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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Destaques da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Webline Sistemas

Realizada no dia 26 de novembro de 2018

 

 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal. 

 

- Of. nº 433/2018, enc. Projeto de Lei Complementar n° 24/2018, que altera o anexo II, da lei complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 434/2018, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 16/2018, que dá nova redação aos artigos 195 e 196, da Lei Complementar n° 77, de 20 de dezembro de 2007, que trata do código tributário do município de Porto Ferreira (Para apreciação do Plenário).

 

 

Demais ofícios recebidos.

 

- Of. nº 097/2018, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de outubro de 2018, referente ao Convênio Municipal, referente à Lei n° 3.411/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. nº 098/2018, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de outubro de 2018, referente ao Convênio Municipal, referente à Lei n° 3.409/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 13/2018, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 20ª reunião e pareceres de Agosto/2018 a Outubro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 10ª parcela do Termo de Fomento da Lei 3.413 de 19/12/17; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 2ª parcela do Termo de Fomento nº 4/2018 de 27/09/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 312/18, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 02/2017 – Lei 3.415/17, referente mês de Setembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

Projetos de Lei apresentados pela Mesa da Câmara. 

 

- Projeto de Lei Complementar° 01/2018, da Mesa da Câmara, que altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 171 de 06 de abril de 2.017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação.

 

 

Projetos de Lei apresentados pelos senhores Vereadores.

 

- Projeto de Lei n° 09/2018, do Ver. Sérgio R. Oliveira, que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Semeando Mais Vidas; à Comissão de Justiça e Redação.

 

 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores.

 

- N° 453/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre as vagas em creche e a fila única.

- N° 454/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre um sarjetão na confluência das ruas Urbano Romano Meirelles e Indalécio Rezende.

- N° 455/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações se haverá Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Município para o exercício de 2019.

- N° 456/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre a parada de ônibus circulares no meio da rua devido ao desrespeito às vagas de estacionamento por veículos utilitários nas ruas Dona Balbina e Nelson Pereira Lopes.

- N° 457/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Marcos Longo.

- N° 458/2018, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Aluísia Célia Sartori Puelker.

- N° 459/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o desgaste do asfalto na Rua Padre Faustino Sertagine, no Jardim Annibal.

- N° 460/2018, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre problemas estruturais da Emei Profª. Maria Luiza Frattini Martins, no bairro Vila Sybilla.

- N° 461/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre o prazo de tempo para baixa de multas no sistema após o pagamento.

- N° 462/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre as luzes apagadas no canteiro central no final da Avenida Francisco Peripato, na extensão dos Grandes Lagos, na Vila Sybilla.

- N° 463/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre a realização de evento gospel em 2019.

- N° 464/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre fiscalização de som alto de propagandas nas ruas do município.

- N° 465/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a possibilidade de instalação de mais um redutor de velocidade na Rua Antonio Mendonça Salvador, no Jardim Centenário.

- N° 466/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre os motivos pelos quais a prefeitura não instala redutores de velocidade na Rua José Gomes, no Parque Residencial do Redentor.

- N° 467/2018, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando ao Conselho Tutelar informações em relação a crianças e jovens que pedem esmolas ou vendem produtos na rua inclusive em período noturno.

 

 

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso N° 15/2018, do Ver. Ismael M. da Silva, parabenizando o Deputado Federal Lobbe Neto pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Ferreira, durante seus mandatos como Parlamentar e pela recente destinação de emenda parlamentar ao município no valor de R$ 1.200.000,00; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

 

 

Indicações apresentadas pelos Vereadores.

 

- N° 425/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo sinalização de solo de parada obrigatória e placas com identificação de nome de ruas no Jardim Paschoal Salzano.

- N° 426/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo notificação de proprietário, a poda ou remoção de árvore na Rua João Procópio Sobrinho, próxima ao número 31.

- N° 427/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo reparos na iluminação pública na Rua José Bermudes, próximo ao número 206, na Vila Rosário.

- N° 428/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo reparos na Avenida Comendador Assad Taiar, onde a mesma está com o asfalto se degradando no meio da extensão da avenida.

- N° 429/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que a seção de mobilidade urbana faça um levantamento nos bairros que se encontram sem placa indicando nome de ruas e demarcação asfáltica.

- N° 430/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que a seção de mobilidade urbana instale placas e demarque o asfalto no cruzamento da Rua Daniel de Oliveira Carvalho com a Rua Comendador Agostinho Prada.

- N° 431/2018, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo a construção de sarjetão no cruzamento da Rua Manoel Lourenço Junior com a Rua 19 de outubro, na Vila Daniel.

- N° 432/2018, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a limpeza de entulhos e corte de mato alto no Postão (CEMI).

- N° 433/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo a realização do serviço de reparo em erosão na ponte da Rua Ellen Margareth Kaisen e retirada de mato do bueiro próximo à referida ponte.

- N° 434/2018, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo o pedido de limpeza, poda do mato, da Praça Antonio Sidney Pinto Bernardo, do Jardim Independência.

 

 

Ordem do Dia: Projetos de Leis.

 

- Redação Final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 22/2018, que regulamenta e organiza a procuradoria geral do município, estabelecendo suas competências, plano de carreira dos procuradores e assessores jurídicos nela lotados e revoga a lei complementar nº 7, de 17 de outubro de 1995 (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 19/2018, que altera o artigo 4º, da Lei Complementar nº 137, de 14 de março de 2014 (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, que altera os anexos V e VIII da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 21/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 23/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 16 de 18 de dezembro de 1997 (Segunda discussão).

- Projeto de Lei Complementar n° 14/2018, que institui no plano de mobilidade e acessibilidade urbana do município (Primeira discussão).

 

- Projeto de Lei n° 21/2018, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Combate à Discriminação; Objeto do Anteprojeto de Lei Nº 01/2018, de autoria do Vereador Alan João Orlando (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 51/2018, que dispõe sobre a instituição da medalha do mérito esportivo a ser conferida aos cidadãos que concorram para o desenvolvimento do esporte no município de Porto Ferreira (Discussão única).

- Emenda Aditiva nº 01/2018, do Ver. Miguel Bragioni, que insere o Inciso VIII ao Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar n° 52/2018 (Discussão e votação).

- Projeto de Lei n° 52/2018, que cria o comitê da cerâmica artística e da decoração (Discussão única).

- Projeto de Resolução n° 02/2017, da Mesa da Câmara, que cria o Artigo 147 – A (Tribuna Livre), na Resolução nº 10/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal (Primeira Discussão).

Data: 27-11-2018 00:00:00
Próxima Sessão

Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios