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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 29/05/2017 Hora: 00:00:00
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 18ª Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. n° 37/2017, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 04/12, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.320/2016 e 3.334/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 85/2017, do Departamento de Cultura e Turismo, enc. prestação de contas do mês de Abril de 2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.329/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

B - RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 249/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o serviço de limpeza da unidade escolar EMEFM “Mário Borelli Thomaz”

- N° 250/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre superlotação, mudança de itinerário e ausência de monitores no transporte escolar

- N° 251/2017, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre a campanha do agasalho

- N° 252/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a Ponte Metálica do Rio Mogi Guaçu

- N° 253/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a região dos Grandes Lagos na Vila Sibylla, onde tem um portal e outras estruturas

- N° 254/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Gueller

- N° 255/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações no tocante aos festivais de Música e Dança

- N° 256/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações quanto aos serviços de assistência social

- N° 257/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações no que tange o Concurso Público – Edital nº 01/2015

- N° 258/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações quanto aos serviços publicitários da Municipalidade

- N° 259/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações quanto às equipes de limpeza pública

- N° 260/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações quanto ao Programa Vaca Mecânica, que consiste no fornecimento de leite de soja

- N° 261/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações quanto ao Programa Acessa SP

- N° 262/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando a Agência Reguladora informações sobre Restituições de Tarifas de Esgoto cobradas indevidamente

- N° 263/2017, do Ver. Ismael Miguel da Silva – informações sobre a UBS do Jardim Porto Novo

- N° 264/2017, do Ver. Ismael Miguel da Silva – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Cleber Balduino Silveira

- N° 265/2017, do Ver. Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Adão

 

INDICAÇÕES:

- N° 464/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a retirada de galhos, corte da grama, bem como ampla limpeza na Praça do Jd. Independência

- N° 465/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo manutenção da quadra de esportes do Jardim Independência.

- N° 466/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo o corte da grama, bem como ampla limpeza na Praça do Jardim Bela Vista.

- N° 467/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Bairro Parque Residencial do Redentor

- N° 468/2017, do Ver. Renato P.da Rosa – sugerindo liberar um número maior de cotas para exames clínicos, e que esses exames não sejam mais marcados em um único dia, para melhor atendimento da população

- N° 469/2017, do Ver. Renato P.da Rosa – sugerindo liberar um número maior de vagas para fisioterapia, e que os agendamentos não sejam mais marcados em uma única data, para melhor atendimento da população.

- N° 470/2017, do Ver. Renato P.da Rosa – sugerindo  que  o  banheiro público  da  Prefeitura Municipal fique aberto aos finais de semana, principalmente quando há eventos na praça.

- N° 471/2017, do Ver. Renato P.da Rosa – sugerindo desentupir o bueiro existente na Rua João Zambelli em frente ao número 860 no Jardim Águas Claras.

- N° 472/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo que seja realizada uma manutenção com verniz no madeiramento do Deck da Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu

- N° 473/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo a substituição de uma placa de trânsito na Rua José Fiochi, Jardim Lagoa Serena, esquina do Colégio John Kennedy, pois a mesma encontra-se danificada

- N° 474/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo a manutenção na iluminação da quadra existente na Escola EMEI Profª. Otília da Silva Silveira, no Bairro Cristo Redentor.

- N° 475/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo a substituição das lâmpadas para uma melhor iluminação dentro das salas de aula, assim como paisagismo e/ou jardinagem nos canteiros da Escola EMEF Ruth Teixeira Barroso

- N° 476/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo contato com a Empresa responsável pela manutenção nas redes elétricas, para uma limpeza nos fios de alta tensão, nos postes localizados na Avenida Alvaro de Góes Valeriani

- N° 477/2017, do Ver. Alan João Orlando sugerindo uma limpeza completa na Rua Padre Faustino Setargine, localizada no Jardim Aníbal

- N° 478/2017, do Ver. Alan João Orlando sugerindo a fiscalização de terrenos que estão com mato alto, localizados no Jardim Porto dos Ipês

- N° 479/2017, do Ver. Ismael M. Silva sugerindo estudos sobre a possibilidade de se instalar uma lombada na Rua Horácio Martins da Silva, altura do número 325, no Bairro Jardim Centenário

- N° 480/2017, do Ver. Ismael M. Silva sugerindo a poda ou remoção de uma árvore que esta impedindo a visualização do trânsito de motoristas de veículos de grande porte na Rua João M. Salgueiro esquina com a Rua Perondi Iginio.

