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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 13/03/2017 Hora: 00:00:00
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 7ª Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 25/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 10/2017, que autoriza o executivo municipal a suplementar valores nas rubricas orçamentárias que especifica; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Of. Nº 175/2017, em atenção ao Requerimento nº 52/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre problemas apresentados na nova Avenida Rudolf Streit

- Of. Nº 176/2017, em atenção ao Requerimento nº 53/2017, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre câmeras de monitoramentos em creches do município

- Of. Nº 177/2017, em atenção ao Requerimento nº 54/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsolicitando informações sobre convocação de agentes de vetores, número atual de servidores nessa função e medidas preventivas relacionadas às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

- Of. Nº 178/2017, em atenção ao Requerimento nº 55/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsolicitando informações sobre o ensino de trânsito nas escolas municipais

- Of. Nº 179/2017, em atenção ao Requerimento nº 57/2017, do Ver. Francisco Donizeti Pereira – solicitando informações sobre medidas para solucionar os problemas relacionados aos moradores de rua de nossa cidade

- Of. Nº 180/2017, em atenção ao Requerimento nº 58/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre planejamento de limpeza e manutenção, retirada de entulhos, varrição de ruas e poda de mato dos prédios públicos

- Of. Nº 181/2017, em atenção ao Requerimento nº 61/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre a manutenção da Avenida Arcyr Giaretta Barcellos

- Of. Nº 182/2017, em atenção ao Requerimento nº 62/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre o funcionamento da Creche do Idoso

- Of. Nº 183/2017, em atenção ao Requerimento nº 63/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre asfaltamento do Parque Residencial José Gomes

- Of. Nº 184/2017, em atenção ao Requerimento nº 64/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre a coleta de lixo no Parque Residencial José Gomes

- Of. Nº 185/2017, em atenção ao Requerimento nº 66/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações cópia integral de processo referente ao ITBI de imóvel urbano, denominado “Condomínio Recanto dos Jacarandás SPE-Ltda.

- Of. Nº 186/2017, em atenção ao Requerimento nº 74/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre lotes para novos empreendimentos comerciais distrito empresarial

- Of. Nº 187/2017, em atenção ao Requerimento nº 78/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira – solicitando informações sobre a contratação dos professores de Educação Física

- Of. Nº 188/2017, em atenção ao Requerimento nº 83/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre horários de atendimento dos médicos nos Postos de Saúde do Município e tempo de espera para consultas médicas nas especialidades de psiquiatria e neurologia

- Of. Nº 189/2017, em atenção ao Requerimento nº 84/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre o atendimento odontológico disponibilizado pela municipalidade

- Of. Nº 191/2017, em atenção ao Requerimento nº 86/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre o atendimento para exames de mamografia

B - RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 120/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Dirso do Nascimento

- N° 121/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento da senhora Ruanita Letícia Cândido

- N° 122/2017, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento da senhora Luiza Caldeiran Rossini

- N° 123/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre o auxílio transportes aos alunos que estudam em Faculdades fora do município

- N° 124/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre os contratados pelo CIEE e CAMP

- N° 125/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre a rede municipal de ensino

- N° 126/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a limpeza de áreas institucionais, notificação de proprietários de terreno quanto à limpeza e sobre insegurança no Parque Residencial Santa Luzia

- N° 127/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre os motivos pelos quais os carnês de coleta de lixo de 2017 proíbem o recebimento das parcelas após o seu vencimento

- N° 128/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando ao Comandante da Polícia Militar, com cópia ao Comandante da Guarda Civil e Conselho Municipal de Segurança, o pedido de reforço da Ronda Escolar nas imediações da Escola Estadual Washington Luiz, nos horários de saída dos alunos

- N° 129/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira informações se há previsão de obras de melhorias no Reservatório Elevado de água localizado no cruzamento da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho com a Rua Daniel de Oliveira Carvalho

- N° 130/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – voto de pesar pelo falecimento do Senhor Daniel Fernando José

- N° 131/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Francisco dos Santos

- N° 132/2017, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 02/2017, que institui a Semana Cultural “André Ruiz” no calendário de atividades culturais do Município

- N° 133/2017, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 03/2017, que institui o Festival de Música e Dança Municipal no calendário de atividades culturais do Município

- N° 134/2017, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 04/2017, que institui a Semana das Artes Literárias “Thales Castanho de Andrade” e dá outras providências

- N° 135/2017, do Ver. Miguel Bragioni – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 05/2017, que institui o curso pré-vestibular gratuito no município de Porto Ferreira.

