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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 12/06/2017 Hora: 00:00:00
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 20ª Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 62/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 33/2017, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran-SP ; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Segurança Pública.

- Of. n° 63/2017, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que dispões sobre a criação da Ouvidoria do Município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Of. n° 64/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2017, que altera o artigo 5º da Lei nº 3.149, de 13 de março de 2015, que estabelece normas regulamentares para a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para sua utilização em obras, serviços de engenharia, outros procedimentos que envolvam a utilização de tais produtos, assim como critérios para o reconhecimento da qualidade ambiental, no âmbito do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa do Meio Ambiente e Obras e Serviços públicos.

- Of. n° 65/2017, enc. Balancete referentes a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária Paga, Liquidada e Empenhada; Extraoçamentária e Restos a Pagar da competência 05/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. Nº 516/2017, em atenção ao Requerimento nº 221/2017, do Ver. Renato P. da Rosa - solicitando informações sobre o fechamento do PA

- Of. Nº 517/2017, em atenção ao Requerimento nº 223/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações se existe empresa contratada e/ou responsáveis pelo paisagismo em praças, canteiros centrais e outras áreas verdes do município.

- Of. Nº 518/2017, em atenção ao Requerimento nº 224/2017, do Ver.  Gustavo Braga - solicitando informações se existe programação no orçamento e/ou estudos para pavimentação asfáltica do trecho da Av. João José Attab Miziara, após a entrada do Jd. Areia Branca, até o KM 224, da Rodovia Anhanguera

- Of. Nº 519/2017, em atenção ao Requerimento nº 225/2017, do Ver.  Gustavo Braga - solicitando informações sobre a realização da tradicional FEIFE, nas comemorações de 29 de Julho – Aniversário de Porto Ferreira

- Of. Nº 520/2017, em atenção ao Requerimento nº 226/2017, do Ver.  Gustavo Braga - solicitando informações sobre a colocação e/ou substituição de placas de sinalização de trânsito, principalmente as placas de “PARE

- Of. Nº 521/2017, em atenção ao Requerimento nº 227/2017, do Ver.  Marcelo Ozelin - solicitando informações sobre um Trailer abandonado em um terreno da municipalidade, na Rua Octávio Vicentini altura do nº 80, no bairro Jardim Alto do Serra D´água

- Of. Nº 522/2017, em atenção ao Requerimento nº 233/2017, do Ver.  Alan João Orlando - solicitando informações quanto ao Conselho Municipal de Turismo

- Of. Nº 523/2017, em atenção ao Requerimento nº 234/2017, do Ver.  Alan João Orlando - solicitando informações quanto à Vigilância Sanitária Municipal

- Of. Nº 524/2017, em atenção ao Requerimento nº 235/2017, do Ver.  Alan João Orlando - solicitando informações quanto à Casa de Apoio de Barretos

- Of. Nº 525/2017, em atenção ao Requerimento nº 236/2017, do Ver.  Alan João Orlando - solicitando informações quanto ao uso dos ginásios Silvio Marques Filho e Adriano José Mariano pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer

- Of. Nº 526/2017, em atenção ao Requerimento nº 237/2017, do Ver.  Alan João Orlando - solicitando informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.315/2016, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira

- Of. Nº 527/2017, em atenção ao Requerimento nº 241/2017, do Ver.  Alan João Orlando - solicitando informações quanto aos projetos sociais da Municipalidade

- Of. Nº 528/2017, em atenção ao Requerimento nº 242/2017, do Ver.  Alan João Orlando - solicitando informações quanto ao Festival Zé Carreiro

- Of. Nº 529/2017, em atenção ao Requerimento nº 245/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira - solicitando informações sobre transportes de pacientes a outras cidades

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. s/n°, da Associação Viva a Vida, enc. prestação de contas do mês de maio/2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.327/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

C - RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETO DE LEI:

- Projeto de Lei n° 06/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

REQUERIMENTOS:

- N° 279/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – informações sobre os caminhões de coleta de lixo

- N° 280/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – informações sobre o término do Programa Mais Médicos

- N° 281/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre as dependências da Secretaria Municipal de Cultura

- N° 282/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre o convênio médico dos servidores públicos municipais

- N° 283/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre a aquisição de instrumentos para a Banda Marcial Municipal Cruzeiro do Sul

- N° 284/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre iluminação pública na Rua João Machanoquer no Jd. Sérgio Dornelles de Carvalho

- N° 285/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre execução das obras de pavimentação asfáltica e de galerias de Águas Pluviais no bairro José Gomes

- N° 286/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre Atividade Delegada da Policia Militar no Municipio

- N° 287/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Dirceu Galhardi

- N° 288/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento da Senhora Antonia Silva Leal

- N° 289/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – informações sobre as obras das Unidades de Saúde do Jardim Bandeirantes e Jardim Jandyra

- N° 290/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – informações sobre o fechamento nos eventos realizados na Fepasa

- N° 291/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre os serviços de enfermagem da municipalidade

- N° 292/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações no tocante à elaboração do novo Plano Diretor

- N° 293/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações no tocante aos loteamentos no município

- N° 294/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre os conselhos municipais

- N° 295/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – informações sobre o funcionalismo público baseando-se na resposta do requerimento nº 56/2017

- N° 296/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre reforma da Biblioteca Municipal “Prof. Flávio da Silva Oliveira

- N° 297/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre o prédio da UBS Arlindo de Vicente no Jardim Paschoal Salzano

- N° 298/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Fernandes de Azevedo

- N° 299/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o atendimento do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social

- N° 300/2017, do Ver. Ismael M. Silva – informações sobre ações que minimizam acidentes no cruzamento da Rua Daniel de Oliveira Carvalho com a Rua Padre Capelli

- N° 301/2017, do Ver. Ismael M. Silva – informações sobre a alta velocidade desenvolvidas por veículos na entrada do Parque Municipal Henriqueta Libertucci, bem como limpeza dos lagos

- N° 302/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – requer a instituição de Comissão Especial de Inquérito objetivo apurar a forma e os procedimentos realizados que ensejaram o nascimento do contrato, isto é, os procedimentos pré-contratuais, e o não cumprimento do contrato de concessão de prestação de serviços e saneamento por parte da concessionária Odebrecth Ambiental, tendo como sucessora a empresa BRK Ambiental

- N° 304/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio de Lima

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 15/2017, que altera dispositivos da Lei nº 2.422, de 21 de junho de 2005, que institui o programa de adoção de praças públicas, de esportes e de áreas verdes de Porto Ferreira, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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Data: 12-06-2017 00:00:00


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