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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 05/06/2017 Hora: 00:00:00
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 19ª Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 56/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2017, que dispõe a criação do Sistema Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer e revoga a Lei Nº 2.484, de 1º de junho de 2.006; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Esportes e Turismo.

- Of. n° 59/2017, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº 12, de 12 de setembro de 1997; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos

- Of. n° 60/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2017, que institui o programa temporário de pagamento incentivado de débitos para com a Fazenda Pública do Município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Of. n° 61/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2017, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Of. Nº 479/2017, em atenção ao Requerimento nº 203/2017, do Ver. Francisco D. Pereira - solicitando informações sobre a Rua Sobre a Rua Dr. Hermídio Salzano

- Of. Nº 480/2017, em atenção ao Requerimento nº 204/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa - solicitando informações sobre quais Clubes gozam do benefício previsto na Lei Municipal n° 2.597/07 que isenta os Clubes Esportivos Sociais do Município do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

- Of. Nº 481/2017, em atenção ao Requerimento nº 207/2017, do Ver.  Miguel Bragioni - solicitando informações sobre a evolução funcional do quadro do magistério

- Of. Nº 482/2017, em atenção ao Requerimento nº 209/2017, do Ver.  Marcelo Ozelin - solicitando informações sobre o pagamento de gratificação de dedicação exclusiva aos motoristas da municipalidade

- Of. Nº 483/2017, em atenção ao Requerimento nº 210/2017, do Ver.  Marcelo Ozelin - solicitando informações sobre os pagamentos de diárias

- Of. Nº 484/2017, em atenção ao Requerimento nº 211/2017, do Ver.  Marcelo Ozelin - solicitando informações sobre os motoristas que exercem a função no transporte coletivo

- Of. Nº 485/2017, em atenção ao Requerimento nº 212/2017, do Ver.  Marcelo Ozelin - solicitando informações sobre reparos em vias públicas executados pela Empresa Odebrecht

- Of. Nº 486/2017, em atenção ao Requerimento nº 213/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre o atendimento da Saúde Pública Municipal

- Of. Nº 487/2017, em atenção ao Requerimento nº 216/2017, do Ver. Gideon dos Santos - solicitando informações sobre os dias de vacinação de crianças nas UBS municipais

- Of. Nº 488/2017, em atenção ao Requerimento nº 217/2017, do Ver. Gideon dos Santos - solicitando informações sobre a possibilidade de disponibilização de um profissional na área de psicologia destinado a atender os servidores municipais

- Of. Nº 489/2017, em atenção ao Requerimento nº 218/2017, do Ver. Gideon dos Santos - solicitando informações sobre um vazamento de esgoto na Rua Sebastião de Jesus entre os números 140 a 190

- Of. Nº 490/2017, em atenção ao Requerimento nº 219/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa - solicitando informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana

- Of. Nº 491/2017, em atenção ao Requerimento nº 220/2017, do Ver.  Miguel Bragioni - solicitando informações sobre a limpeza, corte de mato alto na Avenida Nossa Senhora Aparecida, na Estância Porto Alegre

- Of. Nº 502/2017, em atenção ao Requerimento nº 200/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações se há planejamento para este ano de alguma anistia de juros em parcelamentos para moradores e comerciantes que estão em atraso com seus tributos municipais

- Of. Nº 503/2017, retificando a resposta ao Requerimento nº 213/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre o atendimento da Saúde Pública Municipal

 

B - RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 266/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – informações relativas aos exames de Endoscopia

- N° 267/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – informações relativas aos exames de Ressonância

- N° 268/2017, do Ver. Gideon do Santos – informações sobre o Anfiteatro Isaltino Casemiro

- N° 269/2017, do Ver. Gideon do Santos – informações sobre a contratação da Empresa G Energy Engenharia e Consultoria com o município

- N° 270/2017, do Ver. Gideon do Santos – parabenizando o Secretário de Esportes e Lazer, bem como a toda diretoria da APAE, pela realização dos Jogos Especiais de Outono realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2017

- N° 271/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Prefeito que solicite informações da Intervias, sobre previsões de investimentos no trevo de acesso aos Bairros Jd. Águas Claras e Jd. Anésia, bem como estudos para a duplicação do trecho compreendido do trevo da Via Anhanguera até a entrada dos referidos bairros

- N° 272/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Prefeito que solicite informações da Intervias, sobre previsões de investimentos no trevo de acesso aos Bairros Paschoal Salzano e Jardim Centenário

- N° 273/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao Prefeito que solicite informações da Intervias, sobre previsões da construção de uma passarela, na altura do KM 225/224 da pista sul, ligando a entrada do Bairro Areia Branca à Avenida João Martins da Silveira Sobrinho

- N° 274/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando ao Diretor Regional do DER – Departamentos de Estradas de Rodagem, que determine a realização de serviço de limpeza e corte do mato nas margens da Rodovia SP-328, que liga os municípios de Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro.

- N° 275/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações no tocante ao Centro de Convivência do Idoso

- N° 276/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre as câmeras de monitoramento instaladas no município

- N° 277/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações no tocante às contratações de funcionários por meio de instituições conveniadas

- N° 278/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a obra asfáltica do Programa de Aceleração do Crescimento iniciada no Jardim Centenário

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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