- N° 481/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira sugerindo tapar um grande buraco existente na Rua Leonice Ferreira Dias, esquina com a Rua Padre Faustino Setargine, no Jardim Aníbal.

- N° 482/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira sugerindo a remoção de galhos e lixos acumulados na Rua Arthur Pisssinatti, defronte ao número 40, no Parque dos Laranjais.

- N° 483/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira sugerindo a remoção de galhos e lixos acumulados na Rua Batista Arnoni, defronte ao número 161, no Jardim Aeroporto.

- N° 484/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira sugerindo uma ampla limpeza as margens da Rua Paulo Alfredo Fadel, no Jardim Porto Novo.

- N° 485/2017, do Ver. Gideon dos Santos sugerindo tapar buraco existente na Rua Joaquim C. Neves no bairro Santa Cruz

- N° 486/2017, do Ver. Gideon dos Santos sugerindo tapar buraco existente na Rua Nadir Mariano nº 400, no Jardim Bandeirantes

- N° 487/2017, do Ver. Gideon dos Santos sugerindo limpeza de terreno ao lado do Caic Prof. João Teixeira, no Jardim Independência

- N° 488/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi sugerindo entrar em contato com o órgão competente, no sentido de realizar reparos de melhorias na Vicinal que liga Porto Ferreira a Pirassununga

- N° 489/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi sugerindo realização de serviço de tapa buracos na Rua Joaquim Marques Castelhano defronte ao numero 995 no Bairro Jardim Independência

- N° 490/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi sugerindo realização de operação tapa buracos no Bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho

- N° 491/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo serviços de tapa buracos e recapeamento no acesso, bem como nas ruas do Jardim Areia Branca.

- N° 492/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo instalação de um redutor de velocidade na Rua Inácio Pinto Bernardo, entre os números 200 a 300, no Jardim Primavera.

- N° 493/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo reparos no calçamento em torno da Praça da Matriz.

- N° 494/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo recape e reconstrução de sarjetão na Rua João Vicente de Araujo esquina com Av.Gal. Álvaro de Góes Valeriani e João Vicente de Araujo com a Av. Julio de Oliveira Dorta.

- N° 495/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo construção de sarjetões na Avenida Dr. Jose Ferreira de Azambuja nos cruzamento com as Ruas 19 de Outubro, Indalécio Rezende e Dona Balbina.

- N° 496/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo construção de sarjetão na Rua Olimpio Gomes Filho com a Rua Antonio Pinto Dias e Olimpio Gomes Filho com a Rua Batista Arnoni, no Jardim Aeroporto.

- N° 497/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo construção de sarjetão na Rua João Moreschi com a Rua Arthur Zuzi, no Bairro Jardim Santa Rosa I.

- N° 498/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo construção de sarjetão na Rua José Pires Barbosa com a Rua José de Vicêncio, no Jd. Lagoa Serena.

- N° 499/2017, do Ver. Alan João Orlando sugerindo uma limpeza completa nos bairros Jardim Anésia I e II, haja vista que muitos moradores têm reclamado da falta de limpeza freqüente na referida região.

- N° 500/2017, do Ver. Francisco D. Pereira sugerindo reparos no telhado da Biblioteca Municipal “Prof. Flávio da Silva Oliveira”

- N° 501/2017, do Ver. Francisco D. Pereira sugerindo reparos no telhado da UBS “Arlindo de Vicente”, no Jardim Paschoal Salzano

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 16/2017, que cria a Mostra de Teatro “José Augusto Tenan”, oriundo do Anteprojeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Vereador Alan João Orlando (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 17/2017, que dispõe sobre horário para propaganda sonora (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 20/2017, que institui a Semana Cultural “André Ruiz” no calendário de atividades culturais do município, oriundo do Anteprojeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Vereador Miguel Bragioni Lima Coelho (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 23/2017, que autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo e o Sescon-SP Sindicato das Empresas e Serviços Contábeis  e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informação e Pesquisas no Estado de São Paulo, para viabilização, instalação e funcionamento de posto de serviço da Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo nesta cidade (Discussão única)

- Projeto de Resolução nº 01/2017, do Ver. Alan João Orlando, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira (Segunda Discussão)

- Projeto de Lei n° 04/2017, do Ver. Gustavo Braga, que sobre Declaração de Utilidade Pública da Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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