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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Destaques da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Webline Sistemas

Realizada no dia 22 de outubro de 2018

 

 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal. 

 

- Of. nº 394/2018, , enc. Projeto de Lei n° 49/2018, dispõe sobre a criação do órgão municipal “Arquivo Público Municipal”; e define diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ ; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social.

- Of. nº 395/2018, enc. Projeto de Lei n° 50/2018, institui o programa “Nota Fiscal Premiada” que visa o estímulo à cidadania fiscal no município de Porto Ferreira, dispondo sobre premiações para tomadores de serviços, nos termos que especifica; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 873/2018, em atenção ao Requerimento nº 371/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a preservação e manutenção do prédio do Museu Histórico e Pedagógico “Prof. Flávio da Silva Oliveira”.

- Of. nº 874/2018, em atenção ao Requerimento nº 390/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a quadra de esportes localizada ao lado do Ginásio Municipal de Esporte “Adriano José Mariano”.

- Of. nº 875/2018, em atenção ao Requerimento nº 391/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações a respeito da terceirização do fornecimento de combustíveis para a administração municipal.

- Of. nº 876/2018, em atenção ao Requerimento nº 392/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o fornecimento de passe de ônibus utilizado para o deslocamento diário de pacientes até o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

- Of. nº 877/2018, em atenção ao Requerimento nº 393/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o pagamento de diárias dos motoristas da administração municipal.

- Of. nº 878/2018, em atendimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.194/2015 – Encaminha cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Convite nº 11/2018; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

 

 

Demais ofícios recebidos.

 

- Of. C.CCM Nº 2278/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisão da Egrégia Primeira Câmara proferida referente ao Processo TC-001751/010/08; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. REF/INT/ENG/ 18100004, resposta ao OF. 594/2048 da Câmara Municipal de Porto Ferreira; em atenção ao Requerimento nº 369/2018, solicitando a Intervias informações sobre a possibilidade de abertura de acesso na Rodovia Anhanguera, KM 225, pista sul, para a Avenida João José Attab Miziara, bairro Jardim Areia Branca.

- Of. n° 020/2018 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de setembro de 2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício HDB/ADM/Jur nº 047/2018, do Hospital Dona Balbina, ref. ao convênio nº 862819 celebrado entre a União por intermédio do ministério da saúde, e a irmandade de misericórdia de porto ferreira visando fortalecer o sistema único de saúde; Dado conhecimento a casa.

- Ofício HDB/ADM/Jur nº 049/2018, do Hospital Dona Balbina, ref. ao convênio nº 850911 celebrado entre a União por intermédio do ministério da saúde, e a irmandade de misericórdia de porto ferreira visando fortalecer o sistema único de saúde; Dado conhecimento a casa.

- Ofício nº 281/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 01/2017 – Lei 3.414/17, referente ao mês de Agosto/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 9ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.413 de 19/12/17; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 4ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.446 de 09/05/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 4ª parcela do Termo de Fomento nº 4/2018 de 27/09/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 088/2018, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de Setembro de 2018, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.409/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 089/2018, da APAE, enc. Resposta à comissão de avaliação de prestação de contas parcial de Setembro/2018, referente à Lei n° 3.411/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores.

 

- N° 411/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre problemas ocasionados na Avenida Arcy Giaretta Barcellos.

- N° 412/2018, dos Vers. Marcelo Ozelin e Miguel Bragioni – informações sobre implantar sentido de mão única nas ruas dos bairros Jardim Santa Rosa I e II.

- N° 413/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a possibilidade de instalar braço de iluminação em poste da Rua São Sebastião.

- N° 414/2018, do Ver. Miguel Bragioni – parabenizando a Rádio Comunidade FM pelos 14 anos da outorga definitiva que autoriza a exploração do serviço de radiodifusão comunitária.

 

 

Indicações apresentadas pelos Vereadores.

 

- N° 389/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo corte de grama e ampla limpeza no posto de Saúde do Jardim Serra D’água.

- N° 390/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo corte de grama e ampla limpeza no projeto do Jardim Serra D’água.

- N° 391/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo corte de grama e ampla limpeza na Praça do Jardim Serra D’água.

- N° 392/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo corte de grama, ampla limpeza e serviço de tapa buracos na Avenida Padre Nestor Maranhão.

- N° 393/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo estudos para instalação de lombada na Rua Hugo Carandina, no Jardim Centenário.

- N° 394/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo a realização de limpeza da Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Júnior.

 

 

Ordem do Dia: Projetos de Leis.

 

- Projeto de Lei Complementar Nº 18/2017, que dispõe a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira e dá outras providências (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 15/2018, que altera o artigo 236, da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, das autarquias, fundações e câmara municipal (Primeira discussão).

- Projeto de Lei n° 46/2018, que autoriza o executivo municipal a suplementar valores nas rubricas orçamentárias que especifica (Primeira discussão).

- Projeto de Lei n° 41/2018, que institui o conselho municipal de saneamento básico do município de Porto Ferreira (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 42/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre o Álcool e Drogas de Porto Ferreira (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 43/2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras conforme Lei Federal nº 4620/64 (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 44/2018, que acresce parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal 3.175 de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para o pagamento de transporte de estudantes no município (Discussão única).

 

Data: 23-10-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios