das escolas do município.

- N° 400/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a transferência das aulas da Casa da Cultura “Elias dos Santos” para outro local.

- N° 401/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o trânsito de motos de autoescolas nas imediações da Casa da Cultura “Elias dos Santos”.

- N° 402/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o lançamento de todo tipo de lixo em terreno localizado em frente ao acesso do bairro Parque Residencial Santa Luzia.

 

 

Indicações apresentadas pelos Vereadores.

 

- N° 376/2018, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo estudo em relação ao plano de carreira dos fiscais de posturas do município quanto à segurança e integridade física desses servidores.

- N° 377/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo reparo do “sarjetão” no cruzamento das ruas Dr. Carlindo Valeriani e Bento José de Carvalho.

- N° 378/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo construção de uma “lombofaixa” na Rua Ellen Margareth Kaizen nas proximidades com a Rua Hugo Giroto.

- N° 379/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo reparo de um bueiro na Rua Carlos Alberto Tiziani próximo ao cruzamento da Rua Lúcio Rodrigues de Souza.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de setembro/2018; Dado conhecimento a Casa.

 

Ordem do Dia: Projetos de Leis.

 

- Relatório da Comissão Especial de Inquérito - CEI constituída por meio do Ato da Presidência nº 05/2017, com o objetivo de apurar possível descumprimento do contrato de concessão de serviços de tratamento de água e saneamento por parte da concessionária ODEBRECHT AMBIENTAL, tendo como sucessora a BRK AMBIENTAL (Discussão única).

- Projeto de Resolução nº 04/2018, da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao Artigo 30, Inciso I do Artigo 32 e ao Artigo 40, da Resolução nº 03, de 25 de setembro de 2018, que dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de aplicação conforme Lei Federal nº 4.320/64 (Discussão única).

Data: 09-10-2018 00:00:00
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios