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  • José Gustavo Braga Coluci - PTB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    José Gustavo Braga Coluci
Destaques da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Webline Sistemas

Realizada no dia 04 de fevereiro de 2019

 

 

Ofícios recebidos do Prefeito Municipal:

 

- Of. nº 05/2019, enc. Projeto de Lei Complementar n° 01/2019, em caráter de urgência, que altera dispositivos da lei complementar nº 186, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura do município de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, Segurança Pública.

- Of. nº 06/2019, enc. Projeto de Lei Complementar n° 02/2019, em caráter de urgência, que altera e cria dispositivos na lei complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 76/2019, enc. Indicação de Líder de Governo, conforme o disposto no parágrafo 3º, do artigo 70, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e, objetivando promover uma interlocução mais ágil e produtiva entre os poderes executivo e legislativo, indico o Vereador Alan João Orlando, do Partido Socialista Brasileiro - PSB, como líder de Governo na Câmara Municipal; Dado conhecimento a Casa.

- Of. nº 82/2019, enc. cópias de portarias, Encaminhada as cópias das Portarias 50 e 51 ambas de 29 de janeiro de 2019, as quais se referem à exoneração do Sr. Élcio Gustavo Silveira Arruda do cargo de Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF e a nomeação do Sr. Miguel Bragioni Lima Coelho para o cargo de Superintendente da ARMPF; Dado conhecimento a Casa.

 

 

Demais ofícios recebidos.

 

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas anual referente ao Termo de Colaboração/Fomento firmado por força da Lei Municipal nº 3446 de 14/05/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas anual referente ao Termo de Colaboração/Fomento firmado por força da Lei Municipal nº 3413 de 19/12/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas anual referente ao Termo de Colaboração/Fomento firmado por força da Lei Municipal nº 4/2018 de 27/09/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas anual referente ao Termo de Colaboração/Fomento firmado por força da Lei Municipal nº 6/2018 de 01/10/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 006/19 da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do mês de Dezembro de 2018, referente ao Termo de Fomento nº 02/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício nº 007/19, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 02/2017 – Lei 3.415/17, referente mês de Dezembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 010/19, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 01/2017 – Lei 3.414/17, referente ao mês de Dezembro/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

 

Ofício dos senhores Vereadores.

 

- Ofício s/nº do vereador Gideon dos Santos: Comunicando a Mesa da Câmara da renúncia do cargo de Vice-Presidente da Mesa da Câmara, nos termos do Artigo 27 do Regimento Interno; Dado conhecimento a Casa.

 

 

Requerimentos apresentados pelos Vereadores.

 

- N° 14/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o sistema de protocolo de atendimento a demandas de munícipes de prestação de serviços da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente (SIOMA).

- N° 15/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o Decreto Municipal nº 935 de 20 de Dezembro de 2018, que passou a denominar “Rua Fepasa” o trecho compreendido entre a Rua Comendador Agostinho Prada e o Anfiteatro Municipal “Isaltino Casemiro”.

- N° 16/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Solicitando esclarecimentos a respeito de informações veiculadas na Imprensa de contrato com uma empresa que cuidará do Estacionamento Rotativo pago em nossa cidade.

- N° 17/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito dos locais de atendimento médico-hospitalar (UBSs, USFs, CAPS, Pronto Socorro, Centro Odontológico) e de educação e ensino (Creches, EMEISs, EMEFs, e demais repartições públicas).

- N° 18/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de servidores públicos municipais que ocuparam cargos em comissão no ano de 2018.

- N° 19/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações no que se refere à Cirurgia Ginecológica.

- N° 20/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes ao transporte de alunos da rede pública do município realizado por empresas.

- N° 21/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – Solicitando que a administração municipal envie a relação das despesas com passagens aéreas pagas com recursos públicos municipais.

- N° 22/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – Solicitando informações a respeito do critério utilizado pela concessionária de água e esgoto do município para a realização de troca de hidrômetro.

- N° 23/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – voto de pesar pelo falecimento do senhor Alexandre Luiz Rodrigues.

- N° 24/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – Solicitando informações a respeito de existência de projeto para o prolongamento do asfalto da Avenida Comendador Assad Taiar, o qual termina na altura do bairro Jardim Jandyra.

- N° 25/2019, do Ver. Gustavo Braga – Solicitando informações sobre as especialidades médicas disponíveis na UBS do Jardim independência.

 

 

Moção apresentada pelo senhor vereador:

 

- Moção de Apelo N° 01/2019, do Ver. Alessando Rossi Bertazi, encaminhando ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, a fim de prorrogue o prazo do convênio nº 209/2016 para a construção da Ponte sobre o rio Santa Rosa; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

 

 

Indicações apresentadas pelos Vereadores.

 

- N° 20/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça uma ampla limpeza em toda extensão da Rua Totó Ramos no Bairro Jardim Santa Cruz.

- N° 21/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça uma ampla limpeza no canteiro da Avenida Arcyr Giaretta Barcellos.

- N° 22/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça operação tapa buracos na Rua Joaquim Camargo Neves nas proximidades do número 160 no Bairro Jardim Santa Cruz.

- N° 23/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça limpeza interna do Piscinão José Cândido dos Reis Junior localizado no Jardim Areia Branca.

- N° 24/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça o conserto da calçada da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

- N° 25/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo, que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça limpeza da calçada do Piscinão José Cândido dos Reis Junior localizado no Jardim Areia Branca.

- N° 26/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que através dos órgãos competentes da municipalidade, faça limpeza da área institucional do Jardim Jandira.

- N° 27/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo, que em caráter de urgência, determine uma ampla limpeza na Praça “Aníbal Monteiro de Carvalho” na Vila Sybilla.

- N° 28/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a passagem de máquina niveladora na Via Nego Moço.

- N° 29/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo fiscalização em terreno com mato alto na Rua D, altura do nº 39, no Recreio São Lázaro.

- N° 30/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo conserto do calçamento do canteiro da entrada do Jardim Centenário, confluência da Rua José Calixto leal com a Av. Marginal Armindo G. Torres.

- N° 31/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo atenção quanto a iluminação do trecho compreendido entre a rotatório do bairro Vila Real até os acessos aos bairros Parque Residencial Porto Bello e Jardim Residencial Las Palmas.

- N° 32/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo corte do mato na rotatória da Avenida Ângelo Ramos que dá acesso aos bairros Santa Cruz, jardim Botafogo e Residencial do Redentor.

- N° 33/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que a administração disponibilize banheiros reservas ou mesmo banheiros químicos para atender a população durante o período de reforma dos banheiros públicos localizados ao lado do Paço Municipal.

- N° 34/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo operação tapa buracos no bairro Jardim Annibal.

- N° 35/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo à fiscalização de posturas que tome ações notificando proprietário de terreno localizado ao lado do Residencial Portal dos Jatobás paralelo ao Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho

 

 

Prestação de Contas do Legislativo.

 

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de dezembro/2018; Dado conhecimento a Casa.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de janeiro/2019; Dado conhecimento a Casa.

 

 

 

 

Ordem do Dia:

 

- Projeto de Lei Complementar n° 26/2018, em caráter de urgência, que dá nova redação ao artigo 195, da lei complementar n° 77, de 20 de dezembro de 2007, que trata do código tributário do município de Porto Ferreira (Primeira discussão).

- Projeto de Lei n° 55/2018, em caráter de urgência, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade do Município (Discussão única).

- Projeto de Lei Complementar n° 24/2018, que altera o anexo II, da lei complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009 (Primeira discussão).

- Projeto de Lei n° 49/2018, que dispõe sobre a criação do órgão municipal “Arquivo Público Municipal”; e define diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 53/2018, que institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável de Porto Ferreira e estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – sisan, criado pela lei federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o plano municipal de segurança alimentar e nutricional (Discussão única).

Data: 05-02-2019 00:00:00
Próxima Sessão

Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios