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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 17/07/2017 Hora: 00:00:00
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2017
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 25ª Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Veto Parcial ao Autógrafo n° 35/2017, referente ao Projeto de Lei n° 06/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável; à Comissão de Justiça e Redação

- Of. n° 80/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2017, que autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Segurança Pública.

- Of. n° 82/2017, enc. Balancete referentes a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária Paga, Liquidada e Empenhada; Extraoçamentária e Restos a Pagar da competência 06/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. Nº 635/2017, em atenção ao Requerimento nº 279/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi - solicitando informações sobre os caminhões de coleta de lixo

- Of. Nº 636/2017, em atenção ao Requerimento nº 280/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi - solicitando informações sobre o término do Programa Mais Médicos

- Of. Nº 637/2017, em atenção ao Requerimento nº 284/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa - solicitando informações sobre iluminação pública na Rua João Machanoquer no Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho

- Of. Nº 638/2017, em atenção ao Requerimento nº 285/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa - solicitando informações sobre execução das obras de pavimentação asfáltica e de galerias de Águas Pluviais no bairro José Gomes

- Of. Nº 639/2017, em atenção ao Requerimento nº 289/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi - solicitando informações sobre as obras das Unidades de Saúde do Jardim Bandeirantes e Jardim Jandyra

- Of. Nº 640/2017, em atenção ao Requerimento nº 291/2017, do Ver. Alan João Orlando - solicitando informações sobre os serviços de enfermagem da municipalidade

- Of. Nº 641/2017, em atenção ao Requerimento nº 293/2017, do Ver. Alan João Orlando - solicitando informações no tocante aos loteamentos no município

- Of. Nº 642/2017, em atenção ao Requerimento nº 294/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira - solicitando informações sobre os conselhos municipais

- Of. Nº 643/2017, em atenção ao Requerimento nº 296/2017, do Ver. Francisco D. Pereira - solicitando informações sobre reforma da Biblioteca Municipal “Prof. Flávio da Silva Oliveira

- Of. Nº 644/2017, em atenção ao Requerimento nº 292/2017, do Ver. Alan João Orlando - solicitando informações no tocante à elaboração do novo Plano Diretor

- Of. Nº 645/2017, em atenção ao Requerimento nº 297/2017, do Ver. Francisco D. Pereira - solicitando informações sobre o prédio da UBS Arlindo de Vicente no Jardim Paschoal Salzano

- Of. Nº 646/2017, em atenção ao Requerimento nº 299/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre o atendimento do CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social

- Of. Nº 647/2017, em atenção ao Requerimento nº 300/2017, do Ver. Ismael M. da Silva - solicitando informações sobre ações que minimizam acidentes no cruzamento da Rua Daniel de Oliveira Carvalho com a Rua Padre Capelli

- Of. Nº 648/2017, em atenção ao Requerimento nº 301/2017, do Ver. Ismael M. da Silva - solicitando informações sobre a alta velocidade desenvolvidas por veículos na entrada do Parque Municipal Henriqueta Libertucci, bem como limpeza dos lagos

- Of. Nº 649/2017, em atenção ao Requerimento nº 305/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre a preservação do Rio Mogi Guaçu

- Of. Nº 650/2017, em atenção ao Requerimento nº 306/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre a falta de iluminação na Avenida Rudolf Streit, na Vila Sybilla

- Of. Nº 651/2017, em atenção ao Requerimento nº 307/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre a falta de iluminação na Avenida Nicolau Bruno, No Jardim Porto Novo

- Of. Nº 652/2017, em atenção ao Requerimento nº 308/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações se há possibilidades de substituição e/ou poda das árvores tipo Ficus, localizadas na Avenida Francisco Denuncci, no trecho que margeia o Parque Henriqueta Libertucci

- Of. Nº 653/2017, em atenção ao Requerimento nº 309/2017, do Ver. Renato P. da Rosa - solicitando informações se o município atingiu a meta quanto aos grupos com indicação para a vacina contra gripe (influenza)

- Of. Nº 654/2017, em atenção ao Requerimento nº 311/2017, do Ver. Francisco D. Pereira - solicitando informações sobre a entrada dos bairros Cuca Fresca e Estância Flávia

- Of. Nº 655/2017, em atenção ao Requerimento nº 313/2017, do Ver. Alan João Orlando - solicitando informações sobre a infraestrutura da EMEF Profa. Noraide Mariano

- Of. Nº 656/2017, em atenção ao Requerimento nº 314/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi - solicitando informações sobre os atendimentos que eram realizados no Pronto Atendimento

- Of. Nº 659/2017, em atenção ao Requerimento nº 281/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira - solicitando informações sobre as dependências da Secretaria Municipal de Cultura

- Of. Nº 660/2017, em atenção ao Requerimento nº 310/2017, do Ver. Francisco D. Pereira - solicitando informações sobre redutores de velocidade no Parque Residencial Cristo Redentor

- Of. Nº 661/2017, em atenção ao Requerimento nº 315/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi - solicitando informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana

- Of. Nº 666/2017, em atenção aos Requerimentos nº 271/2017, 272/2017 e 273/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando ao Prefeito que solicite informações da Intervias, sobre previsões de investimentos no trevo de acesso aos Bairros Jd. Águas Claras e Jd. Anésia, bem como estudos para a duplicação do trecho compreendido do trevo da Via Anhanguera até a entrada dos referidos bairros; sobre previsões de investimentos no trevo de acesso aos Bairros Paschoal Salzano e Jardim Centenário; sobre previsões da construção de uma passarela, na altura do KM 225/224 da pista sul, ligando a entrada do Bairro Areia Branca à Avenida João Martins da Silveira Sobrinho

- Of. n° 693/2017, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório do Convite n° 08/2017; à Comissão de Obras e Serviços Públicos

- Of. Nº 694/2017, em atenção ao Requerimento nº 312/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira - solicitando informações sobre a piscina instalada no Centro Educacional e Pedagógico Prof. Oswaldo Arantes

- Of. Nº 695/2017, em atenção ao Requerimento nº 316/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi - solicitando informações sobre veículos pesados e máquinas existentes na Secretaria de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente

- Of. Nº 696/2017, em atenção ao Requerimento nº 317/2017, do Ver. Francisco D. Pereira - solicitando informações sobre a precária iluminação do Bairro Residencial do Redentor

- Of. Nº 697/2017, em atenção ao Requerimento nº 319/2017, do Ver. Alan João Orlando - solicitando informações no que tange ao veículo e procedimentos inerentes à Vigilância Sanitária

- Of. Nº 698/2017, em atenção ao Requerimento nº 321/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira - solicitando informações sobre rodízio de plantões de atendimento dos estabelecimentos farmacêuticos em nosso município

- Of. Nº 699/2017, em atenção ao Requerimento nº 323/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre se há algum convênio com cartórios do município, no sentido de conseguir benefícios para que pessoas de baixa renda possam regularizar escritura de seus imóveis

- Of. Nº 700/2017, em atenção ao Requerimento nº 324/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre atividades culturais em praças, bairros e outros locais públicos

- Of. Nº 701/2017, em atenção ao Requerimento nº 325/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações se já existe ou se tem algum projeto futuro no sentido de divulgar a história de nossos prédios públicos, considerados Patrimônio Histórico do Município

- Of. Nº 702/2017, em atenção ao Requerimento nº 330/2017, do Ver. Gideon dos Santos - solicitando informações sobre o controle de ratos e animais peçonhentos

- Of. Nº 704/2017, em atenção ao Requerimento nº 341/2017, do Ver. Alan João Orlando - solicitando informações a respeito da Lei Municipal nº 3.296/2016 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura

- Of. Nº 705/2017, em atenção ao Requerimento nº 345/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi - solicitando informações sobre os vídeos institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS

- Of. s/n°, da Associação Viva a Vida, enc. prestação de contas do mês de junho/2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.327/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Correspondência da APAE, enc. prestação de contas do mês de junho de 2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.325/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

 

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 363/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a sinalização da Rua 29 de Julho com a Rua Nadir Zadra Ribaldo, na Vila Salgueiro

- N° 364/2017, do Ver. Gustavo Braga –informações se existe previsão para uma manutenção e limpeza geral na escadaria e “ancoradouro” da Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu

- N° 365/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações atividades sobre esportivas realizadas nas áreas recreativas do Jardim Anésia

- N° 366/2017, do Ver. Alan João Orlando – parabenizando os organizadores do Festival ART de Inverno pela organização e idealização do evento

- N° 367/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito das academias ao ar livre no município

- N° 368/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações sobre os créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, conforme o caso, abertos até os dias atuais com a juntada dos decretos, relatórios e balancetes contábeis, que evidenciem o montante de crédito já utilizado.

- N° 369/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre o patrulhamento no bairro Santo Afonso

- N° 370/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – informações sobre a entrega de uniformes das EMEIs e EMEFs

- N° 371/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira – informações sobre a cobrança da CIP para imóveis rurais desprovidos de iluminação pública

- N° 372/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa informações sobre o campo de areia localizado na Praça Antônio Sidney Pinto Bernardo, no Jardim Independência

- N° 373/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando à Agência Reguladora informações sobre a tarifa social

- N° 374/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando à Agência Reguladora informações sobre o transporte público no bairro Jardim Independência

- N° 375/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a fixação da alíquota de ITBI em 4% no município

 

INDICAÇÕES:

- N° 561/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsugerindo a sinalização horizontal de faixas de pedestre, na Rua Cel. João Procópio, em frente ao antigo prédio do CAPS

- N° 562/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsugerindo instalação barras de proteção tipo Guard Rail, no canal que deságua o córrego Brejo Grande na Avenida Vicente Zini

- N° 563/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo estudos no sentido de recapear com massa asfáltica sobre os paralelepípedos, no início da Rua Cel. Procópio de Carvalho.

- N° 564/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a colocação de raspa de asfalto ou um bom cascalhamento na subida da estrada rural do Morro Alto

- N° 565/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo uma limpeza geral, na área da antiga linha da FEPASA, entre as ruas José Silvestre e Paulo Fadel, no Jardim Porto Novo.

- N° 566/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a poda da árvore tipo Figueira, localizada na Rua Carlos Fenilli, Vila Salgueiro, atrás do muro do Campo do Salgueiro

- N° 567/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a colocação de lixeiras adequadas nas esquinas da Avenida Doutor José Ferreira de Azambuja, no local conhecido como Avenida Gastronômica

- N° 568/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo o serviço de limpeza do bueiro localizado na Rua Luiz Pinto Bernardo, Jardim Centenário 2, próximo ao número 39

- N° 569/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo instalar um redutor de velocidade ou lombada na Rua Luiz Pinto Bernardo, Jardim Centenário 2, na altura do nº 39

- N° 570/2016, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo ampla limpeza nas margens da Avenida João Martins de Silveira Sobrinho em toda extensão do lado direito sentido Jardim Primavera/Jardim Santa Marta

- N° 571/2016, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo fiscalizar e notificar proprietários de terrenos do Bairro Parque Residencial José Gomes e Parque Residencial Santa Luzia, referente à limpeza dos imóveis, a fim de evitar queimadas

- N° 572/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsugerindo reforçar a sinalização de trânsito de solo em toda a extensão da Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz

- N° 573/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsugerindo a construção de Sarjetão na Rua João Pereira Guedes com a Rua Batista Arnoni, no Jardim Aeroporto

- N° 574/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsugerindo a poda de árvores na Avenida Nicolau Bruno, na ETA Corrêa Porto, defronte a APAE

- N° 575/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que o Centro de Saúde II realize atendimento das 18 às 22 horas para casos clínicos leves

- N° 576/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo reparos na iluminação na Rua Sebastião Gonçalves de Lima, altura do numero 95, no Parque Residencial do Redentor

- N° 577/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a reativação do parquinho, bem como a colocação de novos brinquedos para crianças, na Área de Lazer “João Ferreira” e cercamento com alambrado

- N° 578/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo pintura geral de sinalização de solo, na Avenida Ângelo Ramos, desde o Ginásio Municipal de Esportes até a rotatória de acesso aos Bairros Botafogo/Santa Cruz

- N° 579/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo limpeza pública, qual seja, a varrição das ruas, do bairro Jardim Anésia I e II

- N° 580/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a manutenção das academias ao ar livre localizadas em diversas regiões do município

- N° 581/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a instalação correta do ponto de ônibus localizado em frente ao “campinho” do Jardim Anésia II, com bancos e cobertura

- N° 582/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que sejam realizadas atividades esportivas no Jardim Anésia que beneficiem também os bairros Jardim Anésia II e Jardim Águas Claras

- N° 583/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo que o transporte público da saúde modifique o ponto de encontro dos pacientes dos bairros Jardim Águas Claras e Jardim Anésia I e II para o Posto de Saúde e não mais no acesso aos bairros

- N° 584/2016, do Ver. Alessandro R. Bertazisugerindo dar denominação de Benedito Inácio Américo da Silva a uma rua ou logradouro público de Porto Ferreira

- N° 585/2016, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo manutenção da iluminação pública na Rua José Rodrigues Ribaldo, altura do número 60, no Jardim Bandeirantes

- N° 586/2016, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo limpeza da galeria de águas pluviais na Rua Joaquim Marques Castelhano, altura dos números 700 a 825, no Jardim Independência

- N° 587/2016, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo limpeza com varrição e corte de mato no bairro Jardim Bandeirantes

- N° 588/2016, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo manutenção do trecho não asfaltado da Avenida Jean Gabriel Villin, na Estância dos Granjeiros

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de junho/2017; Dado conhecimento a Casa

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Redação Final dada pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 24/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências (Segunda discussão)

- Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do poder executivo relativas ao exercício de 2012, Processo TC-001967/026/12 (Discussão única)

- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as contas do poder executivo de Porto Ferreira relativas ao exercício de 2012 (Discussão única)

-  Projeto de Decreto Legislativo N.º 01/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira relativas ao exercício de 2012. (Discussão Única) (O Parecer apenas deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos Vereadores; § 1º do Art. 50 da LOM)

- Moção de Aplauso Nº 04/2017, do Ver. Gustavo Braga, aos Senhores CB PM Osni Martins, TEN. PM Leonardo Regis Ramos  e ao Capitão PM Gustavo Henrique Lázaro, DD. Comandante da 4ª Cia Policia Militar de Porto Ferreira, parabenizando-os, bem como a todos que colaboram pelo brilhante e importante trabalho com o PROERD (Discussão única)

- Moção de Aplauso N° 05/2017, do Ver. Renato P. da Rosa, aos líderes e colaboradores da Igreja Universal do Reino de Deus, parabenizando-os pelos seus 40 anos de fundação (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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Data: 17-07-2017 00:00:00


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20:00 horas
Plenário Syrio Ignátios
LINHA 4