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  • Miguel Bragioni Lima Coelho - PP
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    LEGISLATURA 2017 - 2020
    Presidente Atual
    Miguel Bragioni Lima Coelho
Data: 02/05/2017 Hora: 00:00:00
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 14ª Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2017

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. n° 50/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Of. n° 51/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 25/2017, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; às C omissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento

- Of. n° 52/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2017, que institui o Programa Bolsa Auxílio Esportista no município de Porto Ferreira e revoga a Lei Municipal nº 2.864, de 17 de agosto de 2011; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Esportes e Turismo

- Of. n° 53/2017, encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2017, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de Barretos; às Comissões de Justiça e Redação e de Saúde

- Of. Nº 393/2017, em atenção ao Requerimento nº 171/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre o atendimento no Centro do Turista, localizado na Avenida João Martins da Silveira, Sobrinho (Avenida do Comercio)

- Of. Nº 395/2017, em atenção ao Requerimento nº 173/2017, do Ver. Gustavo Braga - solicitando informações sobre o Campo do Cruzeiro, denominado como Estádio Marcolino Barbosa

- Of. Nº 396/2017, em atenção ao Requerimento nº 174/2017, do Ver. Marcelo Ozelin - solicitando informações sobre o Projeto “Grandes Lagos” na Vila Sibila

 

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício s/ nº do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, em atenção ao Requerimento nº 154/2017, do Ver. Antonio Carlos Corrêa – solicitando informações ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, quanto ao procedimento de rescisão ou encerramento contratual

- Ofício s/ nº da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do 1º trimestre referente à subvenção - Lei n° 3.315/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício s/ nº da Associação Viva Vida, enc. prestação de contas do 1º trimestre referente à subvenção - Lei n° 3.316/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 34/2017, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 03/12, referente ao Convênio Municipal - Lei n° 3.320/2016 e 3.334/2016; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 009/2017 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira– enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de março de 2017; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Of. n° 05/2017, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata das reuniões 5ª, 6ª e 7ª, e pareceres de setembro/2016 a março/2017 e anual do exercício de 2016; Dado conhecimento a Casa

 

 

C - RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 199/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – voto de pesar pelo falecimento do jovem Gustavo Angelucci de Souza

- N° 200/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações se há planejamento para este ano de alguma anistia de juros em parcelamentos para moradores e comerciantes que estão em atraso com seus tributos municipais?

- N° 201/2017, do Ver. Gustavo Braga – informações sobre o atual funcionamento do Velório Municipal, localizado ao lado do Cemitério Novo (Cristo Rei), no Jardim Aeroporto.

- N° 202/2017, do Ver. Marcelo Ozelin – informações sobre propagandas fixadas em postes públicos de iluminação

- N° 203/2017, do Ver. Francisco D. Pereira – informações sobre a Rua Sobre a Rua Dr. Hermídio Salzano

- N° 204/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – informações sobre quais Clubes gozam do benefício previsto na Lei Municipal n° 2.597/07 que isenta os Clubes Esportivos Sociais do Município do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

- N° 205/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – parabenizando à permanência e os brilhantes atendimentos das médicas cubanas através do Programa “Mais Médicos”

- N° 206/2017, do Ver. Renato P. da Rosa – informações sobre a entrega do suplemento alimentar Nutrissom Soya a pacientes portadores de risco nutricional, idosos, cardiopatas, dentre outros

- N° 207/2017, do Ver. Miguel Bragioni – informações sobre a evolução funcional do quadro do magistério

- N° 208/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa – voto de pesar pelo falecimento da jovem Nilmara Taís Pacheco

 

INDICAÇÕES:

- N° 405/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo reparos, bem como iluminação nos portais de entrada de Porto Ferreira

- N° 406/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo ampla limpeza atrás dos estabelecimentos comerciais e prédios públicos, na antiga linha férrea,  ao longo do Departamento Municipal de Educação até o Hotel Gran Roqueto

- N° 407/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo manutenções na Estrada Nego Moço até a Igreja Santa Cruz, no Abacaxi

- N° 408/2017, do Ver. Gustavo Braga sugerindo estudos, além de financeiros, como também de legalidade, para uma possível colocação de grandes outdoors, na Via Anhanguera, com propaganda de “Visite Porto Ferreira – A Capital da Cerâmica”, com ilustrações de nossos produtos de decoração.

