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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Destaques da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Webline Sistemas

Realizada no dia 29 de outubro de 2018

 

                                                                                

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal. 

 

- Of. nº 396/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 19/2018, que altera o artigo 4º, da Lei Complementar nº 137, de 14 de março de 2014; às Comissões de Justiça e Redação e Segurança Pública.

- Of. nº 397/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, que altera os anexos V e VIII da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 401/2018, enc. Projeto de Lei n° 51/2018, que dispõe sobre a instituição da medalha do mérito esportivo a ser conferida aos cidadãos que concorram para o desenvolvimento do esporte no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Esportes e Turismo.

- Of. nº 402/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 21/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 403/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 22/2018, que regulamenta e organiza a procuradoria geral do município, estabelecendo suas competências, plano de carreira dos procuradores e assessores jurídicos nela lotados e revoga a lei complementar nº 7, de 17 de outubro de 1995; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 404/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 23/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 18 de dezembro de 1997; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa do Meio Ambiente e de Saúde.

- Of. nº 904/2018, em atenção ao Requerimento nº 367/2018, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre o plano de carreira dos bombeiros municipais.

 - Of. nº 905/2018, em atenção ao Requerimento nº 394/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo a realização de limpeza da Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Júnior.

- Of. nº 906/2018, em atenção ao Requerimento nº 395/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre possível parceria com empresas de transporte da Usina Ferrari para pavimentação da Estrada Velha da Fazendinha, no bairro jardim Anésia.

- Of. nº 907/2018, em atenção ao Requerimento nº 400/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a transferência das aulas da Casa da Cultura “Elias dos Santos” para outro local.

- Of. nº 908/2018, em atenção ao Requerimento nº 401/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o trânsito de motos de autoescolas nas imediações da Casa da Cultura “Elias dos Santos”.

 

 

Demais ofícios recebidos

 

- Ofício n.º 201/2018, em atenção ao Requerimento nº 364/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre a possível retirada e/ou substituição de um espaço, azulejado, que não está sendo utilizado, defronte ao ETA Oswaldo da Cunha Leme, esquina das ruas Dona Balbina com Nelson Pereira Lopes.

- Of. REF/INT/ENG/18100034, em atenção ao Requerimento nº 398/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações à Intervias a construção de um trevo e a instalação de uma placa informativa do bairro Recreio São Lázaro, em frente ao mesmo, na Rodovia Deputado Vicente Botta (SP-215).

- Ofício nº 287/2018, do Solar dos Jovens de Ontemenc. prestação de contas referente ao Termo de Fomento nº 02/2018, referente mês de Setembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

Projetos de Lei.

 

- Projeto de Lei nº 08/2018, do Ver. Alan João Orlando, que altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.556 de 10 de abril de 2007, que institui o “Dia do Skatista” no calendário de eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação.

 

 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores

 

- N° 415/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 14/2018, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos e dá outras providências.

- N° 416/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando à Agência Reguladora averiguação em reparo asfáltico na Rua Sebastião Fonseca, Jardim Centenário, nas proximidades do cruzamento com a Rua José Leme de Souza, executado pela concessionária de água e esgoto.

- N° 417/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre forte odor localizado na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, na área da Fepasa.

- N° 418/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre possíveis obras para construção de ciclovia na Avenida Comendador Assad Taiar.

- N° 419/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a competência de limpeza e poda de matos da Rua Argemiro Gomes em frente à EMEF Ruth Barroso Teixeira.

- N° 420/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações a respeito da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).

- N° 421/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações visando esclarecimentos com relação ao estacionamento rotativo.

- N° 422/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Xaubet Dias.

- N° 423/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da Senhora Aparecido Bruno.

 

MOÇÕES.

 

- Moção de Apoio N° 12/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa, às matérias legislativas e outras medidas que envolvam o Postalis e seus planos, para que possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis dos Correios; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

 

 

 

Indicações apresentadas pelos Vereadores

 

- N° 395/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a pintura de solo de para obrigatória no cruzamento das Ruas Sebastião Fonseca e Horácio Martins da Silva, no bairro Jardim Centenário.

- N° 396/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo ampla limpeza e desentupimento de bueiros no bairro Jardim Centenário.

- N° 397/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo realização de limpeza do mato no posto de saúde Iracema M. Amélia Perondi.

- N° 398/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo melhorar a fiscalização na área de lazer do bairro Parque Residencial do Redentor.

- N° 399/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo retirada de entulho na calçada em frente à creche Djanira de Moraes Costa no bairro Jardim São Manoel.

 

Ordem do Dia: Projetos de Leis

 

- Projeto de Lei Complementar n° 15/2018, que altera o artigo 236, da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, das autarquias, fundações e câmara municipal (Segunda discussão).

- Projeto de Lei n° 46/2018, que autoriza o executivo municipal a suplementar valores nas rubricas orçamentárias que especifica (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 10/2018, que institui o código de posturas do município de Porto Ferreira (Primeira discussão).

- Projeto de Lei n° 48/2018, que dá nova redação aos artigos 37, 38 e 39, da lei n° 3.423, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Porto Ferreira (Discussão única).

 

Data: 30-10-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios