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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 27/03/2017 Hora: 00:00:00
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017
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10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 9ª Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 33/2017, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 10/2017, que autoriza o executivo municipal a suplementar valores nas rubricas orçamentárias que especifica; (devolvido nos termos regimentais)

- Of. n° 34/2016, enc. Balancete referentes a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária Paga, Liquidada e Empenhada; Extraoçamentária e Restos a Pagar da competência 02/2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 37/2017, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 07/2017, que autoriza o executivo municipal a suplementar valores nas rubricas que especifica; (devolvido nos termos regimentais)

- Of. Nº 256/2017, em atenção ao Requerimento nº 88/2017, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre a coleta de lixo e limpeza pública no Parque Residencial Poro Bello

- Of. Nº 257/2017, em atenção ao Requerimento nº 90/2017, do Ver. Marcelo Ozelinsolicitando informações sobre a Educação dos alunos, com transtorno do Espectro Autista na Rede Municipal de Ensino

- Of. Nº 258/2017, em atenção ao Requerimento nº 91/2017, do Ver. Gideon dos Santos – parabenizando o Departamento Municipal de Saúde, pela participação no 2º Mutirão Regional de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti

- Of. Nº 259/2017, em atenção ao Requerimento nº 92/2017, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a as coletas de galhos nos bairros da cidade

- Of. Nº 260/2017, em atenção ao Requerimento nº 93/2017, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre projetos esportivos para crianças e adolescente nos bairros

- Of. Nº 261/2017, em atenção ao Requerimento nº 94/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre as áreas poliesportivas e suas manutenções

- Of. Nº 262/2017, em atenção ao Requerimento nº 95/2017, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre a realização do Carnaval 2017

- Of. Nº 263/2017, em atenção ao Requerimento nº 96/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a prestação de contas da Associação Viva Vida

- Of. Nº 264/2017, em atenção ao Requerimento nº 97/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre o transporte de pacientes a outros municípios em busca de consultas médicas ou realização de exames

- Of. Nº 265/2017, em atenção ao Requerimento nº 99/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando da prefeitura cópia integral do Processo E-4397/2010

- Of. Nº 266/2017, em atenção ao Requerimento nº 100/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre a possibilidade de realização de processo seletivo para professores de artes visuais

- Of. Nº 267/2017, em atenção ao Requerimento nº 101/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre a manutenção da casa de apoio a pacientes que fazem tratamento contra o câncer na cidade de Barretos

- Of. Nº 268/2017, em atenção ao Requerimento nº 102/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre asfaltamento da Avenida Mariano Procópio, no Parque dos Laranjais

- Of. Nº 269/2017, em atenção ao Requerimento nº 106/2017, do Ver. Miguel Bragionisolicitando informações sobre a fiscalização de emissão de ruídos por veículos com som alto

- Of. Nº 281/2017, encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que dispões sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Despacho n° 08/2017, da Guarda Civil Municipal, em atenção ao Requerimento nº 128/2017, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira – solicitando ao Comandante da Polícia Militar, com cópia ao Comandante da Guarda Civil e Conselho Municipal de Segurança, o pedido de reforço da Ronda Escolar nas imediações da Escola Estadual Washington Luiz, nos horários de saída dos alunos

- Correspondência da APAE, enc. prestação de contas do mês de fevereiro de 2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.325/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. s/n°, da Associação Viva a Vida, enc. prestação de contas do mês de fevereiro/2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.327/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício s/ nº da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do mês de fevereiro/2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.312/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 005/2017 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira– enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de fevereiro de 2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 68/2017, do Departamento de Cultura e Turismo, enc. prestação de contas do mês de fevereiro de 2017, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.329/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento.

 

C - RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 157/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a distribuição de merendas aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino

- N° 158/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre a reforma do Estádio José de Oliveira Mafra, Campo do Salgueiro

- N° 159/2017, do Ver. Antonio Carlos Corrêa – voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria da Luz Aparecida Timóteo

- N° 160/2017, do Ver. Antonio Carlos Corrêa – informações sobre instalação de um Pronto Socorro Infantil no Prédio onde funcionava o PA

- N° 161/2017, do Ver. Antonio Carlos Corrêa – informações sobre descarte de lixo eletrônico

- N° 162/2017, do Ver. Antonio Carlos Corrêa – informações sobre onde é despejado o esgoto do Bairro José Gomes

- N° 163/2017, do Ver. Antonio Carlos Corrêa – informações sobre o término do asfalto no Bairro José Gomes

- N° 164/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre realização de processo de seleção de 18 estagiários que estejam cursando Pedagogia para atuarem como acompanhantes de alunos com necessidades especiais na rede pública municipal

- N° 165/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre mau cheiro em bueiros da cidade

- N° 166/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre Centro de Zoonoses

- N° 167/2017, do Ver. Miguel Bragioni – voto de pesar pelo falecimento do senhor Angelo Comim

- N° 168/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre a fiscalização de parada nas faixas de pedestre do município

 

INDICAÇÕES:

- N° 312/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo operação tapa buracos, bem como uma ampla limpeza na Rua Terezinha Xaubet Duz, no Bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 313/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo poda das arvores, troca de lâmpadas queimadas e quebradas, bem como uma ampla limpeza na  Rua Anésio Tofoli na entrada do Jardim Paschoal Salzano.

- N° 314/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo construção de um sarjetão para captação de água da chuva, na Rua João de Lima Filho com a Rua Francisco Bacarin no Jardim Santa Marta.

- N° 315/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo manutenção em um poste metálico, em frente à Faculdade ASSER

- N° 316/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo notificação pelos fiscais de postura ao proprietário de uma  construção abandonada na Rua Arthur Zuzi nº 290 no Jardim Santa Rosa l.

- N° 317/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo limpeza do lixo existente na Rua Francisco Prado esquina com a Rua 19 de Outubro.

- N° 318/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo concessão de vaga para David Lucas Domiciano Custódio na Creche “Roberto Henrique João” ou “Alzira Cheffer

- N° 319/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi sugerindo ampla limpeza no bairro Jardim Residencial Areia Branca.

- N° 320/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi sugerindo operação tapa buracos no Bairro Vila Daniel.

- N° 321/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi sugerindo que seja feita a retirada de entulhos, bem como uma ampla limpeza nas imediações do Estádio Ferreirão.

- N° 322/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo serviços de limpeza e pequenas manutenções na calçada e ao entorno do Estádio José de Oliveira Mafra, “Campo do Salgueiro”.

- N° 323/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo notificação de proprietários de imóveis, no Jardim Porto Novo, para que se efetue limpeza e retirada de matos defronte suas propriedades, principalmente terrenos e casas que estão com placas de aluga-se.

- N° 324/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo providências aos responsáveis pelo local onde se encontra o ETA Correa Porto, principalmente no local existente com um bosque, onde na calçada, no estacionamento de veículos, localizado defronte a Avenida das Acácias, galhos que ultrapassam os limites do alambrado, obstruindo parte do passeio público.

- N° 325/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo uma ampla limpeza ao lado do Ginásio de Esporte Silvio Marques Filho, localizado no Jardim Primavera.

- N° 326/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo Ensinamentos dos Hinos de Nacional, da Bandeira, da Proclamação da República, Hino dos Bandeirantes (Estado de São Paulo) e Hino de Porto Ferreira, bem como suas histórias e particularidades na Rede Pública de Ensino.

- N° 327/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo a limpeza do mato que está começando a brotar, ao entorno da Praça Cornélio Procópio, Praça da Matriz, bem como pequenas manutenções na calçadinha portuguesa.

- N° 328/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo arborização no Bairro José Gomes onde era a antiga linha do trem

- N° 329/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo faça a limpeza do mato ao redor da Escolinha e da Creche da Vila Salgueiro.

- N° 330/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – sugerindo a troca de lâmpadas queimadas e fracas na Praça da Vila Salgueiro.

- N° 331/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo uma ampla limpeza na área verde na extensão da Rua Diogo Parra no Bairro Sérgio Dornelles de Carvalho.

- N° 332/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo operação tapa buracos, bem como recapeamento em toda extensão da Rua José Bermudes no Jardim Rosário.

- N° 333/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo fiscalização de terrenos com mato alto localizados na Rua Joaquim Pinto Cortez no bairro Jardim das Palmeiras.

- N° 334/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo fiscalização de terrenos com mato alto localizados na Rua Armando Amaral no Bairro Jd. Centenário.

- N° 335/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo fiscalização de terrenos com mato alto localizados no bairro Santo Affonso.

- N° 336/2017, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo verificação da iluminação da área de lazer localizada no bairro Santo Affonso.

- Nº 337/14, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo reposição asfáltica na Rua Manoel Ribaldo, entre os números 100 a 300, no bairro Vila Nova

- Nº 338/14, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo regravação, cantada e instrumental, do Hino a Porto Ferreira, em parceria com empresários da cidade

- Nº 339/14, do Ver. Miguel Bragioni – sugerindo fiscalização de posturas n o imóvel da Rua Francisco Gentil, nº 61, para a devida notificação de limpeza

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Redação Final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura do município de Porto Ferreira (Segunda discussão)

- Redação Final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que dispõe sobre criação e alteração dos anexos dos quadros de pessoal, e evolução funcional que especifica (Segunda discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, que reajusta valores na tabela de referências da Lei Complementar nº 111, de 31 de maior de 2011 (Primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 11/2017, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração direta e autárquica do município de Porto Ferreira (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 12/2017, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação (Discussão única)

- Projeto de Lei nº 08/2017, que altera dispositivos da Lei Nº 1.695, de 11 de março de 1991 (Discussão única)

- Projeto de Lei Complementar N° 02/2017, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências (Primeira discussão)

- Projeto de Lei n° 01/2017, da Mesa Diretora, que concede reposição salarial aos Funcionários da Câmara Municipal, Aposentados e Pensionistas, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional N.º 19 de 04 de junho de 1998 (Discussão única)

- Projeto de Lei n° 02/2017, da Mesa Diretora, que concede auxílio alimentação aos funcionários da Câmara Municipal, aposentados, pensionistas e estagiários (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

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Data: 27-03-2017 00:00:00


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