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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 10/07/2017 Hora: 00:00:00
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JULHO DE 2017
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25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JULHO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 24ª Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 75/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR ; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Esportes e Turismo.

- Of. n° 74/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 41/2017, que autoriza a realização de estágio no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos no Município de Porto Ferreira – Portoprev, Estado de São Paulo, através de convênio celebrado com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação.

- Of. n° 77/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2017, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o serviço de apoio às micro e pequenas empresas de São Paulo – SEBRAE-SP; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. n° 78/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 43/2017, que institui a Semana das Artes Literárias “Thales Castanho de Andrade”, e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Cultura e Assistência Social

- Of. n° 79/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2017, que cria a “Semana da Saúde mental Walter João” no município; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Saúde

- Of. n° 96/2017, do Departamento de Cultura e Turismo, enc. prestação de contas do mês de maio de 2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.329/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. Nº 618/2017, em atenção ao Requerimento nº 269/2017, do Ver. Gideon dos Santos - solicitando informações sobre a contratação da Empresa G Energy Engenharia e Consultoria com o município

- Of. Nº 619/2017, em atenção ao Requerimento nº 278/2017, do Ver. Francisco D. Pereira - solicitando informações sobre a obra asfáltica do Programa de Aceleração do Crescimento iniciada no Jardim Centenário

- Of. Nº 620/2017, em atenção ao Requerimento nº 282/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira - solicitando informações sobre o convênio médico dos servidores públicos municipais

- Of. Nº 621/2017, em atenção ao Requerimento nº 295/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira - solicitando informações sobre o funcionalismo público baseando-se na resposta do requerimento nº 56/2017

 

B – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 348/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa voto de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Alexandre Liberali

- N° 349/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a colocação de lombadas no município

- N° 350/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre os valores arrecadados com o convênio estadual sobre multas de trânsito no município

- N° 351/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a tarifa de iluminação pública

- N° 352/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre consertos de calçadas portuguesas defronte a prédios públicos

- N° 353/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando a juntada do processo licitatório concernente ao concurso público nº 01/2017 para Assessor Jurídico e Procurador Jurídico, bem como a respectiva Comissão de Transparência com fulcro na Lei Municipal 3.195/2015

- N° 354/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações no que tange à Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente

- N° 355/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações no que tange aos veículos da Secretaria Municipal de Educação

- N° 356/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – informações sobre as empresas beneficiadas pelo Banco do Povo

- N° 357/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando ao Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar estudar a possibilidade de intensificar as rondas nos bairros Parque Residencial José Gomes e Parque Residencial Santa Luzia

- N° 358/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira – informações sobre o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

- N° 359/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Pinto

- N° 360/2017, do Ver. Ismael M. Silva – informações sobre a regularização da área da antiga ferrovia denominada Jardim Anésia 2

- N° 361/2017, do Ver. Ismael M. Silva – informações sobre a área de recreação do Bairro Jardim São Manoel

- N° 362/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre a construção da ponte sobre o Rio Santa Rosa

 

MOÇÃO DE APLAUSO:

- Nº 04/2017, do Ver. Gustavo Braga, aos Senhores CB PM Osni Martins, TEN. PM Leonardo Regis Ramos  e ao Capitão PM Gustavo Henrique Lázaro, DD. Comandante da 4ª Cia Policia Militar de Porto Ferreira, parabenizando-os, bem como a todos que colaboram pelo brilhante e importante trabalho com o PROERD; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

- Nº 05/2017, do Ver. Renato P. da Rosa, aos líderes e colaboradores da Igreja Universal do Reino de Deus, parabenizando-os pelos seus 40 anos de fundação; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

 

INDICAÇÕES:

- N° 561/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a sinalização horizontal de faixas de pedestre, na Rua Cel. João Procópio, em frente ao antigo prédio do CAPS

- N° 562/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo instalação barras de proteção tipo Guard Rail, no canal que deságua o córrego Brejo Grande na Avenida Vicente Zini

- N° 563/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo estudos no sentido de recapear com massa asfáltica sobre os paralelepípedos, no início da Rua Cel. Procópio de Carvalho.

- N° 564/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a colocação de raspa de asfalto ou um bom cascalhamento na subida da estrada rural do Morro Alto

- N° 565/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo uma limpeza geral, na área da antiga linha da FEPASA, entre as ruas José Silvestre e Paulo Fadel, no Jardim Porto Novo.

- N° 566/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a poda da árvore tipo Figueira, localizada na Rua Carlos Fenilli, Vila Salgueiro, atrás do muro do Campo do Salgueiro

- N° 567/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a colocação de lixeiras adequadas nas esquinas da Avenida Doutor José Ferreira de Azambuja, no local conhecido como Avenida Gastronômica

- N° 568/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo o serviço de limpeza do bueiro localizado na Rua Luiz Pinto Bernardo, Jardim Centenário 2, próximo ao número 39

- N° 569/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo instalar um redutor de velocidade ou lombada na Rua Luiz Pinto Bernardo, Jardim Centenário 2, na altura do nº 39

- N° 570/2016, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo ampla limpeza nas margens da Avenida João Martins de Silveira Sobrinho em toda extensão do lado direito sentido Jardim Primavera/Jardim Santa Marta

- N° 571/2016, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo fiscalizar e notificar proprietários de terrenos do Bairro Parque Residencial José Gomes e Parque Residencial Santa Luzia, referente à limpeza dos imóveis, a fim de evitar queimadas

- N° 572/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo reforçar a sinalização de trânsito de solo em toda a extensão da Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz

- N° 573/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a construção de Sarjetão na Rua João Pereira Guedes com a Rua Batista Arnoni, no Jardim Aeroporto

- N° 574/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a poda de árvores na Avenida Nicolau Bruno, na ETA Corrêa Porto, defronte a APAE

- N° 575/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo que o Centro de Saúde II realize atendimento das 18 às 22 horas para casos clínicos leves

- N° 576/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo reparos na iluminação na Rua Sebastião Gonçalves de Lima, altura do numero 95, no Parque Residencial do Redentor

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº 12, de 12 de setembro de 1997 (Segunda discussão)

- Emenda Aditiva nº 01/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 29, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 02/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 30, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 03/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 31, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 04/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 32, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 05/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 33, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 06/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 34, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 07/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 35, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 08/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 36, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 09/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 37, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 10/2017, do Ver. Miguel Bragioni, que cria o Artigo 38, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 11/2017, do Ver. Marcelo Ozelin, que cria os Incisos VIII, IX e X, ao Artigo 13, do Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 01/2017, do Ver. Marcelo Ozelin, ao Artigo 16, do Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 02/2017, do Ver. Marcelo Ozelin, ao caput do Artigo 21, do Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 03/2017, do Ver. Marcelo Ozelin, ao caput do Artigo 22, do Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 04/2017, do Ver. Gideon dos Santos, ao caput do Artigo 12, do Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 05/2017, do Ver. Gideon dos Santos, ao § 2º, do Artigo 4º, do Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 06/2017, do Ver. Gideon dos Santos, ao caput do Artigo 25, do Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 07/2017, do Ver. Gideon dos Santos, ao § 4º, do Artigo 25, do Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Subemenda Aditiva nº 05/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, que insere os §§ 1º e 2º, ao Artigo 32, criado pela Emenda Aditiva nº 04/2017, do Ver. Miguel Bragioni Lima Coelho, ao Projeto de Lei Nº 24/2017 (Discussão e votação)

- Projeto de Lei nº 24/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências (Primeira discussão)

- Moção de Aplauso N° 02/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira, parabenizando o Jovem Diego Paulino Simões Machado por ser um doador de medula e pela grande e generosa atitude de ajudar a salvar uma vida (Discussão única)

- Moção de Aplauso Nº 03/2017, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Prefeito Municipal pela iniciativa de oferecer um espaço gratuito no Parque de Exposições da FEIFE 2017 aos nossos empresários do setor de Cerâmica Artística e Produtos de Decoração, bem como a entrada franca à população em geral, neste referido espaço (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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