- N° 409/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi sugerindo que seja realizado serviços de melhorias na Estrada da Fazendinha no Jardim Anésia II

- N° 410/2017, do Ver. Alessandro R. Bertazi sugerindo seja realizado serviços de melhorias na Av.Mariano Procópio no Recreio Aeroporto

- N° 411/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira sugerindo estudo para alterar a mão de direção da Rua Francisco Gentil no bairro Jardim Salgueiro

- N° 412/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira sugerindo poda de árvore, plantada no canteiro central da Avenida Rudolf Streit, na altura do nº 1215

- N° 413/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira sugerindo a troca da Tampa da Boca de Lobo localizada na esquina da Rua José Teixeira Villela Pai com a Avenida Vicente Zini, defronte ao número 1560

- N° 414/2017, do Ver. Sérgio R. Oliveira sugerindo tapar um grande buraco existente na Avenida Francisco Peripato defronte ao número 512 no Bairro Vila Sibila

- N° 415/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo corte da grama, poda de arvores, bem como uma ampla limpeza no Posto de Saúde da Vila Maria

- N° 416/2017, do Ver. Marcelo Ozelin sugerindo a retirada de um poste de força, que se encontra quebrado na Rua João M. Salgueiro em frente à Empresa Odebrecht Ambiental

- N° 417/2017, do Ver. Francisco D. Pereira sugerindo a remoção de galhos secos na Rua Bertolo Cortezze, altura do número 58, no Jardim Botafogo

- N° 418/2017, do Ver. Francisco D. Pereira sugerindo recapeamento asfáltico na Rua Rodolfo Carandina, altura do número 321, no Jardim Botafogo.

- N° 419/2017, do Ver. Francisco D. Pereira sugerindo instalação de braços de iluminação em postes na Rua Marcelo Fernando Sartori, lote 09, quadra 39, no Parque Santo Afonso.

- N° 420/2017, do Ver. Francisco D. Pereira sugerindo instalação de braços de iluminação em postes na Rua Marcelo Fernando Sartori, lote 09, quadra 39, no Parque Santo Afonso.

- N° 421/2017, do Ver. Francisco D. Pereira sugerindo a execução de poda de árvore que está atrapalhando a iluminação pública na Rua Adylio Barroso da Silva, número 39, bem como a troca de lâmpada fraca na altura do número 55

- N° 422/2017, do Ver. Francisco D. Pereira sugerindo solucionar o problema de água empoçada na Rua Manoel Carlos, altura do número 290, esquina com a Rua Batista Arnoni

- N° 423/2017, do Ver. Renato P. da Rosa sugerindo dar a denominação de José Apparecido Secherini a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira

- N° 424/2017, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Marques Castelhano, altura do número 770, e Rua José Euripedes de Souza, altura do número 225 no Jardim Independência.

- N° 425/2017, do Ver. Antonio C. Corrêa sugerindo substituição de lâmpadas queimadas na Rua Argemiro Gomes, no Residencial Porto Bello, próximo a EMEF "Prof. Ruth Barroso, bem como, a instalação de Braço de Iluminação Pública - BRIP, na mesma rua

- N° 426/2017, do Ver. Miguel Bragioni sugerindo limpeza do terreno baldio localizado na rua Luiz Gama, nº 1932, ou ainda notificação a quem de direito

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de abril/2017; Dado conhecimento a Casa

 

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                               

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 19/2017, que autoriza o executivo municipal a suplementar valores nas rubricas que especifica (Segunda discussão)

- Emenda Modificativa nº 01/2017, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 1º, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017 (Discussão e votação)

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. (Primeira Discussão)

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. (Primeira Discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

 

 

 

 

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