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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 06/11/2017 Hora: 00:00:00
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017
Webline Sistemas

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 39ª Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

 

- Of. n° 114/2017, enc. Projeto de Lei n° 65/2017, que autoriza o Município de Porto Ferreira a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

- Of. n° 115/2017, enc. Projeto de Lei n° 66/2017, que altera dispositivos da Lei 2.875, de 29 de novembro de 2.011, que estabelece critérios para confecção de placas de nomenclaturas de vias e logradouros públicos municipais; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Segurança Pública.

- Of. n° 116/2017, enc. Projeto de Lei Complementar n° 18/2017, que dispõe a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Turismo, Segurança Pública, Saúde, e de Educação.

- Of. Nº 1236/2017, em atenção ao Requerimento nº 473/2017, do Ver. Miguel Bragioniinformações sobre a construção de um teatro municipal

- Of. Nº 1238/2017, em atenção ao Requerimento nº 488/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a manutenção e atualização do site oficial da Prefeitura Municipal

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS

 

- Of. Nº 18/2017, da Escola SESI, em atenção ao Requerimento nº 481/2017, do Ver. Ismael M. Silva – solicitando informações à Direção do Centro Educacional Sesi 334 quanto ao processo de ingresso de alunos no 1º ano do ensino fundamental naquela unidade de ensino

- Of. n° 171/2017, da Secretaria de Cultura e Turismo, enc. prestação de contas do mês de Setembro de 2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.329/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

 

REQUERIMENTOS:

- N° 513/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o funcionamento das câmeras de monitoramentos e da central, que está sob responsabilidade da Guarda Municipal

- N° 514/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre atendimento médico na área de ginecologia na região do Jardim Independência

- N° 515/2017, do Ver. Miguel Bragioni – solicitando a Promotoria de Justiça ações adequadas para a normalização do atendimento ao público da agência do Banco do Brasil de Porto Ferreira.

- N° 516/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando prorrogação de prazo da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Ato da Presidência nº 05/2017, por mais 90 (noventa) dias úteis

 

MOÇÃO DE APLAUSO:

- N° 13/2017, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Deputado Estadual Campos Machado, pela iniciativa da criação da Frente Nacional contra a Liberação das Drogas em nosso País; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

 

INDICAÇÕES:

- N° 742/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que notifique os proprietários de terrenos no Jardim Bela Vista 1 e 2 para que os mesmo limpem as calçadas defronte suas residências

- N° 743/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo estudos para a continuação da Rua João Simão, no Bairro Parque Residencial do Redentor, podendo até mesmo tentar utilizar o espaço do "Linhão" para que seja feito um acesso à Avenida Cristo Redentor

- N° 744/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo  entrar em contato com a empresa BRK Ambiental e/ou Agência Reguladora para fazer análise da água que desemboca no Ancoradouro do Rio Mogi Guaçu para averiguar se há lançamento de esgoto na referida galeria.

- N° 745/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo tapar um buraco existente na Rua Domingos Russi nas proximidades do número 266, no Bairro Parque Residencial do Redentor.

- N° 746/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsugerindo entrar em contato com a Agência Reguladora e/ou Empresa BRK Ambiental, no sentido de fazer reparo no asfalto, após realização de serviço da empresa, na Rua Arthur Zuzi, altura do nº 205 no Jd.Santa Rosa I.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de outubro/2017; Dado conhecimento a Casa

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                            

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei n° 67/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à fazenda nacional relativos a tributos de responsabilidade do município (Primeira discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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