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Porto Ferreira, 23 de março de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores / MATÉRIAS
Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
LEGISLATURA 2017 - 2020

Presidente Atual
Miguel Bragioni Lima Coelho
Alan João Orlando - PSBAlessandro Rossi Bertazi - PSDBAntonio Carlos Corrêa - PMDBFrancisco Donizeti Pereira - PMDB
Gideon dos Santos - PSD
Ismael Miguel da Silva - DEMJosé Gustavo Braga Coluci - PTBMarcelo Ozelin - PSDB
Renato Pires da Rosa - PRP
Sérgio Rodrigo de Oliveira - DEM
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 8ª Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 26/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2017, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração direta e autárquica do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (VOTAR URGÊNCIA)

- Of. n° 27/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2017, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (VOTAR URGÊNCIA)

- Of. n° 28/2017, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, que reajusta valores na tabela de referências da Lei Complementar nº 111, de 31 de maior de 2011; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (VOTAR URGÊNCIA)

- Of. n° 29/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2017, que dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2.406, de 19 de abril de 2005; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Of. n° 30/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2017, que autoriza o executivo municipal a suplementar valores nas rubricas que especifica; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Of. n° 32/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2017, que altera dispositivos da Lei nº 2.422, de 21 de junho de 2005, que institui o programa de adoção de praças públicas, de esportes e de áreas verdes de Porto Ferreira, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes; às Comissões de Justiça e Redação, Defesa do Meio Ambiente e Esportes e Turismo

- Of. Nº 231/2017, em atenção ao Requerimento nº 60/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre as câmeras de vigilância e um sistema de monitoramento localizado na Guarda Civil Municipal

- Of. Nº 232/2017, em atenção ao Requerimento nº 72/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira – solicitando informações sobre as obras da quadra de esportes do Jardim Aníbal

- Of. Nº 233/2017, em atenção ao Requerimento nº 73/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira – solicitando informações sobre

- Of. Nº 234/2017, em atenção ao Requerimento nº 75/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsolicitando informações sobre o transporte escolar referente ao excesso de lotação

- Of. Nº 235/2017, em atenção ao Requerimento nº 76/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre as vagas nas creches municipais e requisitos de preenchimento das vagas

- Of. Nº 236/2017, em atenção ao Requerimento nº 77/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre as áreas de preservação permanente localizadas no município

- Of. Nº 237/2017, em atenção ao Requerimento nº 79/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira – solicitando informações sobre a relação das instituições públicas municipais de ensino, equipe gestora e vagas preenchidas e disponíveis

- Of. Nº 238/2017, em atenção ao Requerimento nº 80/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira – solicitando informações sobre o Projeto Espaço Amigo

- Of. Nº 239/2017, em atenção ao Requerimento nº 81/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsolicitando informações sobre os cruzamentos das Avenidas Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e Rudolf Streit

- Of. Nº 240/2017, em atenção ao Requerimento nº 82/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública

- Of. Nº 241/2017, em atenção ao Requerimento nº 85/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre o escoamento de águas de chuva no bairros Jardim Santa Rosa I e Jardim Santa Rosa II

- Of. Nº 252/2017, em atenção ao Requerimento nº 87/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre a regularização de mototaxistas do município

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. s/n°, da Transporto, em atenção ao Requerimento nº 89/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando a empresa Transporto fixar nos novos abrigos de ônibus os horários de embarque e o itinerário

- Ofício nº 33/2017, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 115/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira, informações sobre a ausência de sistema de protocolo no órgão municipal

- Ofício nº 36/2017, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, em atenção a Indicação nº 88/2017, do Ver. Miguel Bragionisugerindo ao Executivo interceder junto à concessionária do transporte público no município no sentido de aumentar os horários de ônibus durante a semana e criar itinerário também aos finais de semana no parque residencial José Gomes

- Ofício nº 37/2017, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, em atenção ao Requerimento nº 89/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando a empresa Transporto fixar nos novos abrigos de ônibus os horários de embarque e o itinerário

- Of. n° 003/2017 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira– enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de janeiro de 2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 22/2017, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas referente à Subvenção Municipal - Lei n° 3.281/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 68/2017, do Departamento de Cultura e Turismo, enc. prestação de contas do mês de fevereiro de 2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.329/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Correspondência da APAE, enc. prestação de contas do mês de janeiro de 2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.325/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

 

C - RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

PROJETOS DE LEI:

- Projeto de Lei n° 01/2017, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Projeto de Lei n° 02/2017, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

- N° 02/2017, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento                           

 

REQUERIMENTOS:

- N° 141/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre o Barracão que abriga a oficina municipal no Jardim Santa Marta

- N° 142/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre o conjunto habitacional CDHU no Jardim Jandyra

- N° 143/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre o Palco fixo na área da Fepasa

- N° 144/2017, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre a existência de um buraco na Rua João Simão, no Parque Residencial do Redentor originado após reformas na tubulação de esgoto há meses

- N° 145/2017, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre a quantidade de execuções fiscais feitas no município

- N° 146/2017, do Ver. Gideon dos Santos – informações sobre o processo de entrega de documentos como cópia Holerite, Carta Margem e outros, solicitados pelos servidores municipais na Seção de Recursos Humanos

- N° 147/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o acesso existente entre os bairro Águas Claras e Jardim São Manoel

- N° 148/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre postes de iluminação pública existentes dentro da ETA Corrêa Porto

- N° 149/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o não funcionamento correto do semáforo localizado na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, cruzamento com a Rua Mathias Cardoso

