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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 27/11/2017 Hora: 00:00:00
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Webline Sistemas

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 42ª Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 128/2017-PG, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que altera o Artigo 48-A criado pela Lei Complementar nº 158, de 2015, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação da área urbana do município de Porto Ferreira; (devolver nos termos regimentais)

- Of. Nº 128/2017-GP, encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que altera o Artigo 109, da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira; à Comissão de Justiça e Redação

- Of. n° 129/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 73/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Cultura e Assistência Social

- Of. n° 131/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 74/2017, que dispõe sobre a Lei municipal de Proteção e bem estar de animais domésticos no município de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde e de Defesa do Meio Ambiente

- Of. Nº 1310/2017, em atenção ao Requerimento nº 502/2017, do Ver. Ismael M. Silva – informações sobre o Ancoradouro do Rio Mogi Guaçu localizado na Área de Lazer João Ferreira

- Of. Nº 1311/2017, em atenção ao Requerimento nº 509/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações se a Seção Municipal de Trânsito está fazendo estudos e/ou projetos no sentido de adequar sinalizações, pinturas de lombadas, estudos de direção de mão, faixa amarela e placas de “proibido estacionar, etc, em pontos críticos em relação ao trânsito em nosso município

- Of. Nº 1313/2017, em atenção ao Requerimento nº 512/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações decisão proferida em setembro, onde a Justiça declarou inconstitucional o preenchimento de uma série de cargos públicos em comissão, por tempo determinado e funções gratificadas nas áreas da Educação e Saúde do quadro municipal

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS

- Of. n° 023/2017 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de Outubro de 2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício s/ nº da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do mês de Outubro/2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.312/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 30/2017, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 12 reunião e pareceres de agosto/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 36/2017, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 13 reunião e pareceres de setembro/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício s/ nº do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à primeira parcela da subvenção conforme Lei n° 3.387/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

 

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 543/2017, dos Vereadores Miguel Bragioni, Antonio C. Corrêa, Gideon dos Santos, Gustavo Braga, Marcelo Ozelin e Renato P. da Rosasolicitando que seja submetido à apreciação do Plenário o presente pedido para que o Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, que promove alterações no Código Tributário do Município de Porto Ferreira, seja apreciado em regime de URGÊNCIA, inclusive que seja incluída a referida propositura na Ordem do Dia da presente Sessão para que seja votado

- N° 544/2017, do Ver. Miguel Bragioni informações sobre a contratação por inexigibilidade da Liga Ferreirense de Futebol de Salão no exercício de 2017

- N° 545/2017, do Ver. Gustavo Braga informações sobre o Centro do Turista, localizado na região da Avenida do Comércio

- N° 546/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira informações referentes ao encerramento das atividades da Escola Sud Mennucci e encaminha cópia de abaixo assinado representando descontentamento de munícipes com o caso

- N° 547/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira informações se o Conselho Tutelar foi comunicado com antecedência pelo Poder Executivo do Município de Porto Ferreira, sobre o encerramento das atividades e fechamento da EMEF Sud Mennucci

- N° 548/2017, do Ver. Gustavo Braga informações se a Prefeitura Municipal já tem alguma previsão para o índice de reajuste dos funcionários públicos municipais para o ano de 2018.

- N° 549/2017, do Ver. Gustavo Braga informações se a Prefeitura Municipal já tem alguma previsão para limpeza e manutenção da Praça Mariano Sanches, na Vila Salgueiro e se alguma empresa do setor público adotou o projeto de “Adoção de Praças

- N° 550/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Nilton César Vicenzo

- N° 551/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Dias Pinto

- N° 552/2017, do Ver. Miguel Bragioni informações sobre a denominação do Museu e da Biblioteca Municipal

- N° 553/2017, do Ver. Renato P. da Rosa informações sobre depósitos de resíduos sólidos em nossa cidade

- N° 554/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 01/2017, que acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 131 da Lei Complementar n° 37, de 03 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal.

