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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 30/10/2017 Hora: 00:00:00
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Webline Sistemas

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 38ª Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

 

- Of. n° 112/2017, enc. Projeto de Lei Complementar n° 17/2017, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia funcional e setorial, direitos, deveres, plano de cargos e salários, carreira, disciplina, penalidades, vantagens, armamento, fardamento, patrulhamento, e comando dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e de Segurança Pública.

- Of. Nº 1213/2017, em atenção ao Requerimento nº 453/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre os atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

- Of. Nº 1233/2017, em atenção ao Requerimento nº 470/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito do analfabetismo no município

- Of. Nº 1234/2017, em atenção ao Requerimento nº 471/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito do “passe para o transporte público” competente às secretarias de Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania

- Of. Nº 1235/2017, em atenção ao Requerimento nº 472/2017, do Ver. Alan João Orlando – informações a respeito da Escola Sud Mennucci, haja vista a ampla divulgação e debate entre a população sobre o encerramento de algumas de suas atividades

- Of. Nº 1237/2017, em atenção ao Requerimento nº 486/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a atuação do Controle de Vetores no Município

- Of. n° 1248/2017, solicitando à comissão permanente competente a edição de emenda ao Projeto de Lei nº 64/2017; Dado conhecimento a Casa

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS

- Of. n° 70/2017, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 09/12, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.320/2016 e 3.334/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício s/ nº da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do mês de Setembro/2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.312/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

 

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

 

PROJETO DE LEI:

- Projeto de Lei n° 11/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira, que institui o Dia do Voleibol Ferreirense e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Esportes e Turismo

 

REQUERIMENTOS:

- N° 502/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre o Ancoradouro do Rio Mogi Guaçu localizado na Área de Lazer João Ferreira

- N° 503/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 13/2017, que estabelece a obrigatoriedade de Documento de Origem Florestal – DOF, por ocasião de vistoria para expedição de habite-se e dá outras providências.

- N° 504/2017, do Ver. Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento da Senhora Eva de Jesus Marques

- N° 505/2017, do Ver. Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Otávio Marquesini

- N° 506/2017, do Ver. Miguel Bragioni – solicitando que seja submetido à apreciação do Plenário o pedido para que o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Porto Ferreira, o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal – e-DOLM, seja apreciado em regime de URGÊNCIA, inclusive que seja incluída a referida propositura na Ordem do Dia da presente Sessão para que seja votado

- N° 507/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento da Senhora Luciene Regina Ribeiro Souza

- N° 508/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Claudinei Cesar Tuão

- N° 509/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Seção Municipal de Trânsito está fazendo estudos e/ou projetos no sentido de adequar sinalizações, pinturas de lombadas, estudos de direção de mão, faixa amarela e placas de “proibido estacionar, etc, em pontos críticos em relação ao trânsito em nosso município

- N° 510/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações se há previsão para a convocação de enfermeiros aprovados no Concurso Público 02/2015,  que expira em 01/02/2018.

- N° 511/2017, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando a Agência Reguladora informações sobre a falta de tampas de esgoto central no Bairro Jardim Jandyra

- N° 512/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações decisão proferida em setembro, onde a Justiça declarou inconstitucional o preenchimento de uma série de cargos públicos em comissão, por tempo determinado e funções gratificadas nas áreas da Educação e Saúde do quadro municipal

 

INDICAÇÕES:

 

- N° 730/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo uma ampla limpeza no Ancoradouro do Rio Mogi Guaçu localizado na Área de Lazer João Ferreira

- N° 731/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo entrar em contato com a empresa BRK Ambiental e/ou Agência Reguladora, no sentido de averiguar se há lançamento de esgoto na galeria que desemboca no Ancoradouro do Rio Mogi Guaçu

- N° 732/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo instalação de lombadas na Rua Antonio Mendonça Salvador, no Bairro Jardim Centenário

- N° 733/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a retirada com urgência do lixo acumulado na calçada da Rua Olivio Ferrari, na altura do número 112, no Jardim Paschoal Salzano

- N° 734/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a sinalização de trânsito, principalmente a indicação de "PARE", bem como a identificação de ruas no Jardim Centenário II

- N° 735/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a pintura, pelo menos na área externa do Museu Histórico e Pedagógico “Flávio da Silva Oliveira”.

- N° 736/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a poda de uma Figueira, localizada na Rua Carlos Fenilli, atrás do Campo do Salgueiro

- N° 737/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo dar a denominação de Anésia da Silva Prado Bazo a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira

- N° 738/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua José Teixeira Vilela Pai, altura do número 614

- N° 739/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que após as obras de asfaltamento da Av. Antonio Justiniano, comunique os proprietários dos imóveis localizados na referida rua para que os mesmos construam calçadas em frente suas propriedades

- N° 740/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que após as obras de asfaltamento da Av. Antonio Justiniano, faça uma ampla limpeza na Rua Valentin Lopes, principalmente onde existe a confluência com a Av. Antonio Justiniano como também pinturas de solo, pinturas das lombadas existentes, estudos para a colocação de novas lombadas na Av. Antonio Justiniano e placas indicativas de “PARE

- N° 741/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo instalação de redutor de velocidade na Rua Jean Gabriel Villin

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                            

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Moção de Aplauso N° 10/2017, do Ver. Alessandro Rossi Bertazi, parabenizando os senhores Tiago Tadeu Servilha e Luis Fernando Bonelli, pelo envolvimento nos trabalhos pelo reconhecimento e concessão do título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração para o município de Porto Ferreira. (Discussão única)

- Moção de Aplauso N° 11/2017, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Senhor Prefeito Rômulo Luis de Lima Ripa e a todos que se empenharam para que fosse conferido o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de Porto Ferreira. (Discussão única)

- Moção de Aplauso N° 12/2017, parabenizando o Ferreirense Alcino da Costa Leme, por ser o vencedor do Prêmio Capes 2017, na Tese de Doutorado de Fisioterapia. (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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Data: 30-10-2017 00:00:00


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Segunta-feira, 06 de novembro de 2017 - Sessão Ordinária
20:00 horas
Plenário Syrio Ignátios