- N° 136/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a possibilidade de retomada dos serviços de estacionamento rotativo pago

- N° 137/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre inauguração oficial do Anexo Fiscal, já em funcionamento em nossa comarca, o qual o Tribunal de Justiça do Estado deliberou favoravelmente pela denominação de “Hermínia Fernandes Lopes

- N° 138/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre o Concurso público edital 01/2013 para Professor de Educação Especial

- N° 139/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre estudos para definir os horários ou o livre trânsito de caminhões no perímetro urbano central e de embarque e desembarque de mercadorias

- N° 140/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre os 61 lotes no bairro Parque Residencial José Gomes, referentes ao programa imóvel na Planta

 

MOÇÃO DE APLAUSO:

- n° 01/2017, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Dr. Evelcor Fortes Salzano pela contribuição para a aquisição da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Dona Balbina, inaugurada no dia 4 de março passado; Para Ordem do Dia da próxima Sessão

 

INDICAÇÕES:

- N° 259/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a retirada de uma árvore infestada de cupim localizada na Rua Inácio Pinto Bernardo, Nº 517, no Jardim Primavera

- N° 260/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo limpeza e remoção de mato em todos os terrenos pertencentes à municipalidade no Bairro Jardim das Palmeiras

- N° 261/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo a instalação de uma lombada na Rua José Olivieri nas proximidades do número 140, no Bairro Parque Residencial do Redentor

- N° 262/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo consertos na calçada portuguesa, existente dentro do Cemitério da Saudade

- N° 263/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo adequação na rotatória próxima a escola Alcides Salzano e Ambulatório Central, referente à falta de visibilidade dos que trafegam da Avenida Dr. José Ferreira de Azambuja para a Rua Cel. João Procópio e Rua Vicente José de Araújo

- N° 264/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo recapeamento ou operação tapa buracos na Av. Assad Taiar, próximo as entrada dos Bairros Vila São Pedro, Jardim Dornelles e Jardim Independência

- N° 265/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo notificar proprietário de terreno existente na Rua João Colucci, logo após o Solar dos Jovens de Ontem, pois o mato adentrou na calçada obstruindo o passeio público

- N° 266/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo moto niveladora na Av. Lázaro José de Araujo e colocação de cascalho

- N° 267/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo o corte da grama, bem como uma ampla limpeza no Posto de Saúde do Bairro Jardim Alto do Serra D’água.

- N° 268/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo operação tapa buracos no Bairro Jardim Alto do Serra D’água.

- N° 269/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo ampla limpeza no prédio da UBS do Jardim Bandeirantes

- N° 270/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo conserto dos ventiladores e ampla limpeza do Anfiteatro Izaltino Casemiro

- N° 271/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a instalação de placas de PARE, bem como a substituição das antigas nos Bairros Jardim Santa Rosa I e II

- N° 272/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo serviços de tapa buracos na Rua Batista Arnoni próximo ao número 161, no Jardim Aeroporto

- N° 273/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo limpeza do terreno, localizado na Rua João Bento da Fonseca, ao lado casa de número 330, Jardim Sérgio Dorneles

- N° 274/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo a reposição de lâmpadas de iluminação pública na Rotatória existente entre a SP 215 e SP 328, margeada pelos bairros Jardim Santo Affonso, Vila Real e Parque Residencial do Redentor

- N° 275/2017, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo concessão de vaga para a transferência da aluna Sara dos Santos Pozelli, do 5º ano do ensino Fundamental da EMEF “Sud Menucci”, para o 5º Ano do Ensino Fundamental da EMEFM “Mário Borelli Thomaz”.

- N° 276/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Avenida Comendador Assad Taiar, altura do número 1674

- N° 277/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo obras de recapeamento nas ruas José Rosini, Teresinha Xaubet Duz, Valdemar Menim e Avenida Anésio Tófoli, localizadas no bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 278/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo serviço de tapa buracos na Rua Joaquim Marques Castelhano, próximo ao número 825, no Jardim Independência

- N° 279/2017, do Ver. Miguel Bragionisugerindo concessão de vaga para Davi Rodrigues dos Santos na Creche “Said Abib Taiar

- N° 280/2017, do Ver. Miguel Bragionisugerindo providências quanto ao transbordamento de bocas de lobo e a iluminação pública, que permanece acesa constantemente na Avenida Totó Ramos

- N° 281/2017, do Ver. Miguel Bragionisugerindo fiscalização de posturas concernente a 3 terrenos baldios, na Rua Pedro Marival José Aboiata

- N° 282/2017, do Ver. Miguel Bragionisugerindo corte do mato alto no canteiro entre a Avenida Comendador Assad Taiar e Avenida Marginal Jaime Arnoni, bem como projeto paisagístico e calçamento para o referido canteiro

- N° 283/2017, do Ver. Miguel Bragionisugerindo realização de audiência pública com moradores do Parque Residencial José Gomes, Jardim Porto Seguro e Jardim Porto dos Ipês, no sentido de pacificar a discussão sobre a existência de 03 (três) acessos clandestinos a aqueles bairros

- N° 284/2017, do Ver. Miguel Bragionisugerindo remoção de árvore Ficus benjamina morta em frente do Departamento de Promoção Social e replantio de árvores da mesma espécie ao longo do Calçadão

- N° 285/2017, do Ver. Miguel Bragionisugerindo o desentupimento de galeria de águas pluviais na Rua Antonio Elias, altura do número 680, no Jardim Santa Rosa II

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a competência e organização da guarda civil municipal de Porto Ferreira (Primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 06/2017, que autoriza o Executivo Municipal a assumir despesas com locação de imóvel para instalação e funcionamento de centro de ensino profissionalizante (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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