INDICAÇÕES:

- N° 747/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo ampla limpeza ao entorno do Estádio José de Oliveira Mafra, Campo do Salgueiro

- N° 748/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo uma iluminação mais eficiente na confluência da Rua Valentin Lopes com a Avenida Antonio Justiniano, Estância dos Granjeiros.

- N° 749/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo ampla limpeza na Rua José Manoel da Silva, no Parque Lagoa Serena.

- N° 750/2017, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo adequação no “sarjetão” localizado na Avenida Joaquim Miguel Pereira com a Rua Delmira Tavares, no Jardim Progresso.

- N° 751/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo a construção de um sarjetão no cruzamento da Rua Indalécio Rezende com a Rua Cel. Procópio de Carvalho

- N° 752/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo reparos no calçamento do canteiro central da Avenida Prof. Henrique da Motta Fonseca Junior, bem como a retirada mato

- N° 753/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo reparos no passeio público ao entorno da Estação Rodoviária.

- N° 754/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo que através do setor de fiscalização de posturas do município, notifique o proprietário para a limpeza do terreno localizado na Rua Cel. João Procópio ao lado da Agência do Banco do Brasil.

- N° 755/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco existente no cruzamento da Rua Arlindo Martins com a Rua José Rosini, no Bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 756/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco existente na Rua Waldemar Menin, altura do nº 195, no Jardim Paschoal Salzano

- N° 757/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo colocação de sinalização de trânsito com instalação de placas com identificação de nomes de ruas e pintura de solo, no Jardim Paschoal Salzano

- N° 758/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja realizado o serviço de poda de grama na Praça Olívio Ferrari, bairro Jardim Alto do Serra D’água

- N° 759/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que sejam desentupidos bueiros na Rua Hans Beran, em frente ao número 680

- N° 760/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo seja feito o serviço de poda de grama em todas as escolas da rede municipal de ensino.

- N° 761/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feito o serviço de corte de grama, poda de arvores, bem como ampla limpeza na Secretaria Municipal de Saúde, Ambulatório Central, EMEF Braulio Teixeira e UBS Paschoal Salzano.

- N° 762/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a instalação de academia ao ar livre em frente à base da 4ª Cia da Polícia Militar.

- N° 763/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a colocação de alambrado e melhorias no campo de futebol do jardim Paschoal Salzano

- N° 764/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo manutenção  e limpeza da Praça Cônego Otaviano Antonio Pavesi, no Residencial do Redentor

- N° 765/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo manutenção  do Semáforo do cruzamento das Avenidas Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e Professor Henrique da Motta Fonseca Júnior. 

- N° 766/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo reparar depressão asfaltica na Rua Francisco Dennunci com Rua Joaquim Miguel Pereira

- N° 767/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que o Setor de Posturas notifique o dono do veiculo parado na Rua Luiz Gama próximo ao número 1362, pois o mesmo encontra-se parado a muito tempo

- N° 768/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo realize uma grande operação no Jardim Vitória, principalmente na Rua Sebastião de Jesus, pois escontra-se em estado de calamidade, onde as galerias e o asfalto estão se deteriorando pela erosão

- N° 769/2017, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo serviços de manutenção do asfalto da Rua Pe. Faustino Setargini, esquina da Rua Leonice Ferreira Dias, no Jardim Anibal

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                            

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar n° 17/2017, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia funcional e setorial, direitos, deveres, plano de cargos e salários, carreira, disciplina, penalidades, vantagens, armamento, fardamento, patrulhamento, e comando dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira (Segunda Discussão)

- Projeto de Lei n° 65/2017, que autoriza o Município de Porto Ferreira a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (Segunda Discussão)

- Emenda Aditiva nº 01/2017, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº 64/2017 (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 01/2017, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 1º, do Projeto de Lei Nº 64/2017 (Discussão e votação)

- Projeto de Lei n° 64/2017, que dá nova redação à alínea “A”, do Artigo 3º da Lei Nº 2.088, de 15 de Outubro de 1998 (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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