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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Destaques da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Webline Sistemas

Realizada no dia 19 de novembro de 2018

 

 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal. 

 

- Of. nº 432/2018, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 17/2018, que altera o anexo II da lei complementar nº 88 de 13 de novembro de 2009 (Devolvido nos termos regimentais).

- Of. nº 1082/2018, em atenção ao Requerimento nº 411/2018, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre problemas ocasionados na Avenida Arcyr Giaretta Barcellos.

- Of. nº 1097/2018, em atenção ao Requerimento nº 407/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a precariedade da praça e da quadra poliesportiva no Jardim Independência.

- Of. nº 1098/2018, em atenção ao Requerimento nº 418/2018, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre possíveis obras para construção de ciclovia na Avenida Comendador Assad Taiar.

- Of. nº 1099/2018, em atenção ao Requerimento nº 420/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações a respeito da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).

- Of. nº 1100/2018, em atenção ao Requerimento nº 421/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações visando esclarecimentos com relação ao estacionamento rotativo.

 

 

Demais ofícios recebidos.

 

- Of. nº 216/2018, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, em atenção ao Requerimento nº     416/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando à Agência Reguladora averiguação em reparo asfáltico na Rua Sebastião Fonseca, Jardim Centenário, nas proximidades do cruzamento com a Rua José Leme de Souza, executado pela concessionária de água e esgoto.

- Of. CG.C.DER Nº 2892/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisão da Egrégia Segunda Câmara proferida referente ao Processo TC-001140/010/13; Dado Conhecimento a Casa.

- Ofício s/nº do Hospital Dona Balbina, ref. à prestação de contas do C.A.P.S Centro de Atenção Psicossocial do mês de outubro/2018, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.416 de 19 de dezembro de 2017 e ao anexo I do Termo de Fomento 14/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/nº do Hospital Dona Balbina, ref. à prestação de contas do C.A.P.S Centro de Atenção Psicossocial do mês de janeiro/2018 a setembro/2018, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.416 de 19 de dezembro de 2017 e ao anexo I do Termo de Fomento 14/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 022/2018 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de outubro de 2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores.

 

- N° 448/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre a  falta de sinalização de trânsito no bairro Jardim Jandyra.

- N° 449/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre a  Avenida Arcyr Giaretta Barcellos.

- N° 450/2018, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre o campo de areia, quadra e vestiário do bairro Jardim Águas Claras.

- N° 451/2018, do Ver. Gideon dos Santos e Marcelo Ozelin – informações sobre telefones corporativos dos motoristas do poder executivo.

 - N° 452/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Elizete do Perpétuo Socorro de Sá.

 

 

Indicações apresentadas pelos Vereadores.

 

- N° 412/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo operação tapa buracos no bairro Santa Cruz.

- N° 413/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo operação tapa buracos no bairro Jardim São Manoel.

- N° 414/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a instalação de lombada na Rua José Gomes, altura do número 825, no Parque Residencial Porto Bello.

- N° 415/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo atualização dos endereços das secretarias municipais no site oficial da prefeitura municipal.

- N° 416/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a troca de lâmpadas da Praça central do bairro Parque Residencial do Redentor.

- N° 417/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo operação tapa buracos na Rua Professor José da Silva Junior, na Vila Maria.

- N° 418/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo implantação de uma passagem de concreto na  Av. Rudolf Streit junto à faixa de pedestre.

- N° 419/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo ampla limpeza na Praça Anibal Monteiro de Carvalho, na Vila Sybilla.

- N° 420/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo conserto de um bueiro na  Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, defronte ao número 1140.

- N° 421/2018, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo permissão para carga e descarga no almoxarifado da secretaria de saúde na Rua Cel. Procópio de Carvalho, 321, provisoriamente até a conclusão da reforma do prédio antigo.

- N° 422/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo serviço de tapa buracos na Rua José Manoel da Silva, altura do número 595, no bairro Parque Residencial Lagoa Serena.

- N° 423/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo serviço de tapa buracos na Vicinal Marcolino Reducino Leme (Estrada da Fazendinha).

- N° 424/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo nivelamento da Vicinal Nego Moço com máquina moto-niveladora. 

 

Ordem do Dia: Projetos de Leis.

 

- Projeto de Lei Complementar n° 19/2018, que altera o artigo 4º, da Lei Complementar nº 137, de 14 de março de 2014 (Primeira discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, que altera os anexos V e VIII da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional (Primeira discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 21/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional (Primeira discussão).

- Emenda Modificativa nº 01/2018, da Comissão de Justiça e Redação, ao §1º do Artigo 6º do Projeto de Lei Complementar n° 22/2018 (Discussão e votação).

- Projeto de Lei Complementar n° 22/2018, que regulamenta e organiza a procuradoria geral do município, estabelecendo suas competências, plano de carreira dos procuradores e assessores jurídicos nela lotados e revoga a lei complementar nº 7, de 17 de outubro de 1995; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. (Primeira discussão).

 - Projeto de Lei Complementar n° 23/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 18 de dezembro de 1997; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa do Meio Ambiente e de Saúde. (Primeira discussão).

- Projeto de Lei n° 50/2018, que institui o programa “Nota Fiscal Premiada” que visa o estímulo à cidadania fiscal no município de Porto Ferreira, dispondo sobre premiações para tomadores de serviços, nos termos que especifica (Discussão única).

- Projeto de Lei nº 08/2018, do Ver. Alan João Orlando, que altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.556 de 10 de abril de 2007, que institui o “Dia do Skatista” no calendário de eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação (Discussão única).

- Moção de Aplauso N° 14/2018, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Deputado Estadual Campos Machado e o Secretário Adjunto da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Luís Souto Madureira, pela liberação de recursos no valor de Um Milhão de reais a serem investidos no espaço onde se encontra o Campo do Cruzeiro, Projeto denominado Parque do Amanhã (Discussão única).

Data: 20-11-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios