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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho

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Projetos

Projeto de Resolução Nº 0004-2018


Data Inicial:

01/10/2018

Situação

APROVADO

Autor:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 30, Inciso I do Artigo 32 e ao Artigo 40, da Resolução nº 03, de 25 de setembro de 2018, que dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de aplicação conforme Lei Federal nº 4.320/64.

Projeto de Resolução Nº 0003-2018


Data Inicial:

17/09/2018

Situação

APROVADO

Autor:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de aplicação conforme Lei Federal nº 4.320/64.

Projeto de Resolução Nº 0002-2018


Data Inicial:

09/04/2018

Situação

APROVADO

Autor:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º do Artigo 45 e cria o Artigo 217-A, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira .

Projeto de Resolução Nº 0001-2018


Data Inicial:

12/02/2018

Situação

APROVADO

Autor:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 115, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira

Proposta de Emenda a LOM Nº 00001-2018


Data Inicial:

11/06/2018

Situação

APROVADO

Autor:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0007-2017


Data Inicial:

26/06/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n° 07/2017, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o auxílio saúde aos Servidores Públicos da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Nº 0002-2017


Data Inicial:

20/03/2017

Situação

APROVADO

Autor:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n° 02/2017, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários.

Projeto de Lei Nº 0001-2017


Data Inicial:

20/03/2017

Situação

APROVADO

Autor:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei n° 01/2017, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998

Próxima Sessão

Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 - Sessão Ordinária

19:00 horas

Plenário Syrio Ignátios