- N° 150/2017, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da senhora Rachel Braga Ramos

- N° 151/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre relativas à UBS do Jardim Águas claras, que foi unificada com a do Jardim Anésia

- N° 152/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – informações sobre o material utilizado para demarcação de lombadas e sinalização asfáltica

- N° 153/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – voto de pesar pelo falecimento do senhor Divino da Silva

- N° 154/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – solicitando informações ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, quanto ao procedimento de rescisão ou encerramento contratual

- N° 155/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a obra de recapeamento da Rua Hans Beran

- N° 156/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – voto de pesar pelo falecimento da senhora Hilda Vieira de Souza

 

INDICAÇÕES:

- N° 286/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a retirada de galhos na Vila Real

- N° 287/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo a colocação de Placas de Sinalização nas entradas dos Bairros Porto Bello e Vila Real

- N° 288/2017, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo instalação de lombada na Avenida Redugelo da Paixão, nas proximidades do cruzamento com a Rua Joaquim Camargo Neves

- N° 289/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo pintura de faixa de pedestre com máxima urgência na Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nas proximidades do numero 790

- N° 290/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo que a prefeitura firme parcerias com a Odebrecht Ambiental e outras empresas para a promoção de eventos esportivos e culturais no município, como caminhadas, campanhas de conscientização e passeios ciclísticos

- N° 291/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a pintura, bem como uma ampla limpeza no palco fixo da Fepasa

- N° 292/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo o corte da grama, bem como uma ampla limpeza na Unidade da Criança localizada na esquina do Pronto Socorro

- N° 293/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo operação tapa buracos nos Bairros Jardim Vytoria, Jardim Independência e Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho

- N° 294/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a pintura de solo e colocação de placas de sinalização na Rotatória do Jardim Porto Novo

- N° 295/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo a colocação de placas de “PARE” em algumas ruas do Bairro Lagoa Serena, operação tapa buracos e limpeza da Rua José M. da Silva e notificação do proprietário para a limpeza do terreno localizado na Rua José Ortiz de Camargo, ao lado da Creche

- N° 296/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo estudos para a substituição do tipo e também do local da lixeira existente no início da Rua Paulo Alfredo Fadel, no Jardim Porto Novo

- N° 297/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo o conserto de um grande buraco, na Rua João Araujo, cruzamento com a Rua Tines Momesso, no Jardim Jandyra

- N° 298/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo a pintura das lombadas existentes na Rua Jean Gabriel Villin, assim como a limpeza do passeio público ao lado do Campo do Cruzeiro, ambos no Jardim Porto Novo

- N° 299/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo serviços de consertos na calçada existente defronte a Escola Djalma Forjaz, na Rua Bento José de Carvalho

- N° 300/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo trabalho de colocação de placas nas entradas da cidade, bem como ruas e avenidas principais, com a indicação da localização dos órgãos públicos, de lazer e de comércio de Porto Ferreira

- N° 301/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo operação tapa buracos na entrada do Bairro Jardim Residencial Areia Branca, bem como a colocação de placas de sinalização

- N° 302/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo a colocação de guias e sarjeta no término da Avenida Rudolf Streit, bem como a construção de galeria para escoamento de águas na altura do número 1010

- N° 303/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a elaboração de projeto arquitetônico e financeiro para a revitalização do Calçadão Neno Perondi, bem como o cadastro no Siconv referente ao Ministério do Turismo

- N° 304/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a elaboração de projeto arquitetônico e financeiro para a construção de um Centro de Convenções, bem como o cadastro no Siconv referente ao Ministério do Turismo

- N° 305/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a ampliação e criação de vagas para crianças na Escola Municipal de Música e Artes

- N° 306/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a elaboração de projeto arquitetônico e financeiro para a reforma da Praça Jacob Mondin, bem como o cadastro no Siconv referente ao Ministério do Turismo

- N° 307/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo tapar um buraco existente no cruzamento das Ruas Indalécio Rezende com a Cel. Procópio de Carvalho, no Jardim Primavera

- N° 308/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo recapeamento asfáltico na Rua José Francisco Hulm, esquina com a Rua Argemiro Gomes, no Parque Residencial do Porto Bello

- N° 309/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo remoção de mato alto e entulhos na Rua Escolástica Ribas do Amaral próximo ao número 275, no Bairro Jardim Anésia

- N° 310/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buracos existentes na Rua Batista Covre, altura do número 415, defronte ao um ponto de ônibus no Jardim Jandyra

- N° 311/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo estudos para a construção de um terminal de integração rodoviária na área da Fepasa

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a competência e organização da guarda civil municipal de Porto Ferreira (Segunda discussão)

- Emenda Substitutiva nº 01/2017, ao Artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 (Discussão e votação)

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura do município de Porto Ferreira; (Primeira discussão)

- Emenda Modificativa nº 01/2017, aos Quadros A, B e C, do ANEXO III, do Projeto de Lei Complementar n° 02/2017 (Discussão e votação)

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que dispõe sobre criação e alteração dos anexos dos quadros de pessoal, e evolução funcional que especifica; (Primeira discussão)

- Moção de Aplauso n° 01/2017, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Dr. Evelcor Fortes Salzano pela contribuição para a aquisição da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Dona Balbina, inaugurada no dia 4 de março passado (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 





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Próxima Sessão

Segunda-feira, 27 de março de 2017 - Sessão Ordinária

20:00 horas

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Última atualização: 22/03/2017 15:59:57



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